TROPAS MILITARES LUSO-BRASILEIRAS
NOS SÉCULOS XVIII E XIX
Artigo publicado originalmente
no BOLETIM do Projeto "Pesquisa Genealógica Sobre as Origens da
Família Cunha Pereira", Ano 03, Nº 12, de 01/mar/1998, pags.
46-80.
1- Motivação
para o Presente Estudo
Um dos maiores problemas que
um genealogista encontra ao lidar com registros dos séculos passados,
como os dos séculos XVIII e XIX, mas também até mesmo
com alguns do início do século XX, é a profusão
e generalidade dos títulos e postos militares que recebiam os nossos
antepassados. Havia Capitão-Mor e havia Capitão-Mor, havia
Coronel e havia Coronel, havia Mestre de Campo e havia Mestre de Campo,
havia Tenente-Coronel e havia Tenente-Coronel, havia Sargento-Mor e havia
Sargento-Mor, havia Capitão e havia Capitão, havia Tenente
e havia Tenente, havia Alferes e havia Alferes, etc. , etc. e ficamos sem
entender o significado desses títulos e postos.
Seriam todos esses titulares
oficiais do Exército? Mas será que havia um Exército?
E o que eram as Tropas Pagas? E o que eram os Dragões? E o que eram
os Auxiliares? E o que eram as Milícias? E o que eram as Ordenanças?
E o que era a Guarda Nacional? E o que eram os Pedestres? E o que eram
Caçadores? E o que eram ... ? Essas são perguntas para as
quais temos pouca ou nenhuma resposta, porque a maioria das pessoas faz
até mesmo questão absoluta de ignorar o significado desses
títulos e postos, julgando que eles não tem importância,
que esclarecem pouco ou nada sobre a pessoa titulada, opinião essa
que se constitue em um redondo engano e atitude essa conformista e nada
produtiva.
Nossos cultíssimos
leitores vão encontrar aqui uma explicação para todos
esses títulos dos nossos avós, bisavós, trisavós,
etc., e, dependendo da época em que esses avós viveram, vão
poder identificar, perfeitamente, a que tipo de organização
militar pertenciam eles. Não é interessante? É claro
que é, principalmente porque, sabendo a que organização
militar pertenceu o seu avô, o genealogista poderá procurar
os documentos militares existentes, em diversos arquivos, com maior precisão.
Vale dizer, se o seu avô tinha um título militar, e você
sabe a que organização militar ele pertencia, suas chances
de encontrar os documentos dele aumentam de um fator muito alto. Caso contrário,
se você não sabe o que significa o posto de seu avô,
você não vai saber onde procurar e, se tentar encontrar alguma
coisa a respeito, vai andar de Seca a Meca, vai quebrar a sua cabeça,
e, sendo muito baixas ou nulas as suas chances de encontrar qualquer coisa,
ficará com as mãos vazias, isso é, você vai
fracassar ...
Logo, é muito mais
inteligente e proveitoso procurar entender as organizações
militares luso-brasileiras, antes de pesquisar os registros militares de
seus avós. E não é outra nossa intenção,
senão a de ajudar os pesquisadores a encontrarem registros militares
de seus antepassados, ao oferecermos o presente estudo, sobre as organizações
militares luso-brasileiras. Essas tropas são lusas porque o Brasil
tendo sido uma colônia de Portugal, herdou todas as tradições
e instituições do mundo lusitano, mesmo que não se
saiba ou não se queira, porque, é imperioso que se diga -
não há como mudar a História.
2-Organizações Militares
Luso-Brasileiras
Esse artigo foi escrito com
base, principalmente, no excelente livro do Coronel Edilberto de Oliveira
Melo, sobre as Raízes do Militarismo Paulista, onde analisa com
profundidade e exatidão a formação dos corpos militares
em geral e, em particular, da Capitania de São Paulo, no século
XVIII [MELO, Coronel Edilberto de Oliveira, Raízes do Militarismo
Paulista, Imprensa Oficial do Estado, São Paulo, 1982, 193 pags.].
Quanto aos corpos militares
em geral, principalmente da Capitania de Minas Gerais no século
XVIII, nos louvamos em diversos outros textos da época, ou posteriores,
como na Crônica Militar (1719-1969), de Augusto de Lima Júnior,
[LIMA Jr., Augusto de, Crônica Militar (1719-1969), edição
do autor, Belo Horizonte, 1969, 217 pags.].
A origem das tropas militares
portuguesas remonta às guerras de libertação da Península
Ibérica do jugo dos "infiéis" mouros. As raízes mais
profundas todavia remontam à Cavalaria, na idade média. Não
se pode dizer exatamente se as tropas de Cavalaria eram Exércitos
ou Milícias, pois não havia uma nítida distinção.
Para se conhecer a evolução que houve na formação
das tropas portuguesas, deve-se recorrer à legislação
fundamental que inclui: 1. "Regimento", de 07/ago/1549; 2. "Lei de Armas",
de 09/dez/1569; 3. "Regimento de Ordenanças", de 10/dez/1570; e
4. "Provisão de Ordenanças", de 15/mai/1574. Além
disso, mais a legislação pertinente a cada uma das organizações
que serão descritas, parte da qual será citada no texto desse
artigo.
Em Portugal, até o início
do século XVI não havia uma distinção clara
entre Exércitos, Milícias ou Ordenanças, pois as tropas
eram formadas "ad hoc" para a defesa e geralmente dissolvidas depois de
passada a ameaça constituída pelo inimigo, sendo geralmente
pagas, isso é, com percepção de "soldo". As principais
características dos Exércitos são o profissionalismo
e a permanência, o que implica haver um quadro de carreira e pagamento
de salários, a "soldada" ou "soldo". Mas houve Ordenanças
formadas de mercenários estrangeiros, ou seja, profissionais da
guerra, portanto pagos com salários, com características
de Milícias (e até mesmo alguma de Exército). Essas
Ordenanças não tiveram muita duração todavia.
Mais tarde as Ordenanças
e Milícias vieram a perder seu caráter de tropa temporária,
e passaram a ser permanentes, com quadro de carreira, todavia, sem remuneração,
isso é, sem soldos, exceto quando mobilizadas e deslocadas para
a ação efetiva. Havia uma conotação de "honorabilidade"
nas Ordenanças e Milícias, que gratificava seus membros.
Essa conotação "honorífica" vem confirmar a origem
comum das Milícias (e Ordenanças) e das Ordens Militares
e Honoríficas, nas tropas ou Ordens de Cavalaria medievais.
No século XVIII as
tropas que havia no Brasil estavam organizadas em três (3) "Linhas"
ou níveis: 1ª Linha = Regulares = Tropas Pagas; 2ª Linha
= Auxiliares (depois de 1796, Milícias); e 3ª Linha = Ordenanças.
No século XIX, no ano de 1824, essas tropas foram transformadas
em: 1ª Linha = Exército; 2ª Linha = 2ª Linha do Exército
(depois de 1831, Guarda Nacional); e 3ª Linha = Ordenanças
(depois de 1831, Guarda Municipal Permanente). Esse processo de transformação
de tropas, no Brasil, pode ser resumido como mostrado no quadro 1.
QUADRO 1 - TRANSFORMAÇÃO
DAS TROPAS NO BRASIL - SECS. XVIII E XIX
|
LINHA
|
TROPA ORIGINAL |
TRANSFORMAÇÃO |
|
1ª
|
Regulares (Tropas Pagas) |
1824: Exército |
|
2ª
|
Auxiliares (Milícias) |
1824: 2ª Linha Exército
1831: Guarda Nacional |
|
3ª
|
Ordenanças |
1831: Guarda Municipal Permanente
(Voluntários) |
Desde o século XVIII
já havia casos de formação de corpos policiais militares,
para missões específicas, como os "Pedestres" da Demarcação
Diamantina, ou de Corpos de Polícia criados no início do
século XIX, para suprir a falta de tropas pagas ou milicianas, deslocadas
para fora do território da Capitania de Minas Gerais, para atender
a emergências.
No final do século
XIX e início do século XX, as tropas de 3ª Linha, as
Guardas Municipais Permanentes, foram se transformando em Polícias
Militares. Em parte, as Polícias Militares absorveram também
funções das tropas de 2ª Linha, então constituídas
pela Guarda Nacional, que entrou em franca decadência, transformando-se
em pura "honraria", sem qualquer conseqüência prática.
As tropas de 2ª Linha, que no início do século XX, eram
ainda constituídas pela Guarda Nacional, permaneceram até
a década de 1920, quando foram extintas.
Qual a diferença entre
tropas de 1ª, 2ª ou 3ª Linhas? Teoricamente, pelo menos,
as tropas de 1ª Linha se destinam a defender o território contra
ataques do inimigo externo e podem ser deslocadas para o exterior, em caso
de guerra. As tropas de 2ª Linha se destinam a manter a segurança
interna do território e em princípio funcionam como reserva
das tropas de 1ª Linha, quando mobilizadas para a guerra. As tropas
de 3ª Linha se destinam a manter a segurança local e não
devem ser deslocadas. Era difícil distinguir o papel dessas tropas,
já que todas, indiferentemente, exerciam o papel de Polícias
Militares, servindo para prender e escoltar prisioneiros ou transportar
bens do tesouro real, como ouro e diamantes, como era o caso das tropas
estacionadas nas "Minas Gerais".
Todavia, houve não
apenas tropas de Milícias que foram deslocadas para as fronteiras,
para participar de ações de guerra, mas, inclusive tropas
de Ordenanças que foram mobilizadas com a mesma finalidade, inclusive
sem receber os soldos correspondentes e que ficaram abandonadas à
própria sorte. Isso gerou muitos problemas, como a deserção
quase que em massa. Vamos examinar a formação de cada uma
dessas "Linhas", começando pela mais antiga e terminando com as
mais recentes.
3-Tropas de 3ª Linha: Ordenanças
As primeiras tropas a serem
explicitamente designadas pelo seu nome, em Portugal, foram as Ordenanças,
criadas pelo Alvará Régio de 08/jan/1508, do rei Dom Manuel,
que as denominou "Gente da Ordenança das Vinte Lanças da
Guarda", sendo constituídas de mercenários estrangeiros,
portanto, profissionais pagos. Não tinha ainda sua característica
de permanência, embora possa ter durado muitos anos.
Pelo "Regimento" de 07/ago/1549,
do rei Dom João III, as Ordenanças foram reestruturadas.
Somente em 1569, no reinado de Dom Sebastião, foi criado o cargo
de "Capitão-Mor das Ordenanças de Lisboa" e todos os moradores
(homens) válidos foram arrolados compulsoriamente, tendo sido formadas
20 Companhias a pé (Infantaria) e uma (1) Companhia de Cavalaria.
Não se pagavam salários a essas tropas civís. Era
uma Milícia Civil.
Ainda mais, pela "Lei de Armas",
de 09/dez/1569, Dom Sebastião estendeu a todo o reino a instituição
das Ordenanças, que inicialmente havia sido estabelecida somente
para Lisboa. Todos os homens entre os 20 e os 65 anos e válidos
estavam convocados automática e permanentemente. Estava estabelecido
o princípio da convocação universal de todos os cidadãos
para a defesa do país. Em princípio só ficavam fora
das Ordenanças os sacerdotes, magistrados e outros funcionários
graduados do governo, ou pessoas doentes e deficientes físicos ou
mentais. A Lei de Armas determinava que cada fidalgo, cavaleiro, escudeiro
ou assemelhado deveria participar da Ordenança com uma determinada
quantidade de recursos e equipamentos, dependendo da sua renda, conforme
consta do quadro 2.
QUADRO 2 - EQUIPAMENTOS DE FIDALGOS
- LEI DE ARMAS - 1569
| EQUIPAMENTO
RENDA |
CAVALO
|
ARCABUZEIRO
|
EQUIPAMENTO
|
| até 200$ rs. |
1
|
1
|
1
|
| até 400$ rs. |
2
|
2
|
2
|
| até 800$ rs. |
3
|
3
|
3
|
| até 1:500$ rs. |
4
|
6
|
4
|
Para aqueles que não
fossem figalgos, cavaleiros, escudeiros e assemelhados, isso é,
para as pessoas comuns, o equipamento que teriam que possuir era também
proporcional à sua renda, como mostra o quadro 3.
QUADRO 3 - EQUIPAMENTOS DE
PESSOAS COMUNS - LEI DE ARMAS - 1569
| EQUIPAMENTO
RENDA |
A [1]
|
Eg [2]
|
B [3]
|
L [4]
|
P [5]
|
Ed [6]
|
C [7]
|
| 201$-250$ rs. |
X |
OU |
|
X |
OU |
E |
X |
| 151$-200$ rs. |
X |
OU |
|
|
X |
OU |
E |
| 101$-150$ rs. |
X |
OU |
|
|
|
|
E |
| 51$-100$ rs. |
|
OU |
|
X |
|
|
E |
| 21$- 50$ rs. |
|
|
X |
|
|
OU |
|
NOTAS: [1] Arcabuz; [2] Espingarda;
[3] Besta; [4] Lança; [5] Pique; [6] Espada; e [7] Capacete.
EXEMPLOS: 1. Na primeira linha,
renda de 201$-250$ rs., leia-se cada "X" como o equipamento básico,
acompanhado do que for marcado com "E", isso é, "arcabuz, lança
E espada, mais capacete". Alternativamente, o equipamento pode ser: "arcabuz
OU espingarda, lança OU pique E espada, mais capacete". 2. Na última
linha, renda de 21$- 50$ rs., o equipamento básico, marcado com
o "X' é a "besta". Alternativa: "besta OU espada".
Em 10/dez/1570, o mesmo Dom
Sebastião, publicou o "Regimento das Ordenanças", alterando
os limites de idade da convocação dos homens válidos
para dos 18 aos 60 anos. As Ordenanças se tornaram mais jovens.
Em 15/mai/1574, o mesmo rei Dom Sebastião edita uma "Provisão
de Ordenanças", com novas instruções.
No Brasil, as Ordenanças
eram organizadas em cada Vila ou Cidade, aí se incluindo seus Arraiais
e Povoados, sendo seus comandantes responsáveis diretos pela defesa
local, inicialmente escolhidos pelas Câmaras, tinham o título
de Capitão-Mor, posto que corresponde hoje aproximadamente ao de
"Coronel". Seu substituto imediato era o Sargento-Mor, ou Sargento-Mayor,
de que se originou o atual posto de "Major". Mais tarde, a partir de 1709,
ambos os postos passaram a ser por nomeação privativa do
Governador e Capitão General.
Abaixo desses oficiais, as
tropas eram organizadas em "Companhias". Onde não era possível
formar uma Companhia de Ordenanças, uma unidade menor, chamada de
"Bandeira" de Ordenanças, era constituída. As Bandeiras que
desbravaram o território brasileiro, em particular o de Minas Gerais,
eram unidades desse tipo. Eram, portanto, organizações militares.
É uma grande bobagem e enorme estultice, dizer que seu nome deriva
do fato de marcharem com uma bandeira.
Inicialmente, as tropas de
Ordenanças eram formadas pelo Capitão-Mor de Ordenança,
juntamente com o Alcaide-Mor ou Juiz Ordinário da Câmara,
cargo que corresponde aproximadamente, ao do nosso atual "Prefeito". Cada
"Companhia de Ordenanças" tinha um Capitão de Companhia,
como comandante, e como sub-comandante um Alferes, sendo formada por 10
"Esquadras" de 25 Soldados, cada uma comandada por um Cabo (de Esquadra),
o que dava um efetivo de 250 Soldados, não se incluindo nesse número
os Oficiais.

Inicialmente, na colônia
do Brasil, os postos de Capitão (de Companhia), Alferes, Sargento
e Cabo eram providos por eleição, até que o Alvará
Régio de 18/out/1709 acabou com esse processo, transferindo para
o Governador e Capitão General (da Capitania), a escolha e nomeação
tanto do Capitão-Mor e Sargento-Mor, como dos demais, para evitar
as fraudes freqüentes, resultado da luta pelo poder entre as oligarquias
locais.
A hierarquia dos postos militares,
dentro de uma Companhia de Ordenanças, do posto mais alto para o
mais baixo, é mostrada no quadro 4.
