TROPAS MILITARES LUSO-BRASILEIRAS
NOS SÉCULOS XVIII E XIX
 


  Artigo publicado originalmente no BOLETIM do Projeto "Pesquisa Genealógica Sobre as Origens da Família Cunha Pereira", Ano 03, Nº 12, de 01/mar/1998, pags. 46-80. 

 1- Motivação para o Presente Estudo
 Um dos maiores problemas que um genealogista encontra ao lidar com registros dos séculos passados, como os dos séculos XVIII e XIX, mas também até mesmo com alguns do início do século XX, é a profusão e generalidade dos títulos e postos militares que recebiam os nossos antepassados. Havia Capitão-Mor e havia Capitão-Mor, havia Coronel e havia Coronel, havia Mestre de Campo e havia Mestre de Campo, havia Tenente-Coronel e havia Tenente-Coronel, havia Sargento-Mor e havia Sargento-Mor, havia Capitão e havia Capitão, havia Tenente e havia Tenente, havia Alferes e havia Alferes, etc. , etc. e ficamos sem entender o significado desses títulos e postos. 
 Seriam todos esses titulares oficiais do Exército? Mas será que havia um Exército? E o que eram as Tropas Pagas? E o que eram os Dragões? E o que eram os Auxiliares? E o que eram as Milícias? E o que eram as Ordenanças? E o que era a Guarda Nacional? E o que eram os Pedestres? E o que eram Caçadores? E o que eram ... ? Essas são perguntas para as quais temos pouca ou nenhuma resposta, porque a maioria das pessoas faz até mesmo questão absoluta de ignorar o significado desses títulos e postos, julgando que eles não tem importância, que esclarecem pouco ou nada sobre a pessoa titulada, opinião essa que se constitue em um redondo engano e atitude essa conformista e nada produtiva. 
 Nossos cultíssimos leitores vão encontrar aqui uma explicação para todos esses títulos dos nossos avós, bisavós, trisavós, etc., e, dependendo da época em que esses avós viveram, vão poder identificar, perfeitamente, a que tipo de organização militar pertenciam eles. Não é interessante? É claro que é, principalmente porque, sabendo a que organização militar pertenceu o seu avô, o genealogista poderá procurar os documentos militares existentes, em diversos arquivos, com maior precisão. Vale dizer, se o seu avô tinha um título militar, e você sabe a que organização militar ele pertencia, suas chances de encontrar os documentos dele aumentam de um fator muito alto. Caso contrário, se você não sabe o que significa o posto de seu avô, você não vai saber onde procurar e, se tentar encontrar alguma coisa a respeito, vai andar de Seca a Meca, vai quebrar a sua cabeça, e, sendo muito baixas ou nulas as suas chances de encontrar qualquer coisa, ficará com as mãos vazias, isso é, você vai fracassar ... 
 Logo, é muito mais inteligente e proveitoso procurar entender as organizações militares luso-brasileiras, antes de pesquisar os registros militares de seus avós. E não é outra nossa intenção, senão a de ajudar os pesquisadores a encontrarem registros militares de seus antepassados, ao oferecermos o presente estudo, sobre as organizações militares luso-brasileiras. Essas tropas são lusas porque o Brasil tendo sido uma colônia de Portugal, herdou todas as tradições e instituições do mundo lusitano, mesmo que não se saiba ou não se queira, porque, é imperioso que se diga - não há como mudar a História. 

2-Organizações Militares Luso-Brasileiras
 Esse artigo foi escrito com base, principalmente, no excelente livro do Coronel Edilberto de Oliveira Melo, sobre as Raízes do Militarismo Paulista, onde analisa com profundidade e exatidão a formação dos corpos militares em geral e, em particular, da Capitania de São Paulo, no século XVIII [MELO, Coronel Edilberto de Oliveira, Raízes do Militarismo Paulista, Imprensa Oficial do Estado, São Paulo, 1982, 193 pags.]. 
 Quanto aos corpos militares em geral, principalmente da Capitania de Minas Gerais no século XVIII, nos louvamos em diversos outros textos da época, ou posteriores, como na Crônica Militar (1719-1969), de Augusto de Lima Júnior, [LIMA Jr., Augusto de, Crônica Militar (1719-1969), edição do autor, Belo Horizonte, 1969, 217 pags.]. 
 A origem das tropas militares portuguesas remonta às guerras de libertação da Península Ibérica do jugo dos "infiéis" mouros. As raízes mais profundas todavia remontam à Cavalaria, na idade média. Não se pode dizer exatamente se as tropas de Cavalaria eram Exércitos ou Milícias, pois não havia uma nítida distinção. Para se conhecer a evolução que houve na formação das tropas portuguesas, deve-se recorrer à legislação fundamental que inclui: 1. "Regimento", de 07/ago/1549; 2. "Lei de Armas", de 09/dez/1569; 3. "Regimento de Ordenanças", de 10/dez/1570; e 4. "Provisão de Ordenanças", de 15/mai/1574. Além disso, mais a legislação pertinente a cada uma das organizações que serão descritas, parte da qual será citada no texto desse artigo. 
Em Portugal, até o início do século XVI não havia uma distinção clara entre Exércitos, Milícias ou Ordenanças, pois as tropas eram formadas "ad hoc" para a defesa e geralmente dissolvidas depois de passada a ameaça constituída pelo inimigo, sendo geralmente pagas, isso é, com percepção de "soldo". As principais características dos Exércitos são o profissionalismo e a permanência, o que implica haver um quadro de carreira e pagamento de salários, a "soldada" ou "soldo". Mas houve Ordenanças formadas de mercenários estrangeiros, ou seja, profissionais da guerra, portanto pagos com salários, com características de Milícias (e até mesmo alguma de Exército). Essas Ordenanças não tiveram muita duração todavia. 
 Mais tarde as Ordenanças e Milícias vieram a perder seu caráter de tropa temporária, e passaram a ser permanentes, com quadro de carreira, todavia, sem remuneração, isso é, sem soldos, exceto quando mobilizadas e deslocadas para a ação efetiva. Havia uma conotação de "honorabilidade" nas Ordenanças e Milícias, que gratificava seus membros. Essa conotação "honorífica" vem confirmar a origem comum das Milícias (e Ordenanças) e das Ordens Militares e Honoríficas, nas tropas ou Ordens de Cavalaria medievais. 
 No século XVIII as tropas que havia no Brasil estavam organizadas em três (3) "Linhas" ou níveis: 1ª Linha = Regulares = Tropas Pagas; 2ª Linha = Auxiliares (depois de 1796, Milícias); e 3ª Linha = Ordenanças. No século XIX, no ano de 1824, essas tropas foram transformadas em: 1ª Linha = Exército; 2ª Linha = 2ª Linha do Exército (depois de 1831, Guarda Nacional); e 3ª Linha = Ordenanças (depois de 1831, Guarda Municipal Permanente). Esse processo de transformação de tropas, no Brasil, pode ser resumido como mostrado no quadro 1. 