QUADRO 4 - HIERARQUIA DOS POSTOS
DENTRO DE UMA COMPANHIA
|
HIERARQUIA
|
POSTO
|
|
1
|
Capitão (de Companhia)
|
|
2
|
Alferes
|
|
3
|
Sargento
|
|
4
|
Cabo
|
|
5
|
Soldado
|
Haviam ainda funções
não militares, desempenhadas por civis, como as de Meirinho e Escrivão,
mas que tinham uma equiparação com os Oficiais de nível
inferior. Os Oficiais de uma Companhia de Ordenanças formavam o
seu "Estado Maior" e se dividiam em dois grupos: Oficiais de Patente e
Oficiais Inferiores.
O nome de "Oficiais de Patente"
deriva do fato de esses Oficiais serem nomeados através de "Carta
Patente" assinada pelo rei de Portugal ou autoridade competente, com poder
delegado pelo mesmo, o que não ocorre com os "Oficiais Inferiores"
ou "Oficiais Subalternos". A composição dos quadros de uma
Companhia de Ordenança, destacando seu Estado Maior, e incluindo
as funções civis, se encontra na quadro 5.
QUADRO 5 - COMPOSIÇÃO
DE UMA COMPANHIA DE ORDENANÇAS
| COMPANHIA DE ORDENANÇAS |
| |
Oficiais de |
1 Capitão (de Companhia) |
| Estado |
Patente |
1 Alferes |
| |
|
| Maior |
Oficiais |
1 Sargento |
| |
Inferiores |
1 Meirinho |
| |
|
1 Escrivão |
| |
| Tropa |
10 Esquadras |
| ESQUADRA |
| Oficiais Inferiores |
1 Cabo de Esquadra |
Tropa |
25 Soldados |
Uma segunda forma de ver a
composição de uma Companhia de Ordenanças, incluíndo-se
os Cabos de Esquadra entre os Oficiais Inferiores do Estado Maior da Companhia,
está no quadro 6.
QUADRO 6 - COMPOSIÇÃO
(2ª) DE UMA COMPANHIA DE ORDENANÇAS
| COMPANHIA DE ORDENANÇAS |
| |
Oficiais de |
1 Capitão (de Companhia) |
| Estado |
Patente |
1 Alferes |
| |
|
| Maior |
Oficiais |
1 Sargento |
| |
Inferiores |
1 Meirinho |
| |
|
1 Escrivão |
| |
|
10 Cabos de Esquadra |
| |
| Tropa |
250 Soldados (10 esquadras
× 25 soldados) |
O organograma completo de uma
Companhia de Ordenança é mostrado na figura 2.

Posteriormente o número
de Soldados de uma Companhia foi reduzido para 60 homens, o que geralmente
correspondia a quatro (4) Esquadras de 15 Soldados. As Companhias de Ordenanças,
onde isso fosse possível, eram reunidas em unidades maiores sob
a denominação de "Terço de Ordenanças". Cada
Terço de Ordenança era composto de quatro (4) Companhias,
o equivalente a um efetivo de 1.000 Soldados. Esse efetivo era exatamente
"um terço" (1/3) do efetivo da unidade superior, o "Regimento de
Ordenanças", que tinha 3.000 Soldados.

A designação
de Regimento e Terço se originou na organização das
tropas da Alemanha, entre 1550 e 1650, em que foi adotada. Na Espanha,
o Terço tinha 10 Companhias, ou seja, 2.500 Soldados. A estrutura
do Terço espanhol, de 10 Companhias, é mostrado na figura
4.

O Estado Maior do Terço
de Ordenança, já no início do século XVIII
se compunha de um (1) Capitão-Mor, comandante, de um (1) Sargento-Mor,
ou Sargento-Mayor, e de um (1) Ajudante do Sargento Mor, além de
Oficiais Inferiores. Essa composição é esboçada
no quadro 7.
QUADRO 7 - COMPOSIÇÃO
DO TERÇO DE ORDENANÇAS
| TERÇO DE ORDENANÇAS |
| Estado |
Oficiais de |
1 Capitão-Mor |
| Maior |
Patente |
1 Sargento-Mor (ou Sargento-Mayor) |
| |
|
1 Ajudante do Sargento-Mor |
| |
| Tropa |
4 Companhias |
O posto de Capitão-Mor
corresponde aproximadamente ao atual posto de "Coronel", enquanto o posto
de Sargento-Mayor se transformou no atual posto de "Major". O posto de
Ajudante corresponde aproximadamente, nas organizações militares
de hoje, a "Capitão" (com a função de "Ajudante" de
Companhia ou Batalhão).
Somente no século XVIII
a legislação de Ordenanças seria revista, por Dom
João V, através da Lei de 18/out/1709, estabelecendo o mecanismo
de eleição de Oficiais. Haveria eleições, para
a escolha de Capitão-Mor, Sargento-Mor e Capitães (de Companhia).
Esse mecanismo é esboçado no quadro 8.
Outras leis referentes às
Ordenanças foram editadas a primeira em 21/abr/1739, estabelecendo
o provimento integral dos postos das Ordenanças pelo Governador
e Capitão General, assim como determinando que localidades marítimas
deveriam ter também Terços de Auxiliares, e outra em 12/dez/1749,
tornando o cargo de Capitão-Mor vitalício, em lugar de ser
trienal.
Em 30/abr/1758 foi editada
a "Provisão de Ordenanças", extinguindo os cargos civis de
Meirinhos e Escrivães das Companhias, passando suas funções
para dois Sargentos. Assim todas as funções da Companhia
passaram a ser exercidas exclusivamente por militares.
No Brasil as tropas de Ordenanças
entraram em progressiva decadência, até sofrerem seu primeiro
grande golpe com a extinção do cargo de "Capitão-Mor
das Ordenanças" pela Lei de 15/agosto/1827, quando ficaram subordinadas
aos Juízes de Paz. O golpe de misericórdia foi desfechado
com a sua extinção, pela Lei de 18/jul/1831, e substituição
pelo "Corpo de Guardas Municipais Voluntários" ou "Guarda Municipal
Permanente", a pé ou a cavalo, criado em 09/out/1831.
A instrução
das tropas de Ordenanças era realizada nos domingos e dias santos
de guarda, tendo todos que se reunir ao repique do sino da igreja local.
Para os arcabuzeiros, piqueiros e besteiros o treinamento incluía
prática de tiro ao alvo. Havia uma formatura para inspeção
anual em 29 de outubro, dia de São Miguel Arcanjo.
QUADRO 8 - PROCESSO DE PREENCHIMENTO
DOS POSTOS DE ORDENANÇAS
| POSTO |
SELEÇÃO E NOMEAÇÃO |
CONFIRMAÇÃO |
| Capitão-Mor |
Oficiais da Câmara e Corregedor
ou Provedor indicavam três (3) pessoas "da melhor nobreza e cristandade"
para o Governador e Capitão General sugerir ao Rei. |
Carta Patente do Conselho de Guerra
[*]. |
| Sargento-Mor |
Eleição por camaristas,
Alcaide-Mor, Donatário e Capitão-Mor. |
idem. |
| Capitão |
idem. |
idem. |
| Alferes |
Escolhido pelo Capitão,
aprovado pelo Capitão-Mor e confirmado pelo Governador das Armas,
em recurso. |
idem. |
| Sargento |
idem. |
- |
| Ajudante |
Escolhido e nomeado pelo Capitão-Mor. |
Carta Patente do Governador. |
NOTA: [*] - substituiu a nomeação
por provisão real.
Cada Capitão-Mor de Ordenanças
tinha que lançar em um livro especial a relação de
habitantes do seu Termo, constituíndo-se em um verdadeiro "Recenseamento
de Ordenanças", onde constavam os nomes dos cabeças de casal,
respectivas esposas, filhos e descrição de bens. Esses documentos,
infelizmente desaparecidos na sua maioria, são importantíssimas
fontes para a História e a Genealogia.
4-Tropas de Ordenanças
no Brasil
Na colônia do Brasil,
e em particular na Capitania de São Paulo e Minas Gerais (e na Capitania
de Minas Gerais, depois de 1720), as Ordenanças, ainda muito cedo
tiveram um papel civilizador e de morigeração das populações.
Esse papel foi reconhecido e apontado por Bernardo Xavier Pinto e Souza,
embora se referindo ao governo do Conde de Valladares (1768-1773): "...
e formando as ordenanças de brancos, pardos, e pretos libertos em
corpos differentes, com officiaes proprios, civilisou por este modo os
habitantes da capitania." [SOUZA, Bernardo Xavier Pinto e, "Memórias
Históricas da Província de Minas Geraes", in Revista do A.P.M.,
ano 1908, vol. 8, pags. 523-639. Essa monografia foi escrita cerca de 1846
e publicada pelo autor na forma de livro, vendido por assinatura de 2$000
rs., entre 1849 e 1851. Ver pag. 537.].
A divisão territorial
do Brasil, para efeitos de formação de tropas de Ordenanças,
obedecia à seguinte hierarquia: Capitania ==> Comarca ==> Termo
(de Vila ou Cidade) ==> Freguesia ==> Bairro ==> Quarteirão.

FONTE: VASCONCELLOS, Dr. Diogo
Pereira Ribeiro de, "Memórias Sobre a Capitania de Minas Geraes",
in Revista do A.P.M., ano 1901, vol. 6, 2ª parte, pags. 757-853.
Diogo Pereira Ribeiro de Vasconcellos
vê todavia a relação entre divisão territorial
e tropas de Ordenanças de forma ligeiramente diferente [VASCONCELLOS,
Dr. Diogo Pereira Ribeiro de, "Memórias Sobre a Capitania de Minas
Geraes", in Revista do A.P.M., ano 1901, vol. 6, 2ª parte, pags. 757-853.
Esse texto, como nele mesmo se contém (pag. 817) é de 1807.
Deve ter sofrido revisão posterior pois tem referência a datas
de 1808.].
No Brasil, a formação
das primeiras tropas de Ordenanças data de 1570. Em 1588 foi criado
o cargo de "Sargento-Mor do Estado do Brasil". O Capitão-Mor era
então considerado o comandante militar da população
civil.
Nas Capitanias Hereditárias
a hierarquia militar obedecia à seguinte ordem (decrescente): Donatário
==> Capitão-Mor ==> Capitão de Infantaria ==> Capitão
de Cavalaria. Na Capitania de São Vicente (depois, São Paulo),
em 1620, havia Companhias de 60 Soldados cada uma, também chamadas
de "Bandeiras" por terem efetivo menor que 250 soldados, sob o comando
de um Capitão, ao qual era facultado prover um Alferes e um Sargento,
para o adestramento.
QUADRO 9 - TROPAS DE ORDENANÇAS
EM MINAS GERAIS - ANTES DE 1796
| LOCAL |
COMPOSIÇÃO |
TOTAIS |
REFER. |
| Mariana |
1 Capitão-Mor (do Termo
da Vila)
20 Cias. de Homens BRANCOS
5 Cias. de PRETOS Libertos |
25 Cias. |
pag. 441 |
| Vila Rica |
1 Capitão-Mor (da Vila)
14 Cias. de Homens BRANCOS
4 Cias. de PRETOS Libertos |
18 Cias. |
pag. 447 |
| Sabará |
1 Capitão-Mor
20 Cias. de Homens BRANCOS |
20 Cias. |
pag. 452 |
| Caeté |
1 Capitão-Mor (de todo
o Termo)
17 Cias. de Homens BRANCOS
Esquadras de PRETOS Libertos |
17 Cias. |
pag. 457 |
| Vila do Príncipe |
1 Capitão-Mor (na Vila)
22 Cias. de Homens BRANCOS
13 Cias. de Homens PARDOS
6 Cias. de PRETOS Libertos |
41 Cias. |
pag. 462 |
| Pitangui |
1 Capitão-Mor
7 Cias. de Homens BRANCOS
5 Cias. de Homens PARDOS
1 Cia. de PRETOS Libertos |
13 Cias. |
pag. 459 |
| São João D'El-Rei |
1 Capitão-Mor
28 Cias. de Homens BRANCOS |
23 Cias. |
pag. 475 |
| Minas Novas |
1 Capitão-Mor
10 Cias. de Homens BRANCOS
8 Cias. de Homens PARDOS
4 Cias. de PRETOS Libertos |
22 Cias. |
pag. 483 |
| Paracatu |
[1 Capitão-Mor ???]
2 Cias. de Homens PARDOS
1 Cia. de PRETOS Libertos |
3 Cias. |
pag. 454 |
| Total |
- |
182 Cias. |
- |
FONTE: ROCHA, José Joaquim
da, (autoria atribuída), "Memória Histórica da Capitania
de Minas-Geraes", in Revista do A.P.M., ano 1897, vol. 2, pags. 425-517.
No território da futura
Capitania de Minas Gerais, no ano de 1709, quando ainda era Capitania do
Rio de Janeiro, havia duas companhias de Ordenanças que haviam vindo
do Rio de Janeiro, RJ, e se retiraram, assim que o novo território
se constituiu na Capitania de São Paulo e Minas do Ouro, em 09/nov/1709.
Foram então criadas
duas Companhia de Ordenanças, imediatamente convocadas, com soldos,
armamentos e cavalos. Em 1710, a Capitania de São Paulo e Minas
do Ouro já mandava em socorro da cidade do Rio de Janeiro, RJ, invadida
pelo corsário francês Jean François Du Clerc, um grande
contingente de tropas, que não chegou a entrar em ação,
porque o inimigo já havia sido dominado.
De novo, em 1711, a Capitania
de São Paulo e Minas do Ouro mandou nova tropa em socorro da cidade
do Rio de Janeiro, RJ, invadida pelo corsário francês Dugay
Trouin, que também, por circunstâncias não chegou a
participar da luta, porque o inimigo saqueou a cidade e se retirou a tempo.
Mas sua aproximação influiu decisivamente sobre o ânimo
do invasor provocando a decisão da retirada, segundo depoimento
do próprio Dugay Trouin (publicado nas suas Memórias, em
Rouen, 1779).
Compunha-se a tropa de um
(1) Regimento de Cavalaria de Auxiliares, três (3) Terços
de Infantaria de Auxiliares, mais seis (6) Terços de Ordenanças,
ou seja, um total de um (1) Regimento de Cavalaria e 10 Terços de
Infantaria. Parte desse contingente foi fornecido por São Paulo,
unido como estava às "Minas do Ouro". Em 1711, o Governador Antônio
de Albuquerque Coelho de Carvalho já havia organizado tropas de
Ordenanças em diversas Vilas das "Minas do Ouro" que havia criado
recentemente, ou em seus principais Arraiais: Ribeirão do Carmo,
Vila Rica, Sabará, Rio das Mortes, Serro Frio e Brejo do Salgado.
Dependendo da "qualidade"
dos componentes das Companhias de Ordenanças, essas eram chamadas:
da Nobreza (Brancos), Pardos e Henriques (Pretos). Essas denominações
eram tradicionais, em todo o Brasil, desde a guerra para a expulsão
dos holandeses, no século XVII. Para o território das Minas
Gerais, não se tem uma relação completa dos corpos
de Ordenanças. Uma noção do contingente de Ordenanças
pode ser ganho com um sumário de dados, anteriores a 1796, extraídos
da "Memória" de José Joaquim da Rocha [ROCHA, José
Joaquim da, (autoria atribuída), "Memória Histórica
da Capitania de Minas-Geraes", in Revista do A.P.M., ano 1897, vol. 2,
pags. 425-517. Essa monografia deve ter sido escrita cerca de 1787/8.],
que é apresentado no quadro 9.
Um outro sumário das
tropas de Ordenanças em Minas Gerais, depois de 1796, a partir de
dados de Bernardo Xavier Pinto e Souza [SOUZA, Bernardo Xavier Pinto e,
op. cit.] se encontra no quadro 10.
QUADRO 10 - TROPAS DE ORDENANÇAS
EM MINAS GERAIS - DEPOIS DE 1796
| LOCAL |
COMPOSIÇÃO |
TOTAIS |
REFER. |
| Mariana |
1 Capitão-Mor (do Termo
da Vila)
20 Cias. de Homens BRANCOS
5 Cias. de PRETOS Libertos |
25 Cias. |
pag. 559 |
| Vila Rica |
1 Capitão-Mor (da Vila)
14 Cias. de Homens BRANCOS
7 Cias. de Homens PARDOS
4 Cias. de PRETOS Libertos |
25 Cias. |
pag. 565 |
| Sabará |
1 Capitão-Mor
20 Cias. de Homens BRANCOS
11 Cias. de Homens PARDOS
7 Cias. de PRETOS Libertos |
38 Cias. |
pag. 569 |
| Caeté |
1 Coronel
17 Cias. de Homens BRANCOS
7 Cias. de Homens PARDOS
1 Capitão-Mor
Esquadras de PRETOS Libertos |
24 Cias. |
pag. 573 |
| Vila do Príncipe |
1 Capitão-Mor (na Vila)
22 Cias. de Homens BRANCOS
13 Cias. de Homens PARDOS
6 Cias. de PRETOS Libertos |
41 Cias. |
pag. 577 |
| Pitangui |
7 Cias. de Homens BRANCOS
5 Cias. de Homens PARDOS
1 Cia. de PRETOS Libertos |
13 Cias. |
pag. 586 |
| São João D'El-Rei |
(não menciona tropas) |
- |
pag. 588-591 |
| São José D'El-Rei |
(não menciona tropas) |
- |
pag. 591-593 |
| Minas Novas |
1 Cia. de Homens BRANCOS
2 Cias. de Homens PARDOS
1 Cia. de PRETOS Libertos |
4 Cias. |
pag. 596 |
| Arraial de Santa Cruz da Chapada |
1 Cia. de Homens BRANCOS
1 Cia. de Homens PARDOS
1 Cia. de PRETOS Libertos |
3 Cias. |
pag. 599 |
| Arraial de
N. Sra. da
Agua Çuja |
1 Cia. de Homens BRANCOS
1 Cia. de homens PARDOS
1 Cia. de PRETOS Libertos |
3 Cias. |
pag. 601 |
| Arraial de
S. Domingos |
1 Cia. de Homens BRANCOS
1 Cia. de Homens PARDOS |
2 Cias. |
pag. 601 |
| Arraial de
Itucambira |
1 Cia. de Homens BRANCOS
1 Cia. de Homens PARDOS |
2 Cias. |
pag. 604 |
| Arraial de Conc. Noruega (Serra
de Santo Antônio) |
1 Cia. de Homens BRANCOS
1 Cia. de PRETOS Libertos |
2 Cias. |
pag. 605 |
| Paracatu |
2 Cias. de Homens PARDOS
2 Cia. de PRETOS Libertos |
4 Cias. |
pag. 620 |
| Julgado do Curvelo:
Arraial de
Sucruyu |
1 Cia. de Homens BRANCOS
1 Cia. de Homens PARDOS |
2 Cias. |
pag. 607 |
| Julgado do Curvelo: Arraial das
Mercês |
1 Cia. de Homens BRANCOS
1 Cia. de Homens PARDOS
1 Cia. de PRETOS Libertos |
3 Cias. |
pag. 607 |
| Julgado do Curvelo: Arraial da
Penha |
1 Cia. de Homens BRANCOS
1 Cia. de Homens PARDOS
1 Esq. de PRETOS Libertos |
2 Cias. |
pag. 607 |
| Total |
- |
193 Cias. |
- |
FONTE: SOUZA, Bernardo Xavier Pinto
e, "Memórias Históricas da Província de Minas Geraes",
in Revista do A.P.M., ano 1908, vol. 8, pags. 523-639.
Em suas Memórias Históricas
do Rio de Janeiro, Monsenhor Pizarro também relaciona tropas de
Ordenanças na antiga Capitania de Minas Gerais [ARAUJO, José
de Souza Azevedo Pizarro e, Memórias Históricas do Rio de
Janeiro, 10 volumes, INL/Imprensa Oficial, Rio de Janeiro, 1945, volume
8, 2ª parte.], porém deve se referir ao início do século
XIX, de que o quadro 11 é um sumário.
QUADRO 11 - TROPAS DE ORDENANÇAS
EM MINAS GERAIS - INÍCIO DO SÉCULO XIX
| LOCAL |
COMPOSIÇÃO |
TOTAIS |
REFER. |
| Mariana |
1 Capitão-Mor
20 Cias. de Homens BRANCOS
5 Cias. de PRETOS Libertos
1 Coronel de Milícias
10 Cias. de Homens PARDOS |
35 Cias. |
pags. 66/7 |
| Vila Rica |
14 Cias. de Homens BRANCOS
7 Cias. de Homens PARDOS
4 Cias. de PRETOS Libertos |
25 Cias. |
pag. 78 |
| Sabará |
20 Cias. de Homens BRANCOS
11 Cias. de Homens PARDOS
7 Cias. de PRETOS Libertos |
38 Cias. |
pag. 86 |
| Caeté |
1 Coronel
17 Cias. de Homens BRANCOS
7 Cias. de Homens PARDOS
1 Capitão-Mor
Esquadras de PRETOS Libertos |
25 Cias. |
pag. 94 |
| Vila do Príncipe |
22 Cias. de Homens BRANCOS
13 Cias. de Homens PARDOS
6 Cias. de PRETOS Libertos |
41 Cias. |
pag. 102 |
| Pitangui |
7 Cias. de Homens BRANCOS
5 Cias. de Homens PARDOS
1 Cia. de PRETOS Libertos |
13 Cias. |
pag. 121 |
| São João D'El-Rei |
28 Cias. de Homens BRANCOS
1 Terço de Homens PARDOS
1 Terço de PRETOS Libertos |
48 Cias. |
pag. 126 |
| Minas Novas |
1 Capitão-Mor (vitalício)
1 Cia. de Homens BRANCOS
2 Cias. de Homens PARDOS
1 Cia. de PRETOS Libertos |
4 Cias. |
pag. 140/1 |
| Paracatu |
2 Cias. de Homens PARDOS
2 Cias. de PRETOS Libertos. |
4 Cias |
pag. 189 |
| Total |
- |
233 Cias. |
- |
FONTE: ARAUJO, José de Souza
Azevedo Pizarro e, Memórias Históricas do Rio de Janeiro,
10 volumes, INL/Imprensa Oficial, Rio de Janeiro, 1945, volume 8, 2ª
parte. OBSERVAÇÃO: Cada Terço foi considerado
como tendo 10 Companhias.
5-Tropas de 2ª Linha: Auxiliares
e Milícias
A segunda das tropas a ser abordada
são os Auxiliares, que surgiram cerca de um (1) século depois
das tropas de Ordenanças, já no segundo quartel do século
XVII. Remonta à Restauração portuguesa o surgimento
dos primeiros Terços de Auxiliares, em Portugal, com Dom João
IV, em 1640. Sua regulamentação em Portugal por um "Regimento",
data de 01/abr/1650.
Pela importância dos
Auxiliares, escrevia-se: "A nobreza não se ganha por via de armas,
sem se obter algum posto de Milícia; e de Capitão He sufficiente
para nobilitar".
Pelo seu "Regimento" de 1650,
a organização dos Auxiliares em Portugal obedecia à
divisão territorial: Reino ==> Província ==> Comarca ==>
Distrito.

A estrutura geral do Terço
de Auxiliares, prevista pelo "Regimento" de 1650, era de oito (8) a 10
companhias, como mostrado no diagrama da figura 6.
A composição
geral dos quadros de uma Companhia de Auxiliares, como prevista pelo "Regimento"
de 1650, era de um (1) Capitão comandante, um (1) Alferes sub-comandante,
um (1) Sargento e quatro (4) Cabos de Esquadra (embora houvesse pequenas
diferenças entre os quadros da Infantaria e da Cavalaria), como
mostra o quadro 12.
QUADRO 12 - COMPOSIÇÃO
DE UMA COMPANHIA DE AUXILIARES
| COMPANHIA DE AUXILIAES |
| |
Oficiais de |
1 Capitão (de Companhia) |
| Estado |
Patente |
1 Alferes |
| |
|
| Maior |
Oficiais |
1 Sargento |
| |
Inferiores |
4 Cabos de Esquadra |
| |
| Tropa |
60 Soldados (4 esquadras
× 15 soldados) |
A composição
geral dos quadros de um Terço de Auxiliares prevista no "Regimento"
de 1650 (sem fazer distinção entre Infantaria e Cavalaria)
pode ser observada no quadro 13. Deve-se observar que o título de
Mestre de Campo era atribuído ao comandante de Terço de Infantaria,
enquanto o título de Coronel era atribuído ao comandante
do Terço de Cavalaria. Havia outras diferenças ainda, entre
Infantaria e Cavalaria, como se verá mais adiante.
QUADRO 13 - COMPOSIÇÃO
DO TERÇO DE AUXILIARES
| TERÇO DE AUXILIARES |
| Estado |
Oficiais de |
1 Mestre de Campo (ou Coronel) |
| Maior |
Patente |
1 Sargento-Mor (ou Sargento-Mayor) |
| |
|
1 Ajudante do Sargento-Mor |
| |
| Tropa |
8 a 10 Companhias |
No Brasil (e certamente também
em Portugal) no século XVIII, os postos de Auxiliares chamados "Maiores"
eram: Mestres de Campo, Coronéis e Tenentes Coronéis.
QUADRO 14 - COMPOSIÇÃO
DE UMA COMPANHIA DE INFANTARIA DE AUXILIARES
| COMPANHIA DE INFANTARIA DE AUXILIARES |
| |
Oficiais de |
1 Capitão (de Companhia) |
| |
Patente |
1 Tenente |
| Estado |
|
1 Alferes |
| |
|
| Maior |
Oficiais |
1 Sargento |
| |
Inferiores |
1 Furriel |
| |
|
1 Porta Bandeira |
| |
|
4 Cabos de Esquadra |
|
| Tropa |
1 Tambor |
| |
60 Soldados (4 esquadras
× 15 soldados) |
Igualmente, os postos de Auxiliares
chamados "Menores" eram: 1) Oficiais de Patentes das Companhias: Capitão,
Tenente e Alferes; e 2) Oficiais Subalternos ou Inferiores das Companhias:
Sargento, Furriel, Porta Bandeira (ou Porta Estandarte) e Cabo de Esquadra.
No Brasil (e certamente também em Portugal), no século XVIII,
uma Companhia de Infantaria de Auxiliares tinha a composição
mostrada no quadro 14. Igualmente, uma Companhia de Cavalaria de Auxiliares
tinha a composição mostrada no quadro 15.
QUADRO 15 - COMPOSIÇÃO
DE UMA COMPANHIA DE CAVALARIA DE AUXILIARES
| COMPANHIA DE CAVALARIA DE AUXILIARES |
| |
Oficiais de |
1 Capitão (de Companhia) |
| |
Patente |
1 Tenente |
| Estado |
|
1 Alferes |
| |
|
| Maior |
Oficiais |
1 Furriel |
| |
Inferiores |
1 Porta-Estandarte |
| |
|
4 Cabos de Esquadra |
| |
| Tropa |
1 Trombeta |
| |
50 Soldados |
Havia diferenças também
entre a Infantaria e a Cavalaria de Auxiliares no nível da unidade
superior, o Terço ou Regimento, no que toca ao Estado Maior. A composição
dos quadros de um Terço de Infantaria de Auxiliares, no Brasil (e
certamente também em Portugal), no século XVIII, é
mostrada no quadro 16.
QUADRO 16 - COMPOSIÇÃO
DO TERÇO DE INFANTARIA - AUXILIARES
| TERÇO DE INFANTARIA DE
AUXILIARES |
| Estado |
Oficiais de |
1 Mestre de Campo (ou Coronel) |
| Maior |
Patente |
1 Sargento-Mor (ou Sargento-Mayor) |
| |
|
1 Ajudante do Sargento-Mor |
| |
| Tropa |
8 a 10 Companhias |
A composição
dos quadros de um Terço de Cavalaria de Auxiliares, no Brasil (e
certamente também em Portugal), no século XVIII, é
mostrada no quadro 17.
QUADRO 17 - COMPOSIÇÃO
DO TERÇO DE CAVALARIA - AUXILIARES
| TERÇO DE CAVALARIA DE AUXILIARES |
| Estado |
Oficiais de |
1 Coronel |
| |
|
1 Tenente-Coronel |
| Maior |
Patente |
1 Sargento-Mor (ou Sargento-Mayor) |
| |
|
1 Ajudante do Sargento-Mor |
| |
| Tropa |
6 a 10 Companhias |
No governo de Dª Maria
I, pelo decreto de 07/ago/1796, todos os Corpos de Auxiliares foram transformados
em (ou denominados) Regimentos de Milícias, em Portugal e no Brasil.
No Brasil, a nova estrutura prevista para as Milícias foi implantada,
ao que tudo indica, entre aquela data e 1797. Pela nova organização
da Milícia de 1796, uma Companhia de Fuzileiros (Infantaria) seria
composta dos Oficiais e Praças constantes do quadro 18.
QUADRO 18 - COMPANHIA DE FUZILEIROS
DE MILÍCIAS - 1796/97
| COMPANHIA DE FUZILEIROS DE MILÍCIAS |
| |
Oficiais de |
1 Capitão (de Companhia) |
| |
Patente |
1 Tenente |
| Estado |
|
1 Alferes |
| |
|
| Maior |
Oficiais |
2 Sargentos |
| |
|
1 Furriel |
| |
Inferiores |
1 Porta Bandeira |
| |
|
5 Cabos de Esquadra |
| |
| Tropa |
2 Pífanos |
| |
1 Tambor |
| |
66 Soldados |
| |
| Total |
81 homens |
O Regimento de Infantaria de
Milícia, pela nova organização de 1796 ficou composto
de um Estado Maior e oito (8) Companhias de Fuzileiros, mais uma (1) Companhia
de Granadeiros e outra (1) de Caçadores, como mostra o quadro 19.
QUADRO 19 - REGIMENTO DE INFANTARIA
DE MILÍCIAS - 1796/97
| REGIMENTO DE INFANTARIA DE MILÍCIAS |
| |
Oficiais de |
1 Coronel |
| |
|
1 Tenente-Coronel |
| |
Patente |
1 Sargento-Mor (ou Sargento-Mayor) |
| Estado |
|
1 Ajudante do Sargento-Mor |
| |
|
| Maior |
Oficiais |
1 Quartel-Mestre |
| |
Inferiores |
1 Tambor-Mor |
| Sub-total (Estado
Maior) |
7 homens |
| |
| Tropa (Corpo do Regimento) |
1 1ª Companhia de Fuzileiros
= 81 homens |
| |
1 2ª Companhia de Fuzileiros
= 79 homens |
| |
6 (3ª-8ª) Companhia
de Fuzileiros = 6 × 79 homens |
| |
1 Companhia de Granadeiros = 87
homens |
| |
1 Companhia de Caçadores
= 78 homens |
| Sub-total (Corpo do
Regimento) |
793 homens |
| |
| Total (Estado Maior
+ Corpo do Regimento) |
800 homens |
Pela nova organização
da Milícia de 1796, uma Companhia de Cavalaria seria composta dos
Oficiais e Praças constantes do quadro 20.
QUADRO 20 - COMPANHIA DE CAVALARIA
DE MILÍCIAS - 1796/97
| COMPANHIA DE CAVALARIA DE MILÍCIAS |
| |
Oficiais de |
1 Capitão (de Companhia) |
| |
Patente |
1 Tenente |
| Estado |
|
1 Alferes |
| |
|
| Maior |
Oficiais |
1 Furriel |
| |
Inferiores |
1 Porta-Estandarte |
|
|
5 Cabos de Esquadra |
| |
| Tropa |
2 Timbaleiros |
| |
1 Clarim |
| |
64 Anspeçadas
e Soldados |
| |
| Total |
76 homens |
O Regimento de Cavalaria de
Milícia, pela nova organização de 1796 ficou composto
de um Estado Maior e oito (8) Companhias de Cavalaria, como mostra o quadro
21.