QUADRO 1 - TRANSFORMAÇÃO DAS TROPAS NO BRASIL - SECS. XVIII E XIX

LINHA 
TROPA ORIGINAL  TRANSFORMAÇÃO 
1ª 
Regulares (Tropas Pagas)  1824: Exército 
2ª 
Auxiliares (Milícias)  1824: 2ª Linha Exército 

1831: Guarda Nacional 

3ª 
Ordenanças  1831: Guarda Municipal Permanente (Voluntários) 

  Desde o século XVIII já havia casos de formação de corpos policiais militares, para missões específicas, como os "Pedestres" da Demarcação Diamantina, ou de Corpos de Polícia criados no início do século XIX, para suprir a falta de tropas pagas ou milicianas, deslocadas para fora do território da Capitania de Minas Gerais, para atender a emergências. 
 No final do século XIX e início do século XX, as tropas de 3ª Linha, as Guardas Municipais Permanentes, foram se transformando em Polícias Militares. Em parte, as Polícias Militares absorveram também funções das tropas de 2ª Linha, então constituídas pela Guarda Nacional, que entrou em franca decadência, transformando-se em pura "honraria", sem qualquer conseqüência prática. As tropas de 2ª Linha, que no início do século XX, eram ainda constituídas pela Guarda Nacional, permaneceram até a década de 1920, quando foram extintas. 
 Qual a diferença entre tropas de 1ª, 2ª ou 3ª Linhas? Teoricamente, pelo menos, as tropas de 1ª Linha se destinam a defender o território contra ataques do inimigo externo e podem ser deslocadas para o exterior, em caso de guerra. As tropas de 2ª Linha se destinam a manter a segurança interna do território e em princípio funcionam como reserva das tropas de 1ª Linha, quando mobilizadas para a guerra. As tropas de 3ª Linha se destinam a manter a segurança local e não devem ser deslocadas. Era difícil distinguir o papel dessas tropas, já que todas, indiferentemente, exerciam o papel de Polícias Militares, servindo para prender e escoltar prisioneiros ou transportar bens do tesouro real, como ouro e diamantes, como era o caso das tropas estacionadas nas "Minas Gerais". 
 Todavia, houve não apenas tropas de Milícias que foram deslocadas para as fronteiras, para participar de ações de guerra, mas, inclusive tropas de Ordenanças que foram mobilizadas com a mesma finalidade, inclusive sem receber os soldos correspondentes e que ficaram abandonadas à própria sorte. Isso gerou muitos problemas, como a deserção quase que em massa. Vamos examinar a formação de cada uma dessas "Linhas", começando pela mais antiga e terminando com as mais recentes. 

3-Tropas de 3ª Linha: Ordenanças
 As primeiras tropas a serem explicitamente designadas pelo seu nome, em Portugal, foram as Ordenanças, criadas pelo Alvará Régio de 08/jan/1508, do rei Dom Manuel, que as denominou "Gente da Ordenança das Vinte Lanças da Guarda", sendo constituídas de mercenários estrangeiros, portanto, profissionais pagos. Não tinha ainda sua característica de permanência, embora possa ter durado muitos anos. 
 Pelo "Regimento" de 07/ago/1549, do rei Dom João III, as Ordenanças foram reestruturadas. Somente em 1569, no reinado de Dom Sebastião, foi criado o cargo de "Capitão-Mor das Ordenanças de Lisboa" e todos os moradores (homens) válidos foram arrolados compulsoriamente, tendo sido formadas 20 Companhias a pé (Infantaria) e uma (1) Companhia de Cavalaria. Não se pagavam salários a essas tropas civís. Era uma Milícia Civil. 
 Ainda mais, pela "Lei de Armas", de 09/dez/1569, Dom Sebastião estendeu a todo o reino a instituição das Ordenanças, que inicialmente havia sido estabelecida somente para Lisboa. Todos os homens entre os 20 e os 65 anos e válidos estavam convocados automática e permanentemente. Estava estabelecido o princípio da convocação universal de todos os cidadãos para a defesa do país. Em princípio só ficavam fora das Ordenanças os sacerdotes, magistrados e outros funcionários graduados do governo, ou pessoas doentes e deficientes físicos ou mentais. A Lei de Armas determinava que cada fidalgo, cavaleiro, escudeiro ou assemelhado deveria participar da Ordenança com uma determinada quantidade de recursos e equipamentos, dependendo da sua renda, conforme consta do quadro 2. 

QUADRO 2 - EQUIPAMENTOS DE FIDALGOS - LEI DE ARMAS - 1569

EQUIPAMENTO 

RENDA 

CAVALO 
ARCABUZEIRO 
EQUIPAMENTO 
até 200$ rs. 
até 400$ rs. 
até 800$ rs. 
até 1:500$ rs. 

 Para aqueles que não fossem figalgos, cavaleiros, escudeiros e assemelhados, isso é, para as pessoas comuns, o equipamento que teriam que possuir era também proporcional à sua renda, como mostra o quadro 3. 

 QUADRO 3 - EQUIPAMENTOS DE PESSOAS COMUNS - LEI DE ARMAS - 1569

EQUIPAMENTO 

RENDA 

A [1] 
Eg [2] 
B [3] 
L [4] 
P [5] 
Ed [6] 
C [7] 
201$-250$ rs.  OU    OU 
151$-200$ rs.  OU      OU 
101$-150$ rs.  OU         
51$-100$ rs.    OU       
21$- 50$ rs.          OU   

 NOTAS: [1] Arcabuz; [2] Espingarda; [3] Besta; [4] Lança; [5] Pique; [6] Espada; e [7] Capacete. 
 EXEMPLOS: 1. Na primeira linha, renda de 201$-250$ rs., leia-se cada "X" como o equipamento básico, acompanhado do que for marcado com "E", isso é, "arcabuz, lança E espada, mais capacete". Alternativamente, o equipamento pode ser: "arcabuz OU espingarda, lança OU pique E espada, mais capacete". 2. Na última linha, renda de 21$- 50$ rs., o equipamento básico, marcado com o "X' é a "besta". Alternativa: "besta OU espada". 
 Em 10/dez/1570, o mesmo Dom Sebastião, publicou o "Regimento das Ordenanças", alterando os limites de idade da convocação dos homens válidos para dos 18 aos 60 anos. As Ordenanças se tornaram mais jovens. Em 15/mai/1574, o mesmo rei Dom Sebastião edita uma "Provisão de Ordenanças", com novas instruções. 
 No Brasil, as Ordenanças eram organizadas em cada Vila ou Cidade, aí se incluindo seus Arraiais e Povoados, sendo seus comandantes responsáveis diretos pela defesa local, inicialmente escolhidos pelas Câmaras, tinham o título de Capitão-Mor, posto que corresponde hoje aproximadamente ao de "Coronel". Seu substituto imediato era o Sargento-Mor, ou Sargento-Mayor, de que se originou o atual posto de "Major". Mais tarde, a partir de 1709, ambos os postos passaram a ser por nomeação privativa do Governador e Capitão General. 
 Abaixo desses oficiais, as tropas eram organizadas em "Companhias". Onde não era possível formar uma Companhia de Ordenanças, uma unidade menor, chamada de "Bandeira" de Ordenanças, era constituída. As Bandeiras que desbravaram o território brasileiro, em particular o de Minas Gerais, eram unidades desse tipo. Eram, portanto, organizações militares. É uma grande bobagem e enorme estultice, dizer que seu nome deriva do fato de marcharem com uma bandeira. 
 Inicialmente, as tropas de Ordenanças eram formadas pelo Capitão-Mor de Ordenança, juntamente com o Alcaide-Mor ou Juiz Ordinário da Câmara, cargo que corresponde aproximadamente, ao do nosso atual "Prefeito". Cada "Companhia de Ordenanças" tinha um Capitão de Companhia, como comandante, e como sub-comandante um Alferes, sendo formada por 10 "Esquadras" de 25 Soldados, cada uma comandada por um Cabo (de Esquadra), o que dava um efetivo de 250 Soldados, não se incluindo nesse número os Oficiais. 

 Inicialmente, na colônia do Brasil, os postos de Capitão (de Companhia), Alferes, Sargento e Cabo eram providos por eleição, até que o Alvará Régio de 18/out/1709 acabou com esse processo, transferindo para o Governador e Capitão General (da Capitania), a escolha e nomeação tanto do Capitão-Mor e Sargento-Mor, como dos demais, para evitar as fraudes freqüentes, resultado da luta pelo poder entre as oligarquias locais. 
 A hierarquia dos postos militares, dentro de uma Companhia de Ordenanças, do posto mais alto para o mais baixo, é mostrada no quadro 4.

QUADRO 4 - HIERARQUIA DOS POSTOS DENTRO DE UMA COMPANHIA

HIERARQUIA 
POSTO 
Capitão (de Companhia) 
Alferes 
Sargento 
Cabo
Soldado 

 Haviam ainda funções não militares, desempenhadas por civis, como as de Meirinho e Escrivão, mas que tinham uma equiparação com os Oficiais de nível inferior. Os Oficiais de uma Companhia de Ordenanças formavam o seu "Estado Maior" e se dividiam em dois grupos: Oficiais de Patente e Oficiais Inferiores. 
 O nome de "Oficiais de Patente" deriva do fato de esses Oficiais serem nomeados através de "Carta Patente" assinada pelo rei de Portugal ou autoridade competente, com poder delegado pelo mesmo, o que não ocorre com os "Oficiais Inferiores" ou "Oficiais Subalternos". A composição dos quadros de uma Companhia de Ordenança, destacando seu Estado Maior, e incluindo as funções civis, se encontra na quadro 5. 

QUADRO 5 - COMPOSIÇÃO DE UMA COMPANHIA DE ORDENANÇAS

COMPANHIA DE ORDENANÇAS 
  Oficiais de  1 Capitão (de Companhia) 
Estado  Patente  1 Alferes 
   
Maior  Oficiais  1 Sargento 
  Inferiores  1 Meirinho 
    1 Escrivão 
 
Tropa  10 Esquadras 
ESQUADRA 
Oficiais Inferiores  1 Cabo de Esquadra 

 Tropa 
25 Soldados 

 Uma segunda forma de ver a composição de uma Companhia de Ordenanças, incluíndo-se os Cabos de Esquadra entre os Oficiais Inferiores do Estado Maior da Companhia, está no quadro 6. 

QUADRO 6 - COMPOSIÇÃO (2ª) DE UMA COMPANHIA DE ORDENANÇAS

COMPANHIA DE ORDENANÇAS 
  Oficiais de  1 Capitão (de Companhia) 
Estado  Patente  1 Alferes 
   
Maior  Oficiais  1 Sargento 
  Inferiores  1 Meirinho 
    1 Escrivão 
    10 Cabos de Esquadra 
 
Tropa  250 Soldados (10 esquadras × 25 soldados) 

 O organograma completo de uma Companhia de Ordenança é mostrado na figura 2.

 Posteriormente o número de Soldados de uma Companhia foi reduzido para 60 homens, o que geralmente correspondia a quatro (4) Esquadras de 15 Soldados. As Companhias de Ordenanças, onde isso fosse possível, eram reunidas em unidades maiores sob a denominação de "Terço de Ordenanças". Cada Terço de Ordenança era composto de quatro (4) Companhias, o equivalente a um efetivo de 1.000 Soldados. Esse efetivo era exatamente "um terço" (1/3) do efetivo da unidade superior, o "Regimento de Ordenanças", que tinha 3.000 Soldados.

 A designação de Regimento e Terço se originou na organização das tropas da Alemanha, entre 1550 e 1650, em que foi adotada. Na Espanha, o Terço tinha 10 Companhias, ou seja, 2.500 Soldados. A estrutura do Terço espanhol, de 10 Companhias, é mostrado na figura 4.

 O Estado Maior do Terço de Ordenança, já no início do século XVIII se compunha de um (1) Capitão-Mor, comandante, de um (1) Sargento-Mor, ou Sargento-Mayor, e de um (1) Ajudante do Sargento Mor, além de Oficiais Inferiores. Essa composição é esboçada no quadro 7. 

QUADRO 7 - COMPOSIÇÃO DO TERÇO DE ORDENANÇAS

TERÇO DE ORDENANÇAS 
Estado  Oficiais de  1 Capitão-Mor 
Maior  Patente  1 Sargento-Mor (ou Sargento-Mayor) 
    1 Ajudante do Sargento-Mor 
 