QUADRO 21 - REGIMENTO DE CAVALARIA
DE MILÍCIAS - 1796/97
| REGIMENTO DE CAVALARIA DE MILÍCIAS |
| |
Oficiais de |
1 Coronel |
| |
|
1 Tenente-Coronel |
| |
Patente |
1 Sargento-Mor (ou Sargento-Mayor) |
| Estado |
|
1 Ajudante do Sargento-Mor |
| |
|
| Maior |
Oficiais |
1 Quartel-Mestre |
| |
Inferiores |
1 Picador |
| Sub-total (Estado
Maior) |
7 homens |
| |
| Tropa (Corpo do Regimento) |
1 1ª Companhia de Cavalaria
= 76 homens |
| |
3 (2ª-4ª) Companhia
de Cavalaria = 3 × 75 homens |
| |
4 (5ª-8ª) Companhia
de Cavalaria = 4 × 74 homens |
| Sub-total (Corpo do
Regimento) |
521 homens |
| |
| Total (Estado Maior
+ Corpo do Regimento) |
604 homens |
Havia também Regimentos
de Artilharia na Milícia. O Estado Maior de um Regimento de Artilharia
era exatamente igual ao de um Regimento de Infantaria. O número
de Companhias subordinadas era, em geral de oito (8) Companhias de Artilheiros
que podiam ser reforçadas com mais duas (2) Companhias de especialistas,
que podiam ser Bombeiros ou Mineiros, por exemplo.
Ficou estabelecido que a instrução
das Milícias seria realizada no primeiro (1°) domingo de cada
mês. Para o preenchimento dos postos de Milícias, os procedimentos
eram os constantes do quadro 22.
Um posto que chama a atenção
na Milícia é o que tem o título de "Cadete". Este
título se encontra também nas organizações
militares regulares, onde, todavia, pode ter o mesmo significado ou outro
diferente. Em Portugal, El Rei Dom José, em 1757, determinou que
"Soldados Nobres", isso é, filhos da nobreza que assentassem praça
como Soldados, receberiam o título de "Cadetes". Os requisitos para
a qualificação, em 1757, eram de que fossem "pessoas de nobreza
conhecida, pertencentes ao foro de moço fidalgo, filhos de Sargentos-Mores
ou - ainda - interessados que provassem por seus pais e quatro avós
que eram de nobreza notória e sem fama em contrário."
O número de Cadetes,
por Companhia, era limitado a três (3), até o ano de 1797
quando foi liberado, tornando-se ilimitado. A faixa etária era dos
15 aos 20 anos de idade. Esses limites de idade foram abolidos em 1797
e novamente fixado um limite mínimo no ano de 1806, em 14 anos de
idade. No Brasil, como não havia uma nobreza de sangue, depois da
vinda da família real portuguesa, no ano de 1810, o príncipe
regente D. João VI determinou que podiam ter esse título
os Soldados que fossem filhos de Oficiais Superiores de Regimentos de Milícias
ou de Capitães-Mores de Ordenanças.
QUADRO 22 - PROCESSO DE PREENCHIMENTO
DOS POSTOS DE MILÍCIAS
| POSTO |
SELEÇÃO E NOMEAÇÃO |
| Coronel |
Escolha e nomeação
por carta patente do Governador e Capitão General. |
| Tenente- Coronel |
idem. |
| Sargento-Mor |
Preenchido de duas maneiras: 1)
pelo Coronel comandante, entre os oficiais das tropas regulares, de acordo
com a experiência do candidato; 2) por "exames públicos" entre
os Capitães, Ajudantes e Tenentes da tropa regular, e o Ajudante
do próprio Regimento onde ocorreu a vaga. |
| Ajudante |
Havia concurso de exames téorico
e prático a que podiam concorrer Alferes, Sargentos, Furriéis
e Porta-Bandeiras, da tropa paga ou regular. |
| Capitão (de Companhia) |
Indicação do comandante
do Terço ou Regimento, através de uma proposta ao Governador
e Capitão General, que o nomeava. |
| Alferes (de Companhia) |
Escolha privativa do Capitão
comandante da mesma Companhia, que o indicava para nomeação. |
OBSERVAÇÕES:
Para todos os cargos e postos havia necessidade de uma confirmação
régia posterior. Por essa razão quase sempre se encontram
duas cartas patentes para o mesmo posto, a segunda das quais é a
de confirmação no posto. Os prazos para a confirmação
régia de patentes eram: 1) para os residente em porto de mar: 1
ano; 2) para os residentes nas "Minas e Certões": 2 anos.
Em decreto de 04/jan/1820, o mesmo D. João VI, criou o título
de "Segundos Cadetes", para os "filhos de Oficiais de Patente de Tropas
de Linha [1ª] ou de pessoas condecoradas com Hábito de Ordem
Militar", assim como o de "Soldados Particulares", para "filhos de pessoas
com alguma consideração civil, ou pelos seus empregos ou
pelos seus cabedais".
Os Cadetes eram uma classe
privilegiada de militares e aparecem nos mapas como "Soldados Nobres" dos
Regimentos Milicianos. Seu ingresso na Milícia era feito através
de requerimento ao Governador, submetido ao Auditor Geral das Tropas e
enviado à confirmação Régia, como para os Oficiais
de Patentes. O perfil desses Cadetes era de jovens que viviam sob o pátrio
poder e não tinham qualquer outra ocupação, isso é,
eram filhos "familiae", o que hoje, em termos vulgares se chamaria de "filhinhos
do papai (e da mamãe também)".
Um aspecto interessante da
nova organização das Milícias, foi a introdução
da reforma de Oficiais, por desastre, moléstia adquirida em serviço,
desde que tivesse mais de 20 anos de serviço, excluídos os
Oficiais Inferiores, exceto Sargentos com muito tempo de serviço.
Havia contagem do tempo de serviço, com essa finalidade.
Um aspecto curioso na formação
das Milícias diz respeito à Cavalaria, onde um candidato
para ser aceito como Soldado, tinha com requisito básico ser branco
ou considerado como tal e ter um cavalo e um escravo.
Além dos Oficiais do
quadro ordinário, havia postos extraordinários: Oficiais
Agregados e Oficiais Graduados. O posto de Oficial Agregado era obtido
por patente comprada e era puramente "honorífica", pois o oficial
não exercia nenhum cargo. Da mesma forma, o Oficial Graduado era
aquele pertencente ao quadro ordinário e que recebia uma promoção
"honorífica", sem maiores efeitos práticos, já que
continuava ocupando os mesmos cargos e, possivelmente, recebendo o mesmo
soldo.
Além disso havia nos
Estados Maiores dos Regimentos dois cargos que podiam ser preenchidos opcionalmente:
Secretário, que era um escriturário, portanto um cargo de
natureza civil, provavelmente com equiparação; e Cirurgião-Mor,
que era um médico (ou cirurgião) com a graduação
de Tenente.
Em 1809, foi criado o cargo
de "Inspetor Geral de Milícias". Essa inspeção era
realizada anualmente, com o objetivo de manter uma qualidade uniforme das
Milícias espalhadas pelo território brasileiro. Pelo Decretos
de 13/out/1824 e de 01/dez/1824, as Milícias foram convertidas em
tropas de 2ª Linha do Exército, ao qual se incorporaram como
uma reserva. Sua jurisdição passou do Ministério da
Justiça para o Ministério do Exército. As Milícias
(então tropas de 2ª Linha do Exército) foram finalmente
extintas e substituídas pela Guarda Nacional, criada por Decreto
de 18/jul/1831, da Regência.
A recém-criada Guarda
Nacional ficava subordinada ao Ministério da Justiça. A Guarda
Nacional merece um estudo à parte, que foge ao escopo desse esboço.
Na verdade há várias Guardas Nacionais, no tempo, devido
às mudanças de legislação e conseqüentes
mudanças de características que sofreu. Com o sugestivo título
'A Milícia Cidadã: A Guarda Nacional de 1831 a 1850', só
existe um único estudo a respeito, feito por Jeanne Berrance de
Castro, abrangendo o período de 1831-1850 [CASTRO, Jeanne Berrance
de, A Milícia Cidadã: A Guarda Nacional de 1831 a 1850, 2ª
ed., Coleção "Brasiliana", vol. 359, Cia. Ed. Nacional, São
Paulo, 1979, 260 pags.].
Mas a Guarda Nacional só
foi definitivamente extinta na década de 1920, em pleno século
XX, tendo passado pelo menos por duas reestruturações ou
reformas, profundas, pela Lei 602, de 19/set/1850, e em 1873. Logo, ainda
há muito caminho por trilhar.
No que respeita exclusivamente
à Província de Minas Gerais, existe uma tese de doutoramento
que é um estudo bastante profundo sobre a A Guarda Nacional em Minas,
1831-1873, de autoria de Maria Auxiliadora Faria [FARIA, Maria Auxiliadora,
A Guarda Nacional em Minas, 1831-1873, Universidade Federal do Paraná,
Curitiba, 1977, 104 pags., com anexos ilustrados.]. A "primeira" Guarda
Nacional vai de 1831 a 1850 e assim mesmo, sofreu mudanças significativas
nesse período. O modelo adotado foi copiado do modelo francês,
nu e cru. A principal mudança foi no sistema de escolha e nomeação
da sua Oficialidade.
No início, baseado
no modelo importado, francês, os Oficiais eram eleitos pelos seus
camaradas. Na França, onde todos eram da classe média ou
burguesia, porque havia uma classe burguesa já formada, podiam ser
praticados os princípios de "liberté, egalité, fraternité",
sem atritos e conflitos. No Brasil, não havia classe média
formada e predominava a massa de ex-escravos ou seus descendentes proletários
e houve até mesmo casos em que ex-escravos passaram a comandar seus
antigos senhores.
A reação das
oligarquias dominantes não se fez esperar e em pouco tempo o sistema
de eleições para o preenchimento dos postos de Oficiais de
Patente foi extinta, voltando-se ao sistema de escolha dos subordinados
na hierarquia pelos superiores, estes últimos, por sua vez, escolhidos
pelas classes dominantes.
O ingresso na Guarda Nacional
passou a depender da renda das pessoas. Para postos mais altos exigia-se
renda cada vez mais alta, o que colocava no topo os mais ricos. Além
disso, a obtenção da carta patente era feita mediante o pagamento
de uma taxa, que se tornou cada vez mais elevada. Com isso, a concessão
de patentes da Guarda Nacional passou a gerar uma significativa arrecadação.
Houve então um completo desvirtuamento dos objetivos, passando as
patentes a serem vendidas sem qualquer critério, como um mero título
honorífico, com o fim exclusivo de encher as burras do governo voraz,
sem qualquer preocupação com a existência de tropa.
Havia Oficiais mas não havia Soldados. Um exemplo a mais do "pragmatismo"
brasileiro.
Assim, a Guarda Nacional começou,
em 1831, como uma instituição democrática mas foi
se transformando até se tornar numa instituição aristocrática,
em 1850. Depois de 1850, existe, pelo menos uma "segunda" Guarda Nacional,
se não houver uma "terceira", depois de 1873, e assim por diante,
dependendo de estudos que até hoje, no final do século XX,
ainda não se realizaram ...
Uma característica
interessante da Guarda Nacional, pelo menos da "primeira" delas (1831-1850),
era a existência de uma unidade chamada "Legião". O modelo
da estrutura e organização de uma Legião, embora exemplificado
para uma tropa de 1ª Linha, pode ser visto na seção
7, desse artigo.
Na Revolução
Liberal de 1842, os Guardas Nacionais tiveram papel importante nos combates
em Santa Luzia, MG, onde os rebeldes de Téofilo Benedicto Ottoni
foram vencidos. Uma "Legião" da Guarda Nacional da Comarca do Serro
Frio, comandada pelo Coronel de Legião Joaquim Bento Ferreira Carneiro,
tomou parte nos combates, ao lado das tropas de 1ª Linha do Governo,
pelo que este foi condecorado com o título de Comendador da Ordem
de Cristo, por decreto de 11/mar/1843 [AN, Rio de Janeiro, RJ, Ordem de
Cristo, Cx. 787, ano: 1843.].
Era Comandante Superior da
Guarda Nacional da Comarca do Serro Frio o Comendador da Ordem de Cristo
Coronel José Ferreira Carneiro, que também foi agraciado
com o título de Comendador da Ordem da Rosa, por decreto da mesma
data, 11/mar/1843, igualmente por ter debelado com suas tropas os rebeldes
"Liberais", mais tarde chamados de "Luzias" (Partido Liberal) [Biblioteca
Nacional, Rio de Janeiro, RJ, Seção de Manuscritos, C.1046,
71.].
6-Auxiliares e Milícias
no Brasil
Os Terços ou Corpos
de Auxiliares tiveram importância no Brasil. No Nordeste do Brasil,
durante o século XVII, tomaram parte nas lutas contra os holandeses
que invadiram Pernambuco, junto com tropas de Ordenanças, culminando
com a expulsão dos invasores.
NOTA: [*] - Só muito
mais tarde foi criado mais um Regimento de Cavalaria, composto de 14 Companhias
de Cavalaria, nas regiões: Paraiba Nova (9 Companhias) + São
João Marcos (5 Companhias). Em outros lugares como Paraiba Velha,
Serra dos Orgãos e Tinguá, só havia Ordenanças,
por causa dos freqüentes ataques de índios, onde as Milícias
só foram formadas depois de 1810. FONTE: ARAUJO, José
de Souza Azevedo Pizarro e, Memórias Históricas do Rio de
Janeiro, 10 volumes, INL/Imprensa Oficial, Rio de Janeiro, 1945, pags.
105-122. Na Capitania do Rio de Janeiro, segundo Monsenhor
Pizarro [ARAUJO, José de Souza Azevedo Pizarro e, op. cit., volume
7, pags. 105-122.] havia dois Corpos de Milícias distintos, sem
precisar a data, como mostra o quadro 23.
QUADRO 23 - CORPOS DE MILÍCIA
DO RIO DE JANEIRO - SEC XVIII
| N° |
CORPO |
COMPOSIÇÃO (UNIDADES) |
| 1 |
Corpo de Regimentos de Infantaria
de Milícias da Corte |
3 Regimentos de Infantaria Miliciana
- (Homens BRANCOS das freguesias dos distritos: Candelária, Santa
Rita e São José);
1 Regimento de PARDOS Libertos.
1 Regimento de PRETOS Libertos. |
| 2 |
Corpo de Regimentos fora da Corte
(de Cabo Frio no extremo Norte até Parati no extremo Sul) |
10 Regimentos de Infantaria de
Milícia:
1° = Cabo Frio, São Pedro, Ipuca, Saquarema.
2° = São Salvador, São Gonçalo,
Campos, Guarulhos, São João da Barra, Capivari, Jeturnuaiba,
Macáe e São João.
3° = Maricá, Rio do Ouro (ou Rio Bonito) e
Itaborai.
4° = Itaipu, São João de Quari, São
Lourenço e São Gonçalo.
5° = Itambi.
6° = Magé, Paquetá, Surui, Pacobáiba,
Anhum-mirim.
7° = Jacarepaguá, Campo Grande, Piedade, Jacutinga,
Maripocu, Guaratiba e Itaguai.
8° = Iguaçu, São João de Meriti,
Irajá, Inháuma, Ilha do Governador e Engenho Velho.
9° = Ilha Grande, Marambocaba e Mangaratiba.
10°= Parati.
1 Regimento de Cavalaria Miliciana:
14 Companhias de Cavalaria Miliciana (foi dividido em
duas partes: aquém e além da enseada do Rio de Janeiro) [*] |
OBSERVAÇÕES:
Dragões = Cavalaria de Dragões Ligeiros = Cavalaria Ligeira
Uzares = Hussardos Infantaria = Auxiliares a pé. Na Capitania de
São Paulo, os Corpos de Auxiliares foram inicialmente implantados
em 29/dez/1697, quando foram criados um (1) Terço de Ordenanças
e um (1) Terço de Auxiliares. Em 1711 três (3) Terços
de Auxiliares da Capitania de São Paulo e Minas do Ouro, provavelmente
sediados em São Paulo, participaram das tropas que expulsaram do
Rio de Janeiro, RJ, o corsário francês Dugay Trouin.
Em São Paulo, em 1766
foram constituídos seis (6) Corpos de Auxiliares: dois (2) de Cavalaria
e quatro (4) de Infantaria. Essa reorganização só
foi concluída no ano seguinte, de 1767. O território paulista
era dividido em duas grandes regiões, com características
distintas e, portanto, tropas de naturezas diferentes: 1) Marinha e 2)
Serra Acima. A região da Marinha era constituída pela baixada
do litoral, enquanto Serra Acima era o planalto paulistano, acima da Serra
do Mar. Os corpos então criados são apresentados no quadro
24.