Tropa  4 Companhias 

 O posto de Capitão-Mor corresponde aproximadamente ao atual posto de "Coronel", enquanto o posto de Sargento-Mayor se transformou no atual posto de "Major". O posto de Ajudante corresponde aproximadamente, nas organizações militares de hoje, a "Capitão" (com a função de "Ajudante" de Companhia ou Batalhão). 
 Somente no século XVIII a legislação de Ordenanças seria revista, por Dom João V, através da Lei de 18/out/1709, estabelecendo o mecanismo de eleição de Oficiais. Haveria eleições, para a escolha de Capitão-Mor, Sargento-Mor e Capitães (de Companhia). Esse mecanismo é esboçado no quadro 8. 
 Outras leis referentes às Ordenanças foram editadas a primeira em 21/abr/1739, estabelecendo o provimento integral dos postos das Ordenanças pelo Governador e Capitão General, assim como determinando que localidades marítimas deveriam ter também Terços de Auxiliares, e outra em 12/dez/1749, tornando o cargo de Capitão-Mor vitalício, em lugar de ser trienal. 
 Em 30/abr/1758 foi editada a "Provisão de Ordenanças", extinguindo os cargos civis de Meirinhos e Escrivães das Companhias, passando suas funções para dois Sargentos. Assim todas as funções da Companhia passaram a ser exercidas exclusivamente por militares. 
 No Brasil as tropas de Ordenanças entraram em progressiva decadência, até sofrerem seu primeiro grande golpe com a extinção do cargo de "Capitão-Mor das Ordenanças" pela Lei de 15/agosto/1827, quando ficaram subordinadas aos Juízes de Paz. O golpe de misericórdia foi desfechado com a sua extinção, pela Lei de 18/jul/1831, e substituição pelo "Corpo de Guardas Municipais Voluntários" ou "Guarda Municipal Permanente", a pé ou a cavalo, criado em 09/out/1831. 
 A instrução das tropas de Ordenanças era realizada nos domingos e dias santos de guarda, tendo todos que se reunir ao repique do sino da igreja local. Para os arcabuzeiros, piqueiros e besteiros o treinamento incluía prática de tiro ao alvo. Havia uma formatura para inspeção anual em 29 de outubro, dia de São Miguel Arcanjo. 

QUADRO 8 - PROCESSO DE PREENCHIMENTO DOS POSTOS DE ORDENANÇAS

POSTO  SELEÇÃO E NOMEAÇÃO  CONFIRMAÇÃO 
Capitão-Mor  Oficiais da Câmara e Corregedor ou Provedor indicavam três (3) pessoas "da melhor nobreza e cristandade" para o Governador e Capitão General sugerir ao Rei.  Carta Patente do Conselho de Guerra [*]. 
Sargento-Mor  Eleição por camaristas, Alcaide-Mor, Donatário e Capitão-Mor.  idem. 
Capitão  idem.  idem. 
Alferes Escolhido pelo Capitão, aprovado pelo Capitão-Mor e confirmado pelo Governador das Armas, em recurso.  idem. 
Sargento  idem. 
Ajudante  Escolhido e nomeado pelo Capitão-Mor.  Carta Patente do Governador. 

 NOTA: [*] - substituiu a nomeação por provisão real. 
Cada Capitão-Mor de Ordenanças tinha que lançar em um livro especial a relação de habitantes do seu Termo, constituíndo-se em um verdadeiro "Recenseamento de Ordenanças", onde constavam os nomes dos cabeças de casal, respectivas esposas, filhos e descrição de bens. Esses documentos, infelizmente desaparecidos na sua maioria, são importantíssimas fontes para a História e a Genealogia. 

 4-Tropas de Ordenanças no Brasil 
 Na colônia do Brasil, e em particular na Capitania de São Paulo e Minas Gerais (e na Capitania de Minas Gerais, depois de 1720), as Ordenanças, ainda muito cedo tiveram um papel civilizador e de morigeração das populações. Esse papel foi reconhecido e apontado por Bernardo Xavier Pinto e Souza, embora se referindo ao governo do Conde de Valladares (1768-1773): "... e formando as ordenanças de brancos, pardos, e pretos libertos em corpos differentes, com officiaes proprios, civilisou por este modo os habitantes da capitania." [SOUZA, Bernardo Xavier Pinto e, "Memórias Históricas da Província de Minas Geraes", in Revista do A.P.M., ano 1908, vol. 8, pags. 523-639. Essa monografia foi escrita cerca de 1846 e publicada pelo autor na forma de livro, vendido por assinatura de 2$000 rs., entre 1849 e 1851. Ver pag. 537.]. 

 A divisão territorial do Brasil, para efeitos de formação de tropas de Ordenanças, obedecia à seguinte hierarquia: Capitania ==> Comarca ==> Termo (de Vila ou Cidade) ==> Freguesia ==> Bairro ==> Quarteirão. 

 FONTE: VASCONCELLOS, Dr. Diogo Pereira Ribeiro de, "Memórias Sobre a Capitania de Minas Geraes", in Revista do A.P.M., ano 1901, vol. 6, 2ª parte, pags. 757-853. 

 Diogo Pereira Ribeiro de Vasconcellos vê todavia a relação entre divisão territorial e tropas de Ordenanças de forma ligeiramente diferente [VASCONCELLOS, Dr. Diogo Pereira Ribeiro de, "Memórias Sobre a Capitania de Minas Geraes", in Revista do A.P.M., ano 1901, vol. 6, 2ª parte, pags. 757-853. Esse texto, como nele mesmo se contém (pag. 817) é de 1807. Deve ter sofrido revisão posterior pois tem referência a datas de 1808.]. 
 No Brasil, a formação das primeiras tropas de Ordenanças data de 1570. Em 1588 foi criado o cargo de "Sargento-Mor do Estado do Brasil". O Capitão-Mor era então considerado o comandante militar da população civil. 
 Nas Capitanias Hereditárias a hierarquia militar obedecia à seguinte ordem (decrescente): Donatário ==> Capitão-Mor ==> Capitão de Infantaria ==> Capitão de Cavalaria. Na Capitania de São Vicente (depois, São Paulo), em 1620, havia Companhias de 60 Soldados cada uma, também chamadas de "Bandeiras" por terem efetivo menor que 250 soldados, sob o comando de um Capitão, ao qual era facultado prover um Alferes e um Sargento, para o adestramento. 

QUADRO 9 - TROPAS DE ORDENANÇAS EM MINAS GERAIS - ANTES DE 1796

LOCAL  COMPOSIÇÃO  TOTAIS  REFER. 
Mariana  1 Capitão-Mor (do Termo da Vila) 

20 Cias. de Homens BRANCOS 

5 Cias. de PRETOS Libertos 

25 Cias.  pag. 441 
Vila Rica  1 Capitão-Mor (da Vila) 

14 Cias. de Homens BRANCOS 

4 Cias. de PRETOS Libertos 

18 Cias.  pag. 447 
Sabará  1 Capitão-Mor 

20 Cias. de Homens BRANCOS 

20 Cias.  pag. 452 
Caeté  1 Capitão-Mor (de todo o Termo) 

17 Cias. de Homens BRANCOS 

Esquadras de PRETOS Libertos 

17 Cias.  pag. 457 
Vila do Príncipe  1 Capitão-Mor (na Vila) 

22 Cias. de Homens BRANCOS 

13 Cias. de Homens PARDOS 

6 Cias. de PRETOS Libertos 

41 Cias.  pag. 462 
Pitangui  1 Capitão-Mor 

7 Cias. de Homens BRANCOS 

5 Cias. de Homens PARDOS 

1 Cia. de PRETOS Libertos 

13 Cias.  pag. 459 
São João D'El-Rei  1 Capitão-Mor 

28 Cias. de Homens BRANCOS 

23 Cias.  pag. 475 
Minas Novas  1 Capitão-Mor 

10 Cias. de Homens BRANCOS 

8 Cias. de Homens PARDOS 

4 Cias. de PRETOS Libertos 

22 Cias.  pag. 483 
Paracatu  [1 Capitão-Mor ???] 

2 Cias. de Homens PARDOS 

1 Cia. de PRETOS Libertos 

3 Cias.  pag. 454 
Total  182 Cias. 

 FONTE: ROCHA, José Joaquim da, (autoria atribuída), "Memória Histórica da Capitania de Minas-Geraes", in Revista do A.P.M., ano 1897, vol. 2, pags. 425-517. 