QUADRO 24 - CORPOS DE AUXILIARES
DE SÃO PAULO - 1766/67
| N° |
CORPO |
COMPOSIÇÃO (UNIDADES) |
| 1 |
1 Corpo de Dragões de São
Paulo e Vilas do Sul de Serra Acima |
12 Cias. de Cavalaria |
| 2 |
1 Corpo de Ligeiros de Guaratinguetá
e Vilas do Norte Serra Acima |
6 Cias. de Cavalaria |
| 3 |
1 Corpo de Infantaria de São
Paulo e Vilas do Sul Serra Acima |
15 Cias. de Infantaria |
| 4 |
1 Corpo de Infantaria de Guaratinguetá
e Vilas Serra Acima |
6 Cias. de Infantaria |
| 5 |
1 Corpo de Infantaria de Marinha
de Santos e Vilas do Norte |
8 Cias. de Infantaria |
| 6 |
1 Corpo de Infantaria de Marinha
de Paranaguá e Vilas do Sul |
11 Cias. de Infantaria
3 Cias de Uzares (Curitiba) |
Cerca de 10 anos depois de
sua criação, foi realizada uma nova reorganização
dos Corpos de Auxiliares de São Paulo, em 1776, mantendo-se todavia
quatro (4) Regimentos de Infantaria (Auxiliares a pé) e dois (2)
Regimentos de Cavalaria. As Companhias de Infantaria tiveram seu efetivo
fixado em 60 praças (soldados) e as Companhias de Cavalaria, em
50 praças (soldados). No ano seguinte, de 1777, houve o acréscimo
de algumas Companhias de Cavalaria no 4° Regimento de Infantaria de
Marinha de Paranaguá. Essas modificações se encontram
no quadro 25.
QUADRO 25 - REGIMENTOS DE AUXILIARES
DE SÃO PAULO - 1776/77
| N° |
REGIMENTO |
COMPOSIÇÃO (UNIDADES) |
| 1 |
1 Regimento de Infantaria de São
Paulo |
10 Cias. de Infantaria
1 Cia. de Granadeiros |
| 2 |
1 Regimento de Infantaria de São
Paulo |
10 Cias. de Infantaria |
| 3 |
1 Regimento de Infantaria de Marinha
de Santos |
10 Cias. de Infantaria |
| 4 |
1 Regimento de Infantaria de Marinha
de Paranaguá |
10 Cias. de Infantaria
1 Cia. de Artilharia
? Cias. de Cavalaria [*] |
| 5 |
1 Regimento de Dragões |
? Cias. de Cavalaria |
| 6 |
1 Regimento Cavalaria Ligeira |
? Cias. de Cavalaria Ligeira |
NOTA: [*] - Cavalaria acrescentada
no ano de 1777.
OBSERVAÇÕES:
Dragões = Cavalaria de Dragões Infantaria = Auxiliares a
pé.
São Paulo se separou
das Minas do Ouro, em 1720, e foi rebaixada a simples Comarca da Capitania
do Rio de Janeiro, entre os anos de 1748 e 1765.
Somente em 1765, com a restauração
da antiga Capitania de São Paulo, voltaram a ter importância
os Corpos de Auxiliares dessa parte do país.
Houve outras reorganizações
dos Auxiliares. Pouco antes do ano de 1796, as tropas Auxiliares de São
Paulo estavam organizadas como mostra o quadro 26.
QUADRO 26 - REGIMENTOS DE AUXILIARES
DE SÃO PAULO - ANTES 1796
| N° |
QUANTIDADE
|
COMPOSIÇÃO (UNIDADES) |
| 1 |
2
|
Terços de Infantaria de
Serra Acima |
| 2 |
2
|
Terços de Marinha de Santos
e Paranaguá, mais quatro (4) Companhias de Cavalaria |
| 3 |
1
|
Regimento de Dragões |
| 4 |
1
|
Regimento de Cavalaria Ligeira |
| 5 |
1
|
Companhia de Cavalaria de Lajes |
| 6 |
3
|
Companhias de Mulatos de São
Paulo |
QUADRO 27 - REGIMENTOS DE MILÍCIAS
DE SÃO PAULO - 1797
| N° |
QUANTIDADE
|
COMPOSIÇÃO (UNIDADES) |
EFETIVO |
| 1 |
8
|
Regimentos de Infantaria:
4 Regimentos de Infantaria Miliciana - mantidos
1 Regimento de Úteis - formados com as antigas
Companhias de Mulatos de São Paulo
3 Regimentos de Infantaria Miliciana - novos |
6.400 homens |
| 2 |
3
|
Regimentos de Cavalaria:
1 Regimento de Dragões - mantido
1 Regimento de Cavalaria Ligeira - mantido
1 Regimento de Cavalaria Miliciana de São Paulo
- novo |
1.812 homens |
| Total |
(8 Reg. de Infantaria + 3 Reg.
de Cavalaria): |
8.212 homens |
FONTE: ROCHA, José Joaquim
da, (autoria atribuida), "Memória Histórica da Capitania
de Minas-Geraes", in Revista do A.P.M., ano 1897, vol. 2, pags. 425-517.
Quase 20 anos depois da última
reorganização (1776/77), os Auxiliares foram transformados
na Milícia, em 1796, ficando prevista como organização
a que mostra o quadro 27. No ano de 1821, as Milicias de São Paulo
estavam constituídas como mostra o quadro 28. Cerca de 1821, vamos
encontrar entre as tropas milicianas paulistas Companhias com denominações
as mais diversas: Granadeiros, Caçadores, Fuzileiros, Bombeiros,
Artilheiros, Mineiros, Cavalaria, etc.
QUADRO 28 - REGIMENTOS DE MILÍCIAS
DE SÃO PAULO - 1821
| N° |
QUANTIDADE
|
COMPOSIÇÃO (UNIDADES) |
EFETIVO |
| 1 |
6
|
Regimentos de Infantaria. |
? |
| 2 |
2
|
Regimentos de Cavalaria. |
? |
| 3 |
2
|
Regimentos de Artilharia. |
? |
| Total |
(6 Regs. de Infant. + 2 Regs.
de Cav. + 2 Regs. de Art.) |
? |
FONTE: SOUZA, Bernardo Xavier
Pinto e, "Memórias Históricas da Província de Minas
Geraes", in Revista do A.P.M., ano 1908, vol. 8, pags. 523-639.
Um Regimento de Infantaria,
por exemplo, podia ser constituído por: uma (1) Companhia de Granadeiros,
uma (1) Companhia de Caçadores mais oito (8) Companhias de Fuzileiros.
Um Regimentos de Cavalaria se compunha, por exemplo de: oito (8) Companhias
de Cavalaria. Um exemplo de composição de um Regimento de
Artilharia era: uma (1) Companhia de Bombeiros, uma (1) Companhia de Mineiros
mais oito (8) Companhias de Artilheiros.
Para o território das
Minas Gerais, não se tem uma relação completa das
tropas Auxiliares. Uma noção do contingente de Auxiliares
pode ser ganho com um sumário de dados extraídos de José
Joaquim da Rocha [ROCHA, José Joaquim da, op. cit.], anteriores
a 1796, que é apresentado no quadro 29.
QUADRO 29 - AUXILIARES EM MINAS GERAIS
- ANTES DE 1796
| LOCAL |
INFANTARIA |
CAVALARIA |
REFER. |
| Mariana (Ex-Vila do Carmo) |
1 Mestre de Campo
10 Cias. de Homens PARDOS |
2 Regimentos de Cav. Aux. com:
1° = 10 Cias.
2° = 8 Cias. |
pag. 441 |
| Vila Rica |
[1 Mestre de Campo ?] 1 Terço
de Homens PARDOS com:
7 Cias. de Homens PARDOS (1.000) |
2 Regimentos de Cav. Aux. com:
1° = 11 Cias.
2° = 8 Cias. |
pag. 447 |
| Vila Real do Sabará |
1 Terço de Homens PARDOS
com: 11 Cias. de Homens PARDOS 1 Terço de Homens PRETOS com:
7 Cias. de Homens PRETOS |
2 Regimentos de Cav. Aux. com:
1° = 11 Cias.
2° = 8 Cias. |
pag. 452 |
| Vila Nova da Rainha (Caeté) |
1 Mestre de Campo 1 Terço
com
7 Cias de Homens PARDOS |
(não informado) |
pag. 457 |
| Vila do Príncipe |
(não informado) |
2 Regimentos de Cav. Aux. com:
1° = 9 Cias. de Cav. Aux.
2° = 8 Cias. de Cav. Aux. |
pag. 462 |
| Vila Nova do Infante (Pitangui) |
(não informado) |
1 Regimento de Cav. Aux. com:
8 Cias. de Cav. Aux. |
pag. 459 |
| Vila de São João
D'El-Rei |
1 Terço de PARDOS
1 Terço de PRETOS Libertos |
2 Regimentos de Cav. Aux. |
pag. 475 |
| Vila de São José
D'El-Rei |
(não informado) |
(não informado) |
- |
| Vila de N. Sra. do Bonsucesso
do Fanado (Minas Novas) |
(não informado) |
2 Cias. de Cav. Aux. (subordinadas
ao 1° Reg. Cav. da Vila do Príncipe) |
pag. 483 |
| Vila de Paracatu do Príncipe |
1 Regimento de Inf. Aux. com:
7 Cias. de Inf. Aux. |
1 Regimento de Cav. Aux. com:
8 Cias. de Cav. Aux. |
pag. 454 |
| Julgado do Curvelo |
(não informado) |
(não informado) |
- |
| |
| Totais (aproximados,
excluindo pequenas unidades isoladas) |
8 Regs. ou Terços
de Inf. + 12 Regs. de Cav. Aux. |
Os dados do quadro 29 devem
estar muito longe da realidade pois o mesmo autor que forneceu os dados,
José Joaquim da Rocha, entretanto, estima como total das tropas
só de Cavalaria Auxiliar o número de mais 40 Regimentos [idem,
op. cit., pag. 503.]. Um outro sumário das tropas Auxiliares em
Minas Gerais, depois de 1796, obtido a partir de dados de Bernardo Xavier
Pinto e Souza [SOUZA, Bernardo Xavier Pinto e, op. cit.] se encontra no
quadro 30.
QUADRO 30 - MILÍCIAS EM MINAS
GERAIS - DEPOIS DE 1796
| LOCAL |
INFANTARIA |
CAVALARIA |
REFER. |
| Mariana (Ex-Vila do Carmo) |
1 Coronel de Milícias
10 Cias. de Homens PARDOS |
2 Regimentos de Cav. de Mil. |
pag. 559 |
| Vila Rica |
(não informado) |
2 Regimentos de Cav. |
pag. 565 |
| Vila Real do Sabará |
(não informado) |
2 Regimentos de Cav. Mil.: 1°
= 11 Cias.
2° = 8 Cias. |
pag. 569 |
| Vila Nova da Rainha (Caeté) |
(não informado) |
(não informado) |
pag. 573 |
| Vila do Príncipe |
(não informado) |
2 Regimentos de Cav. de Mil.:
1° = 9 Cias. de Cav. de Mil.
2° = 8 Cias. de Cav. de Mil. |
pag. 577 |
| Vila Nova do Infante (Pitangui) |
(não informado) |
1 Regimento de Cav. de Mil.:
8 Cias. de Cav. de Mil. |
pag. 586 |
| Vila de São João
D'El-Rei |
(não menciona tropas) |
(não menciona tropas) |
pag. 588-591 |
| Vila de São José
D'El-Rei |
(não menciona tropas) |
(não menciona tropas) |
pag. 591-593 |
| Vila de N. Sra. do Bonsucesso
do Fanado (Minas Novas): |
1 Cia. de Caçadores
2 Cias. de Milicianos |
(não informado) |
pag. 596 |
| Arraial de Santa Cruz da Chapada |
1 Esquadra de Caçadores |
(não informado) |
pag. 599 |
| Arraial de N. Sra. da Agua Çuja |
1 Cia. de Caçadores |
1 Cia. de Cav. Aux. (do 1°
Regimento da Comarca) |
pag. 601 |
| Arraial de S. Domingos |
(não informado) |
(não informado) |
pag. 601 |
| Arraial de Itucambira |
1 Cia. de Caçadores |
(não informado) |
pag. 604 |
| Arraial de Conc. Noruega (Serra
de Santo Antônio) |
1 Cia. de Caçadores |
(não informado) |
pag. 605 |
| Vila de Paracatu do Príncipe |
1 Regimento de Inf. de Mil.:
7 Cias. de Inf. |
1 Regimento de Cav. de Mil.:
8 Cias de Homens BRANCOS |
pag. 620 |
| Julgado do Curvelo: Arraial de
Sucruyu:
(não informado) |
(não informado) |
(não informado) |
pag. 607 |
| Julgado do Curvelo: Arraial das
Mercês |
1 Cia. de Caçadores |
1 Cia. de Cav. do 1° Regim.
1 Cia. de Cav. do 2° Regim. |
pag. 607 |
| Julgado do Curvelo:
Arraial de São João |
1 Esquadra de Caçadores |
(não informado) |
pag. 607 |
| Julgado do Curvelo: Arraial da
Penha |
(não informado) |
(não informado) |
pag. 607 |
| |
| Totais (aproximados,
excluindo pequenas unidades isoladas) |
2 Regs. de Infantaria
+ 10 Regs. de Cavalaria |
Deve-se considerar ainda os
dados fornecidos por Monsenhor Pizarro [ARAUJO, José de Souza Azevedo
Pizarro e, op. cit., volume 8, 2ª parte.] para as tropas de Milícias
de Minas Gerais, provavelmente referentes ao início do século
XIX, que são sumariados no quadro 31.
QUADRO 31 - MILÍCIAS EM MINAS
GERAIS - INÍCIO DO SÉCULO XIX
| LOCAL |
INFANTARIA |
CAVALARIA |
REFER. |
| Mariana (Ex-Vila do Carmo) |
(não informado) |
2 Regimentos de Cav. Milícia. |
pags. 66/7 |
| Vila Rica |
(não informado) |
2 Regimentos de Cav. Auxiliar. |
pag. 78 |
| Vila Real do Sabará |
(não informado) |
2 Regimentos de Cav. Mil. com:
1° = 11 Cias.
2° = 8 Cias. |
pag. 86 |
| Vila Nova da Rainha (Caeté) |
(não informado) |
(não informado) |
pag. 94 |
| Vila do Príncipe |
(não informado) |
2 Regimentos de Cav. Mil. com:
1° = 9 Cias. de Cav. Mil.
2° = 8 Cias. de Cav. Mil. |
pag. 102 |
| Vila Nova do Infante (Pitangui) |
(não informado) |
1 Regimento de Cav. Mil. com:
8 Cias. de Cav. Mil. |
pag. 121 |
| Vila de São João
D'El-Rei |
(não informado) |
2 Regimentos de Cav. Milícias. |
pag. 126 |
| Vila de São José
D'El-Rei |
(não informado) |
(não informado) |
- |
| Vila de N. Sra. do Bonsucesso
do Fanado (Minas Novas): |
1 Cia. de Caçadores
2 Cias. de Milicianos |
(não informado) |
pag. 140/1 |
| Vila de Paracatu do Príncipe |
1 Regimento de Inf. Mil. com:
7 Cias. de Inf. Mil. |
1 Regimento de Cav. Mil. com:
8 Cias. de Cav. Mil. |
pag. 189 |
| Julgado do Curvelo |
(não informado) |
(não informado) |
- |
| |
| Totais (aproximados,
excluindo pequenas unidades isoladas) |
1 Reg. de Infantaria
+ 12 Regs. de Cav. de Milícias. |
FONTE: ARAUJO, José
de Souza Azevedo Pizarro e, Memórias Históricas do Rio de
Janeiro, 10 volumes, INL/Imprensa Oficial, Rio de Janeiro, 1945, volume
8, 2ª parte.
Comparando-se os dados dos
quadros 31, 30 e 29, a possibilidade de que reflitam qualquer realidade
parece um pouco distante, principalmente no que se refere a tropas de Infantaria
de Milícia. Há uma certa concordância no que se refere
a tropas de Cavalaria Miliciana, apenas.