 No território da futura Capitania de Minas Gerais, no ano de 1709, quando ainda era Capitania do Rio de Janeiro, havia duas companhias de Ordenanças que haviam vindo do Rio de Janeiro, RJ, e se retiraram, assim que o novo território se constituiu na Capitania de São Paulo e Minas do Ouro, em 09/nov/1709. 
 Foram então criadas duas Companhia de Ordenanças, imediatamente convocadas, com soldos, armamentos e cavalos. Em 1710, a Capitania de São Paulo e Minas do Ouro já mandava em socorro da cidade do Rio de Janeiro, RJ, invadida pelo corsário francês Jean François Du Clerc, um grande contingente de tropas, que não chegou a entrar em ação, porque o inimigo já havia sido dominado. 
 De novo, em 1711, a Capitania de São Paulo e Minas do Ouro mandou nova tropa em socorro da cidade do Rio de Janeiro, RJ, invadida pelo corsário francês Dugay Trouin, que também, por circunstâncias não chegou a participar da luta, porque o inimigo saqueou a cidade e se retirou a tempo. Mas sua aproximação influiu decisivamente sobre o ânimo do invasor provocando a decisão da retirada, segundo depoimento do próprio Dugay Trouin (publicado nas suas Memórias, em Rouen, 1779). 
 Compunha-se a tropa de um (1) Regimento de Cavalaria de Auxiliares, três (3) Terços de Infantaria de Auxiliares, mais seis (6) Terços de Ordenanças, ou seja, um total de um (1) Regimento de Cavalaria e 10 Terços de Infantaria. Parte desse contingente foi fornecido por São Paulo, unido como estava às "Minas do Ouro". Em 1711, o Governador Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho já havia organizado tropas de Ordenanças em diversas Vilas das "Minas do Ouro" que havia criado recentemente, ou em seus principais Arraiais: Ribeirão do Carmo, Vila Rica, Sabará, Rio das Mortes, Serro Frio e Brejo do Salgado. 
 Dependendo da "qualidade" dos componentes das Companhias de Ordenanças, essas eram chamadas: da Nobreza (Brancos), Pardos e Henriques (Pretos). Essas denominações eram tradicionais, em todo o Brasil, desde a guerra para a expulsão dos holandeses, no século XVII. Para o território das Minas Gerais, não se tem uma relação completa dos corpos de Ordenanças. Uma noção do contingente de Ordenanças pode ser ganho com um sumário de dados, anteriores a 1796, extraídos da "Memória" de José Joaquim da Rocha [ROCHA, José Joaquim da, (autoria atribuída), "Memória Histórica da Capitania de Minas-Geraes", in Revista do A.P.M., ano 1897, vol. 2, pags. 425-517. Essa monografia deve ter sido escrita cerca de 1787/8.], que é apresentado no quadro 9. 
 Um outro sumário das tropas de Ordenanças em Minas Gerais, depois de 1796, a partir de dados de Bernardo Xavier Pinto e Souza [SOUZA, Bernardo Xavier Pinto e, op. cit.] se encontra no quadro 10. 

QUADRO 10 - TROPAS DE ORDENANÇAS EM MINAS GERAIS - DEPOIS DE 1796

LOCAL  COMPOSIÇÃO  TOTAIS  REFER. 
Mariana  1 Capitão-Mor (do Termo da Vila) 

20 Cias. de Homens BRANCOS 

5 Cias. de PRETOS Libertos 

25 Cias.  pag. 559 
Vila Rica  1 Capitão-Mor (da Vila) 

14 Cias. de Homens BRANCOS 

7 Cias. de Homens PARDOS 

4 Cias. de PRETOS Libertos 

25 Cias.  pag. 565 
Sabará  1 Capitão-Mor 

20 Cias. de Homens BRANCOS 

11 Cias. de Homens PARDOS 

7 Cias. de PRETOS Libertos 

38 Cias.  pag. 569 
Caeté  1 Coronel 

17 Cias. de Homens BRANCOS 

7 Cias. de Homens PARDOS 

1 Capitão-Mor 

Esquadras de PRETOS Libertos 

24 Cias.  pag. 573 
Vila do Príncipe  1 Capitão-Mor (na Vila) 

22 Cias. de Homens BRANCOS 

13 Cias. de Homens PARDOS 

6 Cias. de PRETOS Libertos 

41 Cias.  pag. 577 
Pitangui  7 Cias. de Homens BRANCOS 

5 Cias. de Homens PARDOS 

1 Cia. de PRETOS Libertos 

13 Cias.  pag. 586 
São João D'El-Rei  (não menciona tropas)  pag. 588-591 
São José D'El-Rei  (não menciona tropas)  pag. 591-593 
Minas Novas  1 Cia. de Homens BRANCOS 

2 Cias. de Homens PARDOS 

1 Cia. de PRETOS Libertos 

4 Cias.  pag. 596 
Arraial de Santa Cruz da Chapada  1 Cia. de Homens BRANCOS 

1 Cia. de Homens PARDOS 

1 Cia. de PRETOS Libertos 

3 Cias.  pag. 599 
Arraial de 

N. Sra. da 

Agua Çuja 

1 Cia. de Homens BRANCOS 

1 Cia. de homens PARDOS 

1 Cia. de PRETOS Libertos 

3 Cias.  pag. 601 
Arraial de

S. Domingos 

1 Cia. de Homens BRANCOS 

1 Cia. de Homens PARDOS 

2 Cias.  pag. 601 
Arraial de 

Itucambira 

1 Cia. de Homens BRANCOS 

1 Cia. de Homens PARDOS 

2 Cias.  pag. 604 
Arraial de Conc. Noruega (Serra de Santo Antônio)  1 Cia. de Homens BRANCOS 

1 Cia. de PRETOS Libertos 

2 Cias.  pag. 605 
Paracatu  2 Cias. de Homens PARDOS 

2 Cia. de PRETOS Libertos 

4 Cias.  pag. 620 
Julgado do Curvelo: 

Arraial de 

Sucruyu 

1 Cia. de Homens BRANCOS 

1 Cia. de Homens PARDOS 

2 Cias.  pag. 607 
Julgado do Curvelo: Arraial das Mercês  1 Cia. de Homens BRANCOS 

1 Cia. de Homens PARDOS 

1 Cia. de PRETOS Libertos 

3 Cias.  pag. 607 
Julgado do Curvelo: Arraial da 

Penha 

1 Cia. de Homens BRANCOS 

1 Cia. de Homens PARDOS

1 Esq. de PRETOS Libertos 

2 Cias.  pag. 607 
Total  193 Cias. 

FONTE: SOUZA, Bernardo Xavier Pinto e, "Memórias Históricas da Província de Minas Geraes", in Revista do A.P.M., ano 1908, vol. 8, pags. 523-639.  

Em suas Memórias Históricas do Rio de Janeiro, Monsenhor Pizarro também relaciona tropas de Ordenanças na antiga Capitania de Minas Gerais [ARAUJO, José de Souza Azevedo Pizarro e, Memórias Históricas do Rio de Janeiro, 10 volumes, INL/Imprensa Oficial, Rio de Janeiro, 1945, volume 8, 2ª parte.], porém deve se referir ao início do século XIX, de que o quadro 11 é um sumário. 

QUADRO 11 - TROPAS DE ORDENANÇAS EM MINAS GERAIS - INÍCIO DO SÉCULO XIX

LOCAL  COMPOSIÇÃO  TOTAIS  REFER. 
Mariana  1 Capitão-Mor 

20 Cias. de Homens BRANCOS 

5 Cias. de PRETOS Libertos 

1 Coronel de Milícias 

10 Cias. de Homens PARDOS 

35 Cias.  pags. 66/7 
Vila Rica  14 Cias. de Homens BRANCOS 

7 Cias. de Homens PARDOS 

4 Cias. de PRETOS Libertos 

25 Cias.  pag. 78 
Sabará  20 Cias. de Homens BRANCOS 

11 Cias. de Homens PARDOS 

7 Cias. de PRETOS Libertos 

38 Cias.  pag. 86 
Caeté 1 Coronel 

17 Cias. de Homens BRANCOS 

7 Cias. de Homens PARDOS 

1 Capitão-Mor 

Esquadras de PRETOS Libertos 

25 Cias.  pag. 94 
Vila do Príncipe  22 Cias. de Homens BRANCOS 

13 Cias. de Homens PARDOS 

6 Cias. de PRETOS Libertos 

41 Cias.  pag. 102 
Pitangui  7 Cias. de Homens BRANCOS 

5 Cias. de Homens PARDOS 

1 Cia. de PRETOS Libertos 

13 Cias.  pag. 121 
São João D'El-Rei  28 Cias. de Homens BRANCOS 

1 Terço de Homens PARDOS 

1 Terço de PRETOS Libertos 

48 Cias.  pag. 126 
Minas Novas  1 Capitão-Mor (vitalício) 

1 Cia. de Homens BRANCOS 

2 Cias. de Homens PARDOS 

1 Cia. de PRETOS Libertos 

4 Cias.  pag. 140/1 
Paracatu  2 Cias. de Homens PARDOS 

2 Cias. de PRETOS Libertos. 

4 Cias  pag. 189 
Total  233 Cias. 

FONTE: ARAUJO, José de Souza Azevedo Pizarro e, Memórias Históricas do Rio de Janeiro, 10 volumes, INL/Imprensa Oficial, Rio de Janeiro, 1945, volume 8, 2ª parte.   OBSERVAÇÃO: Cada Terço foi considerado como tendo 10 Companhias. 

5-Tropas de 2ª Linha: Auxiliares e Milícias
A segunda das tropas a ser abordada são os Auxiliares, que surgiram cerca de um (1) século depois das tropas de Ordenanças, já no segundo quartel do século XVII. Remonta à Restauração portuguesa o surgimento dos primeiros Terços de Auxiliares, em Portugal, com Dom João IV, em 1640. Sua regulamentação em Portugal por um "Regimento", data de 01/abr/1650. 
 Pela importância dos Auxiliares, escrevia-se: "A nobreza não se ganha por via de armas, sem se obter algum posto de Milícia; e de Capitão He sufficiente para nobilitar". 
 Pelo seu "Regimento" de 1650, a organização dos Auxiliares em Portugal obedecia à divisão territorial: Reino ==> Província ==> Comarca ==> Distrito.  

 A estrutura geral do Terço de Auxiliares, prevista pelo "Regimento" de 1650, era de oito (8) a 10 companhias, como mostrado no diagrama da figura 6.
 A composição geral dos quadros de uma Companhia de Auxiliares, como prevista pelo "Regimento" de 1650, era de um (1) Capitão comandante, um (1) Alferes sub-comandante, um (1) Sargento e quatro (4) Cabos de Esquadra (embora houvesse pequenas diferenças entre os quadros da Infantaria e da Cavalaria), como mostra o quadro 12. 

QUADRO 12 - COMPOSIÇÃO DE UMA COMPANHIA DE AUXILIARES

COMPANHIA DE AUXILIAES 
  Oficiais de  1 Capitão (de Companhia) 
Estado  Patente  1 Alferes 
   
Maior  Oficiais  1 Sargento 
  Inferiores  4 Cabos de Esquadra 
 
Tropa  60 Soldados (4 esquadras × 15 soldados) 

 A composição geral dos quadros de um Terço de Auxiliares prevista no "Regimento" de 1650 (sem fazer distinção entre Infantaria e Cavalaria) pode ser observada no quadro 13. Deve-se observar que o título de Mestre de Campo era atribuído ao comandante de Terço de Infantaria, enquanto o título de Coronel era atribuído ao comandante do Terço de Cavalaria. Havia outras diferenças ainda, entre Infantaria e Cavalaria, como se verá mais adiante. 

QUADRO 13 - COMPOSIÇÃO DO TERÇO DE AUXILIARES

TERÇO DE AUXILIARES 
Estado  Oficiais de  1 Mestre de Campo (ou Coronel) 
Maior  Patente  1 Sargento-Mor (ou Sargento-Mayor) 
    1 Ajudante do Sargento-Mor 
 
Tropa  8 a 10 Companhias 

 No Brasil (e certamente também em Portugal) no século XVIII, os postos de Auxiliares chamados "Maiores" eram: Mestres de Campo, Coronéis e Tenentes Coronéis.
 
 

QUADRO 14 - COMPOSIÇÃO DE UMA COMPANHIA DE INFANTARIA DE AUXILIARES

COMPANHIA DE INFANTARIA DE AUXILIARES 
  Oficiais de  1 Capitão (de Companhia) 
  Patente  1 Tenente 
Estado    1 Alferes 
   
Maior  Oficiais  1 Sargento 
  Inferiores  1 Furriel 
    1 Porta Bandeira 
    4 Cabos de Esquadra 
Tropa  1 Tambor 
  60 Soldados (4 esquadras × 15 soldados) 

 Igualmente, os postos de Auxiliares chamados "Menores" eram: 1) Oficiais de Patentes das Companhias: Capitão, Tenente e Alferes; e 2) Oficiais Subalternos ou Inferiores das Companhias: Sargento, Furriel, Porta Bandeira (ou Porta Estandarte) e Cabo de Esquadra. No Brasil (e certamente também em Portugal), no século XVIII, uma Companhia de Infantaria de Auxiliares tinha a composição mostrada no quadro 14. Igualmente, uma Companhia de Cavalaria de Auxiliares tinha a composição mostrada no quadro 15.