Um outro autor também
oferece dados sobre as tropas Auxiliares da Capitania de Minas Gerais no
século XVIII, mas são mais incompletas ainda. Todavia, Diogo
Pereira Ribeiro de Vasconcellos fornece um dado que pelo menos permite
saber quão deficiente são as informações dele
próprio e também as acima, pois estima em 26 Regimentos Milicianos
o total das tropas Auxiliares [VASCONCELLOS, Diogo Pereira Ribeiro de,
op. cit., pag. 845.].
Esse dado conflita também
com o total de mais de 40 Regimentos, anteriormente citado, motivo pelo
qual encerramos essa seção, não sem um certo sentimento
de frustração.
7-Tropas de 1ª Linha: Regulares
ou Pagas
As tropas de 1ª Linha,
Regulares ou Pagas, podem ser chamadas de Exército "latu sensu",
pois na realidade, não tinham essa denominação no
Brasil até o ano de 1824. Um Exército "latu sensu" se compunha
de tropas de Infantaria, Cavalaria e Artilharia, como mostra a figura 7.
Tudo indica que as primeiras
tropas de 1ª Linha vieram para o Brasil com Tomé de Souza,
em 1549, embora não haja muitos dados sobre elas. O Rio de Janeiro,
desde o século XVI teve sua primeira tropa de 1ª Linha. Louvamos-nos
de novo em Monsenhor Pizarro [ARAUJO, José de Souza Azevedo Pizarro
e, op. cit., volume 7, pags. 105-122.].

Com Mem de Sá, no ano
de 1567, veio para a defesa da cidade do Rio de Janeiro um Terço
ou Regimento, que ficou conhecido como Regimento "Velho", e que se tornou
o 1° Regimento da Cidade do Rio Janeiro. No ano de 1699, Mem de Sá
trouxe um segundo Terço ou Regimento, que foi chamado Regimento
"Novo" e que se tornou o 2° Regimento da Cidade do Rio de Janeiro.
Foi criado um Regimento de Artilharia de Linha, com duas (2) Companhias
de Artilharia de Linha de 50 praças cada, aproveitando artilheiros
dos navios. Em 1747 esse Regimento de Artilharia teve o número de
Companhias aumentado para 10.
Somente esses três (3)
Regimentos, sendo dois (2) Regimentos de Infantaria e um (1) de Artilharia
de Linha, possuía o Rio de Janeiro até 1765. Em 31/jan/1765,
foi criado o Regimento de Cavalaria Ligeira do Rio de Janeiro. No ano de
1767 foram acrescentadas mais três (3) Companhias a cada Regimento
de Infantaria e Artilharia. Esses quatro (4) Regimentos (sendo 2 de Infantaria,
1 de Artilharia e 1 de Cavalaria) eram as tropas do Rio de Janeiro, até
set/1767 quando chegaram mais três Regimentos de Infantaria de Portugal,
comandados pelo Tenente-General João Henrique Bohm: de Bragança,
de Elvas e de Estremoz.
Em 23/out/1793 houve uma reestruturação
das tropas, extingüíndo-se o Regimento "Velho", sendo suas
praças distribuídas pelos demais Regimentos. Os novos Regimentos
do Rio de Janeiro passaram a ser: 1° ==> Bragança; 2° ==>
"Novo" (mantido); 3° ==> Elvas.
O Regimento de Estremoz passou
às Minas Gerais em 04/jun/1792 de onde se retirou a 12/ago/1793,
quando foi dividido, sendo parte enviada para o Rio Grande de São
Pedro do Sul a 04/set/1793, e a outra parte enviada para Parati e Ilha
Grande, de onde também foi enviada para o Rio Grande em 02/ago/1797,
para se juntar com os que haviam ido na frente. Em 02/mai/1802 o Regimento
de Estremoz regressou ao Rio de Janeiro, onde teve dois meses de descanso,
seguindo então para o Pará (Belém) onde estacionou
desde 01/jan/1803.
Em 1799 o General José
Narciso de Magalhães e Menezes assumiu o comando das tropas militares,
no lugar do General Bohm, que havia falecido. Em 28/abr/1818 os três
(3) Regimentos de Infantaria de Linha do Rio de Janeiro foram despojados
dos seus contingentes de Granadeiros e Caçadores e transformados
em três (3) Batalhões de Fuzileiros, cada um com seis (6)
Companhias de Fuzileiros de 89 praças, com Estado Maior constituído
por 35 praças, num total de 569 praças. Foram também
criados Batalhões de Granadeiros e de Caçadores, com as Companhias
retiradas dos Regimentos antigos.
O Regimento de Cavalaria Ligeira
foi criado em 1765 com duas (2) Companhias de Cavalaria Ligeira, das quais
apenas uma (1) foi implementada inicialmente. Destinava-se à guarda
particular dos Vice-Reis. A segunda Companhia só muito mais tarde
foi formada. Esse Regimento continuou a subsistir até 1808 com o
título de "Esquadrão de Cavalaria Ligeira da Guarda do Ilustríssimo
e Excelentíssimo Vice-Rei do Estado".
Por decreto de 13/mai/1808
foi criado um (1) Regimento de Cavalaria, com o nome de "1° Regimento
de Cavalaria do Exército", ao mesmo tempo que a Guarda Real da Polícia
da Corte. Monsenhor Pizarro [idem, op. cit., volume 7, pag. 129.] aponta
como contingente final das tropas de 1ª Linha do Rio de Janeiro, depois
das reformas, o que consta do quadro 32.
QUADRO 32 - BATALHÕES MILITARES
E REGIMENTOS DE LINHA - RJ
| 1° regimento de cavalaria
..................................... 628 |
| 2° dito de artilharia
da Corte ............................... 1.024 |
| 1 dito dito a cavalo
.............................................. 360 |
| 1 batalhão de
...................................................... 569 |
| 1 dito de caçadores
.............................................. 569 |
| 3 ditos de fuzileiros
cada um de 569 praças ............ 1.017 |
| 1 dito de Polícia
com ambas as armas ....................... 595 |
| que chega a ......................................................
5.632 |
São Paulo, desde o início
do século XVIII teve suas tropas de 1ª Linha. Em 1710 foi criada
a 1ª Companhia de Infantaria de São Paulo, estabelecida em
Santos. O número de Companhias em São Paulo foi sendo acrescido
e, no ano de 1722 havia cinco (5) dessas Companhias. Em 1739 foram criadas
duas (2) Companhias de Aventureiros Paulistas, formadas de índios
e mestiços, em Goiás. Em 1752, uma (1) dessas Companhias
de Aventureiros integrou a expedição de Gomes Freire de Andrada
ao Rio Grande de São Pedro, juntamente com mais duas (2) Companhias
de Infantaria de Santos e ainda uma (1) Companhia de Aventureiros de Santa
Catarina.
No Rio Grande do Sul, foi
construído um Forte, em Rio Pardo, que foi ocupado por tropas de
Dragões do Rio Grande e de Infantaria do Rio de Janeiro, para defesa
das fronteiras do Sul. Em 1765, foram criadas mais quatro (4) Companhias
de Aventureiros para lutar no Sul, cada uma com 60 soldados. Essas Companhias
de Aventureiros não se enquadravam em nenhuma das três (3)
"Linhas" conhecidas e foram substituídas, em 1768, sendo seus contingentes
dissolvidos. Foram substituídas por tropas portuguesas, que vieram
diretamente de Portugal sob o comando do General Bohm.

Em 1766 foi criado o Regimento
de Infantaria de Santos, constituído de sete (7) Companhias de Infantaria.
Esse mesmo foi reorganizado para constituir o Regimento de Infantaria de
São Paulo, em 1775, mais conhecido como "Regimento Mexia". De novo,
em 29/ago/1808, nova reorganização o transformou no Regimento
de Caçadores, composto de dois (2) Batalhões de Caçadores,
cada um constituído de quatro (4) Companhias de Caçadores.
Em 1820, com o acréscimo de uma Banda de Música aos dois
(2) Batalhões de Caçadores existentes, transformou-se no
Regimento da Província de São Paulo. Em 27/mai/1775 foi criada
a "Legião de Voluntários Reais de São Paulo", mais
conhecida como "Legião Paulista".
As "Legiões" são
tropas bastante completas e versáteis. Mais tarde, essa mesma forma
de organização de tropas, a "Legião", foi comum na
Guarda Nacional, tropa de 2ª Linha, criada em 1831. Uma (1) Legião
era um corpo de tropa misto, constituída de tropas de Infantaria,
Cavalaria e de Artilharia. Tomando-se como modelo a Legião Paulista
de 1775, a estrutura geral de uma Legião é apresentada na
figura 8.
Se compararmos uma Legião,
mostrada na figura 8, com um Exército "latu sensu", constata-se
a mais completa semelhança. Uma Legião era um Exército
em miniatura. Na Legião Paulista havia seis (6) Companhias de Infantaria,
quatro (4) Companhias de Cavalaria e uma unidade variável de Artilharia,
dependendo das necessidades. As 10 Companhias, de Infantaria e Cavalaria,
juntas somavam cerca de 1.000 homens. Cada Companhia de Infantaria da Legião
se compunha como mostra o quadro 33.
QUADRO 33 - COMPOSIÇÃO
DA COMPANHIA DE INFANTARIA DE LEGIÃO
| COMPANHIA DE INFANTARIA DE LEGIÃO |
| |
Oficiais de |
1 Capitão (de Companhia) |
| |
Patente |
1 Tenente |
| Estado |
|
1 Alferes |
| |
|
| Maior |
Oficiais |
2 Sargentos |
| |
Inferiores |
2 Furrieis |
| |
|
1 Porta Bandeira |
| |
|
4 Cabos de Esquadra |
| |
|
4 Anspeçadas |
| |
| Tropa |
2 Tambores |
| |
80 Soldados (4 esquadras
× 15 soldados) |
| |
| Total |
100 homens |
Cada Companhia de Cavalaria
da Legião se compunha como mostra o quadro 34.
QUADRO 34 - COMPOSIÇÃO
DA COMPANHIA DE CAVALARIA DE LEGIÃO
| COMPANHIA DE CAVALARIA DE LEGIÃO |
| |
Oficiais de |
1 Capitão (de Companhia) |
| |
Patente |
2 Tenentes |
| Estado |
|
1 Alferes |
| |
|
| Maior |
Oficiais |
2 Furrieis |
| |
Inferiores |
1 Porta-Estandarte |
| |
|
8 Cabos de Esquadra |
| |
| Tropa |
1 Trombeta |
| |
84 Soldados |
| |
| Total |
100 homens |
A Legião possuía um
Estado Maior constituído por Oficiais de Infantaria e de Cavalaria,
como mostra o quadro 35.
QUADRO 35 - COMPOSIÇÃO
DA LEGIÃO DE 1ª LINHA - 1775
| LEGIÃO DE 1ª LINHA |
| |
|
1 Coronel |
| |
|
1 Tenente-Coronel |
| Estado |
|
1 Sargento-Mor de Cavalaria |
| |
Oficiais de |
1 Sargento-Mor de Infantaria |
| |
|
1 Ajudante do Sargento-Mor de
Cavalaria |
| |
Patente |
1 Ajudante do Sargento-Mor de
Infantaria |
| |
|
Capelão |
| Maior |
|
Auditor |
| |
|
Cirurgião-Mor |
| |
|
Cirurgião |
| |
|
| |
Oficiais |
1 Quartel-Mestre |
| |
Inferiores |
1 Tambor-Mor |
| Sub-total (Estado
Maior) |
12 homens |
| |
| Tropa (Corpo da Legião) |
6 Companhias de Infantaria = 600
homens |
| |
4 Companhias de Cavalaria = 400
homens |
| |
Artilharia = variável |
| Sub-total (Corpo da
Legião - Artilharia) |
1.000 homens |
| |
| Total (Estado Maior
+ Corpo da Legião - Artilharia) |
1.012 homens |
Minas Gerais teve como tropa
de 1ª Linha os temidos "Dragões", também logo no início
do século XVIII. Em 1719 foram criadas duas (2) Companhias de Dragões,
que vieram diretamente de Portugal para as "Minas Gerais". Em 1729 foi
criada mais uma Companhia de Dragões, nas "Minas Novas", que veio
também diretamente de Portugal, mas ficou subordinada ao Governo
da Bahia, isso é, ao Vice_Rei do Brasil.
Depois de 1757 as "Minas Novas"
passaram para o controle do Governo das Minas Gerais, inclusive a 3ª
Companhia de Dragões. As três (3) Companhias de Dragões
existentes na Capitania de Minas Gerais, no ano de 1775, foram reunidas
para formar o Regimento de Cavalaria de 1ª Linha de Vila Rica. Houve
também tropas de Dragões em Goiás e Mato Grosso, formadas,
pelo menos em parte, com contingentes deslocados das "Minas Gerais", a
partir do ano de 1736.
Por essa época o Capitão
de Dragões Joseph de Morais Cabral, que comandava a Companhia de
Dragões sediada no Arraial do Tejuco (Comarca do Serro Frio) marchou
para Goiás, com tropa, deixando vago o comando, que passou a ser
ocupado pouco depois, pelo Tenente de Dragões Simão da Cunha
Pereira, que até então era comandante do "destacamento" de
Dragões sediado em Minas Novas.
Havia tropas de Dragões,
provavelmente um (1) Regimento, na Colônia do Sacramento (hoje, no
Uruguai, em frente a Buenos Aires, Argentina), formadas pelo menos em parte
com contingentes das "Minas Gerais", de uma 3ª Companhia de Dragões
que foi extinta em 1739. Com a evacuação da população
dessa praça forte, violentamente castigada pelos espanhóis,
e sua transferência para o Rio Grande de São Pedro, é
muito provável que esses Dragões sejam os mesmos que se tornaram
conhecidos como "Dragões do Rio Grande" e mais tarde "Dragões
de Rio Pardo". No ano de 1824, o Imperador Dom Pedro I criou o Exército
Nacional Brasileiro, por conversão das Tropas Regulares de 1ª
Linha, dando-lhes uma nova estrutura.
8-Tropas de Dragões
nas Minas Gerais
Os dados usados nessa seção
foram integralmente obtidos nas monografias de José João
Teixeira [TEIXEIRA, José João (Desembargador da Relação
do Porto), "Instrução Para o Governo da Capitania de Minas
Geraes - 1780", in Revista do A.P.M., ano 1903, vol. 8, pags. 399-581.
Deve-se observar que não
se conhece nenhum autógrafo desse autor, de que existem inúmeros
especimens, nos documentos da "Casa dos Contos", do Arquivo Nacional e
Biblioteca Nacional, em que apareça o sobrenome COELHO, que lhe
atribuem] datada de 1780, de José Joaquim da Rocha [ROCHA, José
Joaquim da, op. cit.] datada de cerca de 1787/8, do Dr. Diogo Pereira Ribeiro
de Vasconcelos [VASCONCELLOS, Diogo Pereira Ribeiro de, op. cit.] datada
de cerca de 1807 e de Bernardo Xavier Pinto e Souza [SOUZA, Bernardo Xavier
Pinto e, op. cit.] datada de cerca de 1846, e complementados com dados
de alguns documentos originais.
Na Capitania de Minas Gerais,
as tropas de Dragões tem especial importância, pois eram a
única tropa de 1ª Linha desse "continente" e por essa singularidade,
vale a pena esboçar o histórico e as características
principais desses contingentes. Cerca de 1719 a Capitania recebeu o primeiro
contingente de Dragões de 1ª Linha do país.
Não que fosse o único
ou maior efetivo de tropa de 1ª Linha. No Rio de Janeiro se encontrava
o maior contingente de tropas de 1ª Linha do Sul, pelo menos dois
Regimentos de Infantaria. Todavia, era um dos maiores, nessa época.
Só mais tarde, São Paulo ou Rio Grande de São Pedro
tiveram maior contigente de tropas de 1ª Linha. Também só
mais tarde houve Dragões (de 1ª Linha) no Rio Grande de São
Pedro (um Regimento, removido da Colônia do Sacramento, formado em
parte com efetivos de Minas Gerais), em Goiás (um Regimento, formado
em parte com contingentes de Minas Gerais) e Mato Grosso (provavelmente
formado em parte com tropas de Goiás).