QUADRO 15 - COMPOSIÇÃO DE UMA COMPANHIA DE CAVALARIA DE AUXILIARES

COMPANHIA DE CAVALARIA DE AUXILIARES 
  Oficiais de  1 Capitão (de Companhia) 
  Patente  1 Tenente 
Estado    1 Alferes 
   
Maior  Oficiais  1 Furriel 
  Inferiores  1 Porta-Estandarte 
    4 Cabos de Esquadra 
 
Tropa  1 Trombeta 
  50 Soldados 

 Havia diferenças também entre a Infantaria e a Cavalaria de Auxiliares no nível da unidade superior, o Terço ou Regimento, no que toca ao Estado Maior. A composição dos quadros de um Terço de Infantaria de Auxiliares, no Brasil (e certamente também em Portugal), no século XVIII, é mostrada no quadro 16. 

QUADRO 16 - COMPOSIÇÃO DO TERÇO DE INFANTARIA - AUXILIARES

TERÇO DE INFANTARIA DE AUXILIARES 
Estado  Oficiais de  1 Mestre de Campo (ou Coronel) 
Maior  Patente  1 Sargento-Mor (ou Sargento-Mayor) 
    1 Ajudante do Sargento-Mor 
 
Tropa  8 a 10 Companhias 

 A composição dos quadros de um Terço de Cavalaria de Auxiliares, no Brasil (e certamente também em Portugal), no século XVIII, é mostrada no quadro 17. 

QUADRO 17 - COMPOSIÇÃO DO TERÇO DE CAVALARIA - AUXILIARES

TERÇO DE CAVALARIA DE AUXILIARES 
Estado  Oficiais de  1 Coronel 
    1 Tenente-Coronel 
Maior  Patente  1 Sargento-Mor (ou Sargento-Mayor) 
    1 Ajudante do Sargento-Mor 
 
Tropa  6 a 10 Companhias 

 No governo de Dª Maria I, pelo decreto de 07/ago/1796, todos os Corpos de Auxiliares foram transformados em (ou denominados) Regimentos de Milícias, em Portugal e no Brasil. No Brasil, a nova estrutura prevista para as Milícias foi implantada, ao que tudo indica, entre aquela data e 1797. Pela nova organização da Milícia de 1796, uma Companhia de Fuzileiros (Infantaria) seria composta dos Oficiais e Praças constantes do quadro 18.

QUADRO 18 - COMPANHIA DE FUZILEIROS DE MILÍCIAS - 1796/97

COMPANHIA DE FUZILEIROS DE MILÍCIAS 
  Oficiais de  1 Capitão (de Companhia) 
  Patente  1 Tenente 
Estado    1 Alferes 
   
Maior  Oficiais  2 Sargentos 
    1 Furriel 
  Inferiores  1 Porta Bandeira 
    5 Cabos de Esquadra 
 
Tropa  2 Pífanos 
  1 Tambor 
  66 Soldados 
 
Total  81 homens 

 O Regimento de Infantaria de Milícia, pela nova organização de 1796 ficou composto de um Estado Maior e oito (8) Companhias de Fuzileiros, mais uma (1) Companhia de Granadeiros e outra (1) de Caçadores, como mostra o quadro 19. 

QUADRO 19 - REGIMENTO DE INFANTARIA DE MILÍCIAS - 1796/97

REGIMENTO DE INFANTARIA DE MILÍCIAS 
  Oficiais de  1 Coronel 
    1 Tenente-Coronel 
  Patente  1 Sargento-Mor (ou Sargento-Mayor) 
Estado    1 Ajudante do Sargento-Mor 
   
Maior  Oficiais  1 Quartel-Mestre 
  Inferiores  1 Tambor-Mor 
Sub-total (Estado Maior)  7 homens 
 
Tropa (Corpo do Regimento)  1 1ª Companhia de Fuzileiros = 81 homens 
  1 2ª Companhia de Fuzileiros = 79 homens 
  6 (3ª-8ª) Companhia de Fuzileiros = 6 × 79 homens 
  1 Companhia de Granadeiros = 87 homens 
  1 Companhia de Caçadores = 78 homens 
Sub-total (Corpo do Regimento)  793 homens 
 
Total (Estado Maior + Corpo do Regimento)  800 homens 

  Pela nova organização da Milícia de 1796, uma Companhia de Cavalaria seria composta dos Oficiais e Praças constantes do quadro 20. 

QUADRO 20 - COMPANHIA DE CAVALARIA DE MILÍCIAS - 1796/97

COMPANHIA DE CAVALARIA DE MILÍCIAS 
  Oficiais de  1 Capitão (de Companhia) 
  Patente  1 Tenente 
Estado    1 Alferes 
   
Maior  Oficiais  1 Furriel 
  Inferiores  1 Porta-Estandarte 
  5 Cabos de Esquadra 
 
Tropa  2 Timbaleiros 
  1 Clarim 
  64 Anspeçadas e Soldados 
 
Total  76 homens 

  O Regimento de Cavalaria de Milícia, pela nova organização de 1796 ficou composto de um Estado Maior e oito (8) Companhias de Cavalaria, como mostra o quadro 21. 

QUADRO 21 - REGIMENTO DE CAVALARIA DE MILÍCIAS - 1796/97

REGIMENTO DE CAVALARIA DE MILÍCIAS 
  Oficiais de  1 Coronel 
    1 Tenente-Coronel 
  Patente  1 Sargento-Mor (ou Sargento-Mayor) 
Estado    1 Ajudante do Sargento-Mor 
   
Maior  Oficiais  1 Quartel-Mestre 
  Inferiores  1 Picador 
Sub-total (Estado Maior)  7 homens 
 
Tropa (Corpo do Regimento)  1 1ª Companhia de Cavalaria = 76 homens 
  3 (2ª-4ª) Companhia de Cavalaria = 3 × 75 homens 
  4 (5ª-8ª) Companhia de Cavalaria = 4 × 74 homens 
Sub-total (Corpo do Regimento)  521 homens 
 