Uma cronologia dos principais
fatos que marcaram a formação das tropas de cavalaria de
Dragões na Capitania das Minas Gerais se encontra no quadro 36.
QUADRO 36 - HISTÓRICO DA FORMAÇÃO
DOS "DRAGÕES" DE MINAS GERAIS
| DATA |
ASSUNTO/EVENTO |
DOCUMENTO |
REFER. |
| 09/nov/1709 |
Formar Regimento 500 praças
de Infantaria. |
Carta Régia |
Teix.a, 559;
Vasc., 844;
Souza, 534;
Lima Jr., 20. |
| 24/jul/1711 |
Formar duas (2) Companhias de
Infantaria (sem efeito). |
Carta Régia |
Teix.a, 559;
Vasc., 844; Souza, 534. |
| 20/jul/1712 |
Formar duas (2) Companhias de
Cavallos de 30 cavalos cada. |
Carta Régia |
Teix.a, 559;
Vasc., 844;
Souza, 534. |
| 25/fev/1919 |
Formar duas (2) Companhias de
Cavallos de 60 cavalos cada. |
Ordem Régia |
Teix.a, 559;
Vasc., 844;
Souza, 534/40. |
| [*] |
ou de 80 cavalos cada. |
- |
Rocha, 495. |
| 28/mar/1719 |
Soldo quadruplo dos do Reino. |
Ordem Régia |
Teix.a, 559/60;
Vasc., 844. |
| 14/fev/1724 |
Postos de Alferes para cima só
serão providos pelo Rei. |
Ordem Régia |
Teix.a, 560. |
| 08/dez/1729 |
Criação da Cia.
de Dragões de Minas Novas (Bahia). |
Carta Régia |
Rocha, 479;
Souza, 595;
Lima Jr., 36/7. |
| [*] |
Capitão: Beilxor dos Reis
Mello. |
- |
Teix.a, 479. |
| [*] |
Sargento-Mor: Belchior dos Reis
Mello. |
- |
Souza, 595. |
| 22/out/1733 |
Repetição da Ordem
de 14/fev/1724. |
Ordem Régia |
Teix.a, 560;
Vasc., 844. |
| 22/out/1733 |
Formar 3ª Cia. a partir das
duas (2) existentes (não foi cumprida). |
Ordem Régia |
Teix.a, 560;
Vasc., 844;
Souza, 534. |
| 20/jan/1735 |
Repetição da Ordem
de 22/out/1733. |
Ordem Régia |
Teix.a, 560. |
| 13/ago/1738 |
Criados postos de 2°s. Tenentes
e 2°s. Alferes com soldos de 40$000 e 32$000 rs./mês. |
Ordem Régia |
Teix.a, 560;
Vasc., 844. |
| 29/mai/1739 |
Suprimir 3ª Cia. e formar
Regimento de Dragões da Colônia do Sacramento. |
Carta Régia |
Teix.a, 560;
Vasc., 844. |
| 26/jan/1741 |
Criados postos de 1°s. Tenentes
e 1°s. Alferes com soldos de 48$000 e 40$000 rs./mês. |
Ordem Régia |
Teix.a, 560;
Vasc. 844. |
| 28/abr/1744 |
Revogada ordem anterior. |
Ordem Régia |
Teix.a, 560. |
| 27/abr/1746 |
Aumentar numero de soldados das
duas (2) Cias. para manter guarda do Distrito Diamantino com 80 homens
(total: 140 = 80 Distr. Diamantino + 60 geral) |
Ordem Régia |
Teix.a, 560;
Vasc., 844;
Souza, 534. |
| 05/mai/1746 |
Soldados em diligência que
se aboletarem não devem receber dos moradores de Minas mais do que
água e fogo. |
Ordem Régia |
Teix.a, 560. |
| 10/mai/1757 |
Transferida a Cia. Decreto de
Dragões de Minas Novas (Bahia) para Minas Gerais, totalizando três(3)
Cias. |
- |
Teix.a, 560;
Vasc., 844. |
| [*] |
idem, em: 13/mai/1757. |
- |
Souza, 540. |
| [*] |
idem, em: ??/set/1757. |
- |
Rocha, 480. |
| [*] |
obrigando-se a dar um destacamento
de um inferior e seis soldados para a Vila de Jacobina, na Bahia, subordinado
ao Governo de Minas. |
- |
Rocha, 480 |
| 20/ago/1760 |
Reiterada ordem do decreto anterior. |
Ordem Régia |
Teix.a, 560. |
| 24/jan/1775 |
Formar Regimento de Cavalaria
a partir das três (3) Cias. com nome "de Vila Rica", aumentando para
oito (8) Cias. |
Instrução da Secretaria
de Negocios Ultramarinos e Marinha. |
Teix.a, 560/61;
Rocha, 495;
Vasc., 844;
Souza, 565. |
| [*] |
ação do Governador:
em jun/1775. |
- |
Souza, 540. |
NOTA: [*] - Informação
complementar ou divergente sobre o mesmo evento.
Não existe completa
concordância no que dizem, de um lado, José João Teixeira
[TEIXEIRA, José João, op. cit.], Diogo Pereira Ribeiro de
Vasconcelos [VASCONCELLOS, Diogo Pereira Ribeiro de, op. cit.] e Bernardo
Xavier Pinto e Souza [SOUZA, Bernardo Xavier Pinto e, op. cit.] e o que
diz, de outro lado, José Joaquim da Rocha [ROCHA, José Joaquim
da, op. cit., pags. 480 e 495.], no que tange à evolução
do número de praças, ou seja, o contingente dos Dragões
das Minas Gerais.
Segundo José Joaquim
da Rocha os contingentes teriam evoluido como mostra o quadro 37.
QUADRO 37 - EVOLUÇÃO
DO CONTINGENTE DOS "DRAGÕES" SEGUNDO ROCHA
| DATA |
ASSUNTO/EVENTO |
EFETIVO |
| até 1757 |
Havia duas (2) Companhias de Dragões
de 80 praças cada. |
160 praças. |
| ??/set/1757 |
Anexada Cia. de Dragões
de Minas Novas: 50 praças. |
210 praças. |
| Governo de Luiz Diogo (1763-1768) |
3ª Cia. passa para 60 praças
(acréscimo: 10). |
220 praças. |
| Governo do Conde Valadares
(1768-1773) |
3ª Cia. passa para 80 praças
(todas de 80). |
240 praças. [1] |
| ??/jun/1775 |
Formado Regimento com oito (8)
Cias. |
481 praças. [2] |
Em out/1719 chegaram de Lisboa
com seus cavalos, fardamentos e armamentos duas (2) Companhias de Dragões
para as "Minas Gerais", cada uma com 60 homens, sendo comandantes da 1ª
Cia. o Capitão Joseph Rodrigues de Oliveira e, da 2ª Cia.,
Capitão João de Almeida Vasconcellos. Da 1ª Cia. era
Alferes Manoel de Barros Guedes Madureira. Da 2ª Cia. era Tenente
Joseph de Morais Cabral [LIMA Jr., Augusto de, Cronica Militar (1719-1969),
edição do autor, Belo Horizonte, 1969, 217 pags., às
páginas 30-31. Registro das cartas patentes, datadas de Lisboa,
28/mar/1719 ("Cumpra-se", respectivamente: 02/dez/1719 e 06/mar/1720):
APM, SC -02, 1708/1751, fls. 44 e 51-verso.].
Em 18/fev/1731, o Tenente
Joseph de Moraes Cabral, que servia na Cia. de Dragões das Minas
Gerais comandada por João de Almeyda de Vasconcellos, foi promovido
ao posto de Capitão na vaga deixada por falecimento deste último
["Cartas Patentes", Revista do A.P.M., ano 1899, vol. 4, pags. 99-133,
às paginas 110-113.]. O Capitão Joseph de Moraes Cabral havia
ido a Lisboa, Portugal. Embarcou na náu Capitânea da frota
em Lisboa na madrugada do dia 17/mar/1731 e saltou em terra no Rio de Janeiro,
RJ, em 01/jun/1731. Recebeu 320$000 rs. de ajuda de custo [AN, Rio de Janeiro,
RJ, Casa dos Contos, Documentos Avulsos, Caixa 88, Lote 353, Sublote 08,
Grupo 01: Requerimento do Cap.m Joseph de Morais Cabral solicitando pagamento
da ajuda de custo da viagem que fez de Lisboa, Portugal, para as Minas,
1731.]. Em 1731, quando havia apenas duas (2) Companhias de Dragões,
vamos encontrar dois comandantes: Capitão Joseph Roiz' de Olivr.a
(ausente) e Capitão Joseph de Moraes Cabral (iniciou em: 15/jul/1731)
[idem, ibidem : Folhas de pagamento de duas companhias de Dragões,
de 1731.].
REFERÊNCIAS: Teix.a=
TEIXEIRA, José João (Desembargador da Relação
do Porto), "Instrução Para o Governo da Capitania de Minas
Geraes - 1780", in Revista do A.P.M., ano 1903, vol. 8, pags. 399-581.
Deve-se observar que não se conhece nenhum autógrafo desse
autor, de que existem inúmeros espécimens, nos documentos
da "Casa dos Contos", do Arquivo Nacional e Biblioteca Nacional, em que
apareça o sobrenome COELHO, que lhe foi atribuido indevidamente.
Rocha = ROCHA, José Joaquim da, (autoria atribuida), "Memória
Histórica da Capitania de Minas-Geraes", in Revista do A.P.M., ano
1897, vol. 2, pags. 425-517. Essa monografia deve ter sido escrita cerca
de 1787/8. Vasc. = VASCONCELLOS, Dr. Diogo Pereira Ribeiro de, "Memórias
Sobre a Capitania de Minas Geraes", in Revista do A.P.M., ano 1901, vol.
6, 2ª parte, pags. 757-853. Esse texto, como nele mesmo se contém
(pag. 817) é de 1807. Souza = SOUZA, Bernardo Xavier Pinto e, "Memórias
Históricas da Província de Minas Geraes", in Revista do A.P.M.,
ano 1908, vol. 8, pags. 523-639. Essa monografia foi escrita cerca de 1846
e publicada pelo autor na forma de livro, vendido por assinatura de 2$000
rs., entre 1849 e 1851. Lima Jr.= LIMA Jr., Augusto de, Cronica Militar
(1719-1969), edição do autor, Belo Horizonte, 1969, 217 pags.
Aos 11/mai/1734 o então
Tenente Manoel de Barros Guedes Madureira, que servia na Companhia de Jozé
Roiz' de Oliveira, foi promovido ao posto de Capitão da recém
criada 3ª Companhia de Dragões que devia ser formada a partir
dos efetivos das outras duas existentes. Entre outros feitos, quando ainda
era Tenente, está o de prender dois dos cabeças do levante
de Vila Rica, de 1720, o padre Frei Francisco de Monte Alverne e o Mestre
de Campo Pascoal da Silva Guimarães, que culminou com o enforcamento
de Felipe dos Santos ["Cartas Patentes", Revista do A.P.M., ano 1899, vol.
4, pags. 99-133, às paginas 113-117.]. Essa 3ª Companhia foi
extinta em 29/mai/1739 e seus efetivos transferidos para formar o Regimento
da Colônia do Sacramento, no Rio da Prata (hoje Uruguai). O Capitão
Manoel de Barros Guedes Madureira, um soldado cheio de cicatrizes de batalhas,
na península ibérica e no Brasil, morreu ao que tudo indica,
em combates contra os espanhois, defendendo a fronteira Sul do Brasil.
FONTE: ROCHA, José
Joaquim da, (autoria atribuida), "Memória Histórica da Capitania
de Minas-Geraes", in Revista do A.P.M., ano 1897, vol. 2, pags. 425-517,
pags. 480 e 495. NOTAS: 1.Mesmo número também em SOUZA, Bernardo
Xavier Pinto e, "Memórias Históricas da Província
de Minas Geraes", in Revista do A.P.M., ano 1908, vol. 8, pags. 523-639,
pag. 537 2.VASCONCELLOS, Dr. Diogo Pereira Ribeiro de, "Memórias
Sobre a Capitania de Minas Geraes", in Revista do A.P.M., ano 1901, vol.
6, 2ª parte, pags. 757-853, à pag. 844 dá, na data criação
do Regimento, o contingente de 480 homens, aumentado posteriormente para
o número de 601, sob o Conde de Sarzedas (1797-1803).
Cerca de 1736 o Capitão
Joseph de Moraes Cabral marchou com alguma tropa para "os Goyazes" e deixou
seu comando vago, o qual foi ocupado interinamente pelo Tenente de Dragões
Simão da Cunha Pereira, que até então era o comandante
do "destacamento" de Minas Novas, sujeita ao Governo da Bahia, até
1757 ["Correspondência de Gomes Freyre de Andrade", Revista do A.P.M.,
ano 1911, vol. 16, pags. 256-262, 299, 355-360, 362-369, 381-383, 386-389,
403-404, 412-415, 428, 445.]. O Tenente Simão da Cunha Pereira era
considerado um "oficial de préstimo" por Gomes Freire de Andrada,
tendo vasculhado o "Certão" sufocando motins e fazendo cumprir a
lei e as ordens reais. Isso lhe valeu duas Cartas de Padrão de Tença
da Ordem de Cristo em 06/mar/1741 e 29/abr/1741 [Arquivo Nacional da Torre
do Tombo, Lisboa, Portugal, Chancelaria da Ordem de Cristo, Livro 108,
fls. 450v-451v; e também Registro Geral das Mercês, Reinado
de Dom João V, Livro 32, fls. 166.] e ser nomeado Primeiro Escudeiro
e logo Cavaleiro da Casa Real de Dom João V por alvará régio
de 05/mar/1746 [idem, Registro Geral das Mercês, Reinado de Dom João
V, Livro 32, fls. 166.]. Por Carta Patente datada de 28/mar/1743 o Tenente
de Dragões Simão da Cunha Pereira foi promovido a Capitão
de Cavalos da Companhia de Dragões das Minas Gerais (Arraial do
Tejuco) por ter vagado o posto em virtude de Joseph de Morais Cabral ter
sido promovido a Tenente-Coronel do Regimento "Novo" de Dragões
(Goiás) [Arquivo Público Mineiro, códice SG-43, fls
69-v e 70. Também em: "Cartas Patentes", Revista do A.P.M., ano
1899, vol. 4, pags. 99-133, às páginas 117-119. Também
em: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Lisboa, Portugal, Registro Geral
das Mercês, Reinado de Dom João V, Livro 33, fls. 442.].
No ano de 1753, com a prisão
de Felisberto Caldeira Brant, o contratador dos diamantes, o Capitão
de Dragões Simão da Cunha Pereira comandou a escolta para
o Rio de Janeiro, RJ, onde também foi preso e julgado pelo Tribunal
da Relação, acusado de conivência com o primeiro acusado,
sendo condenado a perdimento do posto e 10 anos de degredo para Angola
["Demarcação do Sul do Brasil", Revista do A.P.M., ano 1928,
vol. 22, pags. 201-324, às paginas 287 e 289.]. Possivelmente não
foram aplicadas as penas e o degredo deve ter sido convertido para prisão
temporária na fortaleza da Ilha das Cobras. Mas foi afastado do
serviço e tudo indica que não mais voltou ao Arraial do Tejuco,
embora tenha sido mantido nominalmente no comando da sua Companhia de Dragões.
O abrandamento da pena pode ter sido um privilégio concedido a um
Cavaleiro da Casa Real de Dom João V, com Carta de Padrão
de Tença da Ordem de Cristo. O Capitão de Dragões
Simão da Cunha Pereira encontrava-se ainda preso na Ilha das Cobras
no ano de 1758 e faleceu no Rio de Janeiro, RJ, em 19/fev/1774 [Veneravel
Ordem 3ª de N. Sra. do Monte do Carmo do Rio de Janeiro, Livro Terceiro
de Entradas de Irmãos e Irmãs, 1756-1766, fls. 69-verso.].
Foi sepultado em 21/fev/1774 na Igreja da Ordem 3ª do Carmo do Rio
de Janeiro, RJ [idem, Livro Segundo de Óbitos de Irmãos,
1763-1785, fls. 111-verso.].
Uma prova de que o Capitão
de Dragões Simão da Cunha Pereira continuou no comando, embora
nominalmente, é que frequentemente são mencionadas três
(3) Companhias, em torno de 1760, referidas como: Comp.a de Menezes, Comp.a
de Cunha e Comp.a de Luz [AN, Rio de Janeiro, RJ, Casa dos Contos, Documentos
Avulsos, Caixa 86, Lote 347, Sublote 11, Grupo 01: Folhas de pagamento
de três companhias de dragões, de 1760.]. Ainda no ano de
1772 vamos encontrar três (3) Companhias de Dragões: do Capitão
Simão da Cunha Pereira (ausente), do Capitão Antônio
Pinto Carneiro e do Capitão Ignácio da Luz (ausente: "foy").
Ainda em 1773 as três companhias eram referidas como de: Cunha, Carneiro
e Luz [idem, ibidem, Caixa 88, Lote 353, Sublote 11, Grupo 04: Folhas de
pagamentos das três companhias de dragões, de outubro a dezembro
de 1772.].
É curioso observar-se
que os postos de comando destas Companhias de Dragões estavam quase
sempre vagos, pelos mais diferentes motivos. José Joaquim da Rocha
menciona como Oficiais das duas (2) primeiras Companhias apenas dois (2)
Tenentes e dois (2) Alferes, e, da terceira (3ª) Companhia, somente
um (1) Alferes. Não havia nenhum Capitão. Assim mesmo, diz
que "alguns deste Off.es se não ocupavão, por não
haver em q.e, e se fasia o serviço com os Cabos e Sold.os estes
érão fieis, e vigilantes no serviços de S. Mag.de,
e cada hum fasia timbre de se distinguir pelo seo procedim.to e serviço."
[ROCHA, José Joaquim da, op. cit., pag. 495.].
Essa ociosidade dos Oficiais
é um fato confirmado por Bernardo Xavier Pinto e Souza, que diz
que os serviços se realizavam "sem dependencia de officialidade
que os cabos inferiores ordinariamente substituião." [SOUZA, Bernardo
Xavier Pinto e, op. cit., pag. 537].
Os "tempos heróicos"
haviam passado, quando os Dragões tinham que abafar revoltas, motins
e insurreições freqüentes, provocadas pela turba de
garimpeiros e aventureiros. Ainda sobre essa ociosidade da Oficialidade
dos Dragões deve-se observar dois pontos: 1) ocorreu depois da metade
do século XVIII, quando a população de Minas já
havia se estratificado e havia uma sociedade e uma máquina de governo
estabelecida, ou seja, ordem social; 2) deve-se, sem a menor dúvida,
ao fato de as unidades existiam apenas nominalmente, estando seus efetivos
atomizados, espalhados, distribuídos capilarmente, em um incontável
número de pequenos serviços particulares, de escoltas de
presos e transporte de valores.
José Joaquim da Rocha
se refere à existência de pequenos destacamentos de Dragões
espalhados: "S. Romão tem huma Guarda Militar, que se occupa em
dar buscas de Oiro, e Diamantes, aos Viandantes que passão por Aquelles
Sertões, destacanto para isso Patrulhas."; no Julgado da Campanha
do Rio Verde existem "guardas, que impedem o transporte do mesmo Oiro para
a Capitania de Minas Geraes ..."; no Julgado do Jacuhy "Tem um Registro
... , he guarnecido por huma Guarda Militar, Commandada por hum Inferior,
e quatro Soldados." [ROCHA, José Joaquim da, op. cit., pags. 455,
474.].
Uma interpretação dos
dados da Folha Militar fornece a composição dos quadros de
uma Companhia de Cavalaria de 1ª Linha, dividindo-se o número
de oficiais e praças por oito (8), que era o número de Companhias,
como mostrado no quadro 38.
QUADRO 38 - COMPOSIÇÃO
DA COMPANHIA DE CAVALARIA DE 1ª LINHA
| COMPANHIA DE CAVALARIA DE 1ª
LINHA |
| |
Oficiais de |
1 Capitão (de Companhia) |
| |
Patente |
1 Tenente |
| Estado |
|
1 Alferes |
| |
|
| Maior |
Oficiais |
1 Furriel |
| |
Inferiores |
2 Cabos de Esquadra |
| |
|
2 Anspeçadas |
| |
| Tropa |
50 Soldados |
| |
| Total |
58 homens |
Bernardo Xavier Pinto e Souza
confirma alguns destes citados destacamentos: A Villa de S. Carlos do Jacuhy
"É defendida, ou guarnecida por uma guarda militar, que tem a seu
cuidado o registro désse districto."; "No districto desse julgado
[Sapucahy] está o registro chamado de Mathias Barbosa situada nas
margens orientaes do Ribeirão do Barros, ..."; "Nesse lugar se conserva
um official com vezes de provedor, acompanhado de outros, a cargo de quem
corre a arrecadação dos direitos das fazendas introduzidas
a negocio para o continente mineral." [SOUZA, Bernardo Xavier Pinto e,
op. cit., pags. 626 e 628. Curiosamente, exatamente o mesmo texto ("ipsis
litteris") se encontra em: ARAUJO, José de Souza Azevedo Pizarro
e, op. cit., volume 7, pag. 207.]
Só existe uma aparente
contradição sobre a origem das tropas, que seriam de São
Paulo e não de Minas Gerais, no que toca ao Julgado do Sapucahy:
"O ouro extrahido nas minas do Rio Pardo, é levado à fundição
de S. Paulo, de cuja capitania vão os destacamentos para as guardas
firmes nas margens occidentaes do Ribeirão da Conceição,
e nas occidentes do riberão de S. Matheus, que se entranhão
pela capitania das Geraes além de dez leguas." [idem, op. cit.,
pag. 628. Curiosamente, exatamente o mesmo texto ("ipsis litteris") se
encontra em: ARAUJO, José de Souza Azevedo Pizarro e, op. cit.,
volume 7, pags. 206/207.].
Uma interpretação dos
dados da Folha Militar fornece a composição dos quadros de
uma Companhia de Cavalaria de 1ª Linha, dividindo-se o número
de oficiais e praças por oito (8), que era o número de Companhias,
como mostrado no quadro 38. Como para o total de oito (8) Companhias havia
quatro (4) Sargentos-Mores de Comarca, significando que eram distribuídas
por quatro (4) Comarcas, pode-se admitir, pelo menos implicitamente ou
virtualmente, que havia uma estrutura de "Batalhão", intermediária,
correspondendo cada um a uma Comarca, cuja composição é
mostrada no quadro 39.
QUADRO 39 - COMPOSIÇÃO
DO "BATALHÃO" DE CAVALARIA DE 1ª LINHA
| "BATALHÃO" DE CAVALARIA
DE 1ª LINHA |
| |
Oficiais de |
1 Sargento-Mor (de Comarca) |
| Estado |
Patente |
1 Ajudante do Sargento-Mor |
| |
|
| Maior |
Oficiais |
1 Porta-Estandarte |
| |
Inferiores |
1 Trombeta |
| Sub-total (Estado
Maior) |
4 homens |
| |
| Tropa |
2 Cias. de Cavalaria
= 2 × 58 = 116 |
| |
| Total (Estado Maior
+ Tropa): |
120 homens |
A exceção à
virtual desintegração das tropas de Dragões talvez
somente seja a Companhia de Dragões do Arraial do Tejuco, cujo efetivo
de 80 homens ficava à disposição da Intendência
dos Diamantes. José Joaquim da Rocha diz que o Arraial do Tejuco
"Tem hum Quartel Militar com a guarnição de 80 homens, Commandados
por hum Capitão e seos Officiaes competentes; e daqui se costumão
destacar guardas, para todos os Destacamentos daquelle Continente." [ROCHA,
José Joaquim da, op. cit., pag. 464.]. Significa que boa parte de
seu efetivo estava distribuído pelos diversos "Registros" que cercavam
a Demarcação Diamantina ou fazendo escolta de valores. Fato
significativo é que apesar de serem mencionados três (3) quarteis
de tropas de Dragões, em Vila Rica, na Cachoeira e no Arraial do
Tejuco, só o de Cachoeira do Campo parece ser um edifício
de proporções adequadas.
Em Diamantina (Arraial do
Tejuco) o prédio que é identificado como antigo quartel e
que hoje abriga a "Biblioteca Antônio Torres", no centro da cidade,
é muito pequeno e só daria para conter o Estado Maior (comando)
da tropa e não comportaria o alojamento da tropa.
O Regimento de Cavalaria de
1ª Linha de Vila Rica foi o sucessor dessas três (3) Companhias
de Dragões, criado em 1775, mas somente depois da morte de um dos
seus últimos e mais antigos Capitães comandantes de Companhia,
Simão da Cunha Pereira, ocorrida no Rio de Janeiro, em 19/fev/1774.
A estrutura do Regimento de Cavalaria de Vila Rica pode ser deduzida a
partir da Folha Militar da Capitania, apresentada por José Joaquim
da Rocha [idem, op. cit., pags. 495-498.].
Admitindo-se a formação
do Regimento por quatro (4) "Batalhões" de Cavalaria "virtuais"
ou "implícitos", por Comarcas, a composição dos quadros
do Regimento de Cavalaria 1ª Linha de Vila Rica é a mostrada
no quadro 40.
QUADRO 40 - COMPOSIÇÃO
DO REGIMENTO DE CAVALARIA DE 1ª LINHA
| REGIMENTO DE CAVALARIA DE 1ª
LINHA |
| |
Oficiais de |
1 Coronel = comandante |
| |
|
2 Ajudantes de Ordens (Ten.-Coronéis) |
| |
|
1 Ajudante de Ordens Particular |
| |
Patente |
1 Tenente-Coronel do Regimento |
| |
|
1 Sargento-Mor do Regimento |
| Estado |
|
1 Ajudante do Sargento-Mor |
| |
|
2 Tenentes |
| |
|
1 Capelão (Tenente?) |
| |
|
1 Cirurgião-Mor (Tenente?) |
| |
|
3 Ajudantes |
| |
|
| Maior |
Oficiais |
1 Quartel-Mestre |
| |
|
1 Escrivão de Matrícula |
| |
|
1 Furriel |
| |
Inferiores |
1 Porta-Estandarte |
| |
|
2 Cabos |
| |
|
1 Timbaleiro |
| |
|
1 Armeiro |
| Sub-total (Estado
Maior) |
22 homens |
| |
| Tropa (Corpo do Regimento) |
4 "Batalhões" (Comarcas)
= 4 × 120 = 480 homens |
| Sub-total (Corpo do
Regimento) |
480 homens |
| |
| Total (Estado Maior
+ Corpo do Regimento) |
502 homens |
Os números encontrados
no quadro 40 parecem bem próximos da realidade, já que o
sub-total relativo ao corpo do Regimento é de 480 homens, valor
que coincide com o fornecido por Diogo Pereira Ribeiro de Vasconcelos [VASCONCELLOS,
Diogo Pereira Ribeiro de, op. cit., pag. 844.], e quase igual ao dado por
José Joaquim da Rocha [ROCHA, José Joaquim da, op. cit.,
pag. 495.], de 481, que deve se referir exclusivamente à tropa,
excluido o Estado Maior do Regimento.
Se forem incluídos
dentro do Estado Maior do Regimento, os Estados Maiores dos "Batalhões"
virtuais que ficam implícitos por Comarca, o organograma geral do
Regimento de Cavalaria de 1ª Linha de Vila Rica é o mostrado
na figura 9.

Admitindo-se que a distribuição
de cada duas (2) das oito (8) Companhias de Cavalaria para cada uma (1)
das quatro (4) Comarcas, como faz supor a existência de quatro (4)
Sargentos-Mores de Comarca, constituiria implicitamente um "Batalhão"
por Comarca. A segunda versão da estrutura do Regimento é
a mostrada na figura 10.

Todavia, é perfeitamente
admissível que o efetivo total, quando foi criado o Regimento de
Cavalaria de Vila Rica, em 1775, fosse menor que a lotação
prevista, por falta de contingente. Nesse caso, algumas das Companhias
de Cavalaria teriam um menor número de postos preenchidos, isso
é, alguns postos estariam vagos.
Deve-se observar que o fato
do próprio Governador e Capitão General ter reservado o "comando"
nominal do Regimento criava uma anomalia, já que quem era o comandante
efetivo era o sub-comandante, o Tenente-Coronel do Regimento.
Além dessas tropas,
Diogo Pereira Ribeiro de Vasconcellos [VASCONCELLOS, Diogo Pereira Ribeiro
de, op. cit., pag. 833.] menciona a existência de "Pedestres" ou
"Soldados do Mato", que se encontravam "As ordens do intendente [dos Diamantes]
e caixas", com um efetivo total de 141 homens, sendo 80 no Arraial do Tejuco
e 21 na Serra de Santo Antônio.
Esses Pedestres complementavam
o "destacamento" de Dragões do Arraial do Tejuco, que tinha 80 homens,
o que equivale a uma (1) Companhia de Dragões, freqüentemente
mencionada nos documentos da época como a "Companhia de Cunha" (Capitão
de Dragões Simão da Cunha Pereira). Diogo Pereira Ribeiro
de Vasconcellos menciona ainda outros efetivos "Aggregados a este regimento
[de Vila Rica]" [idem, op. cit., pags. 844/5.], tropas as quais são
listadas no quadro 41.
QUADRO 41 - TROPAS AGREGADAS AO REGIMENTO
DE CAVALARIA
| QUANT. |
UNIDADE |
EFETIVO |
CRIAÇÃO |
| 1 |
Companhia de Carregadores de Infantaria |
73 homens
30 pedestres - Correio |
Conde Sarzedas (1797-1803). |
| 1 |
Companhia de Caçadores
do Mato |
130 praças (abolida e substituida
por pedestres em 13/mai/1808) [1] |
Pedro Maria (1803-1810). |
FONTE: VASCONCELLOS, Dr. Diogo
Pereira Ribeiro de, "Memórias Sobre a Capitania de Minas Geraes",
in Revista do A.P.M., ano 1901, vol. 6, 2ª parte, pags. 757-853, às
pags. 844/845. NOTA: 1.Essa data é confirmada por SOUZA, Bernardo
Xavier Pinto e, "Memórias Históricas da Província
de Minas Geraes", in Revista do A.P.M., ano 1908, vol. 8, pags. 523-639,
à pag. 543, em nota de rodapé.
Eram muitos os destacamentos
em que se distribuía o efetivo do Regimento de Cavalaria de Vila
Rica, como se vê em sua folha de pagamento do ano de 1784 [AN, Rio
de Janeiro, RJ, Casa dos Contos, Documentos Avulsos, Caixa 92, Lote 365,
Sublote 02, Grupo 04, Folha do Regimento de Cavallaria paga de Villa Rica,
de 1784, 2° e 3° trimestres.], mostrados no quadro 42.
QUADRO 42 - DESTACAMENTOS DO REGIMENTO
DE CAVALARIA DE VILA RICA
| DATA |
POSTOS/UNIDADES |
| 1784 |
Coronel do Regimento: Luis da
Cunha Menezes, Governador e Capitão General da Capitania das Minas
Gerais. |
| 1784 |
Tenente-Coronel, Comandante do
Regimento: Francisco de Paula Freire de Andrada. |
| 2° trimestre de 1784 |
Serro frio (965$115 rs), Minas
Novas (496$405 rs), Serra de S.to Antônio (465$920 rs), Paracatu
(408$480 rs), Sette Lagoaz (211$995 rs), R° das Mortes (316$925 rs)
e Caminho do Mato (7$070 rs), total: 2:934$890 rs. |
| 3° trimestre de 1784 |
Serro frio (974$080 rs), Serra
de Santo Antonio (587$750 rs), Paracatu (388$960 rs), Sette Lagoaz (195$040
rs), R° das Mortes (319$700 rs) e Caminho do Mato (170$050 rs), total:
2:635$580 rs. |
Em 1800 foi criado o cargo
de Auditor do Regimento de Linha, que passou a ser exercido pelo Ouvidor
da Comarca de Vila Rica, segundo Diogo Pereira Ribeiro de Vasconcellos
[VASCONCELLOS, Diogo Pereira Ribeiro de, op. cit., pag. 799.]. |