Total (Estado Maior + Corpo do Regimento)  604 homens 

 Havia também Regimentos de Artilharia na Milícia. O Estado Maior de um Regimento de Artilharia era exatamente igual ao de um Regimento de Infantaria. O número de Companhias subordinadas era, em geral de oito (8) Companhias de Artilheiros que podiam ser reforçadas com mais duas (2) Companhias de especialistas, que podiam ser Bombeiros ou Mineiros, por exemplo. 
 Ficou estabelecido que a instrução das Milícias seria realizada no primeiro (1°) domingo de cada mês. Para o preenchimento dos postos de Milícias, os procedimentos eram os constantes do quadro 22. 
 Um posto que chama a atenção na Milícia é o que tem o título de "Cadete". Este título se encontra também nas organizações militares regulares, onde, todavia, pode ter o mesmo significado ou outro diferente. Em Portugal, El Rei Dom José, em 1757, determinou que "Soldados Nobres", isso é, filhos da nobreza que assentassem praça como Soldados, receberiam o título de "Cadetes". Os requisitos para a qualificação, em 1757, eram de que fossem "pessoas de nobreza conhecida, pertencentes ao foro de moço fidalgo, filhos de Sargentos-Mores ou - ainda - interessados que provassem por seus pais e quatro avós que eram de nobreza notória e sem fama em contrário." 
 O número de Cadetes, por Companhia, era limitado a três (3), até o ano de 1797 quando foi liberado, tornando-se ilimitado. A faixa etária era dos 15 aos 20 anos de idade. Esses limites de idade foram abolidos em 1797 e novamente fixado um limite mínimo no ano de 1806, em 14 anos de idade. No Brasil, como não havia uma nobreza de sangue, depois da vinda da família real portuguesa, no ano de 1810, o príncipe regente D. João VI determinou que podiam ter esse título os Soldados que fossem filhos de Oficiais Superiores de Regimentos de Milícias ou de Capitães-Mores de Ordenanças. 

QUADRO 22 - PROCESSO DE PREENCHIMENTO DOS POSTOS DE MILÍCIAS

POSTO  SELEÇÃO E NOMEAÇÃO 
Coronel  Escolha e nomeação por carta patente do Governador e Capitão General. 
Tenente- Coronel  idem. 
Sargento-Mor  Preenchido de duas maneiras: 1) pelo Coronel comandante, entre os oficiais das tropas regulares, de acordo com a experiência do candidato; 2) por "exames públicos" entre os Capitães, Ajudantes e Tenentes da tropa regular, e o Ajudante do próprio Regimento onde ocorreu a vaga. 
Ajudante  Havia concurso de exames téorico e prático a que podiam concorrer Alferes, Sargentos, Furriéis e Porta-Bandeiras, da tropa paga ou regular. 
Capitão (de Companhia)  Indicação do comandante do Terço ou Regimento, através de uma proposta ao Governador e Capitão General, que o nomeava. 
Alferes (de Companhia)  Escolha privativa do Capitão comandante da mesma Companhia, que o indicava para nomeação. 

 OBSERVAÇÕES: Para todos os cargos e postos havia necessidade de uma confirmação régia posterior. Por essa razão quase sempre se encontram duas cartas patentes para o mesmo posto, a segunda das quais é a de confirmação no posto. Os prazos para a confirmação régia de patentes eram: 1) para os residente em porto de mar: 1 ano; 2) para os residentes nas "Minas e Certões": 2 anos.   Em decreto de 04/jan/1820, o mesmo D. João VI, criou o título de "Segundos Cadetes", para os "filhos de Oficiais de Patente de Tropas de Linha [1ª] ou de pessoas condecoradas com Hábito de Ordem Militar", assim como o de "Soldados Particulares", para "filhos de pessoas com alguma consideração civil, ou pelos seus empregos ou pelos seus cabedais". 
 Os Cadetes eram uma classe privilegiada de militares e aparecem nos mapas como "Soldados Nobres" dos Regimentos Milicianos. Seu ingresso na Milícia era feito através de requerimento ao Governador, submetido ao Auditor Geral das Tropas e enviado à confirmação Régia, como para os Oficiais de Patentes. O perfil desses Cadetes era de jovens que viviam sob o pátrio poder e não tinham qualquer outra ocupação, isso é, eram filhos "familiae", o que hoje, em termos vulgares se chamaria de "filhinhos do papai (e da mamãe também)". 
 Um aspecto interessante da nova organização das Milícias, foi a introdução da reforma de Oficiais, por desastre, moléstia adquirida em serviço, desde que tivesse mais de 20 anos de serviço, excluídos os Oficiais Inferiores, exceto Sargentos com muito tempo de serviço. Havia contagem do tempo de serviço, com essa finalidade. 
 Um aspecto curioso na formação das Milícias diz respeito à Cavalaria, onde um candidato para ser aceito como Soldado, tinha com requisito básico ser branco ou considerado como tal e ter um cavalo e um escravo.
 Além dos Oficiais do quadro ordinário, havia postos extraordinários: Oficiais Agregados e Oficiais Graduados. O posto de Oficial Agregado era obtido por patente comprada e era puramente "honorífica", pois o oficial não exercia nenhum cargo. Da mesma forma, o Oficial Graduado era aquele pertencente ao quadro ordinário e que recebia uma promoção "honorífica", sem maiores efeitos práticos, já que continuava ocupando os mesmos cargos e, possivelmente, recebendo o mesmo soldo. 
 Além disso havia nos Estados Maiores dos Regimentos dois cargos que podiam ser preenchidos opcionalmente: Secretário, que era um escriturário, portanto um cargo de natureza civil, provavelmente com equiparação; e Cirurgião-Mor, que era um médico (ou cirurgião) com a graduação de Tenente. 
 Em 1809, foi criado o cargo de "Inspetor Geral de Milícias". Essa inspeção era realizada anualmente, com o objetivo de manter uma qualidade uniforme das Milícias espalhadas pelo território brasileiro. Pelo Decretos de 13/out/1824 e de 01/dez/1824, as Milícias foram convertidas em tropas de 2ª Linha do Exército, ao qual se incorporaram como uma reserva. Sua jurisdição passou do Ministério da Justiça para o Ministério do Exército. As Milícias (então tropas de 2ª Linha do Exército) foram finalmente extintas e substituídas pela Guarda Nacional, criada por Decreto de 18/jul/1831, da Regência. 
 A recém-criada Guarda Nacional ficava subordinada ao Ministério da Justiça. A Guarda Nacional merece um estudo à parte, que foge ao escopo desse esboço. Na verdade há várias Guardas Nacionais, no tempo, devido às mudanças de legislação e conseqüentes mudanças de características que sofreu. Com o sugestivo título 'A Milícia Cidadã: A Guarda Nacional de 1831 a 1850', só existe um único estudo a respeito, feito por Jeanne Berrance de Castro, abrangendo o período de 1831-1850 [CASTRO, Jeanne Berrance de, A Milícia Cidadã: A Guarda Nacional de 1831 a 1850, 2ª ed., Coleção "Brasiliana", vol. 359, Cia. Ed. Nacional, São Paulo, 1979, 260 pags.]. 
 Mas a Guarda Nacional só foi definitivamente extinta na década de 1920, em pleno século XX, tendo passado pelo menos por duas reestruturações ou reformas, profundas, pela Lei 602, de 19/set/1850, e em 1873. Logo, ainda há muito caminho por trilhar. 
 No que respeita exclusivamente à Província de Minas Gerais, existe uma tese de doutoramento que é um estudo bastante profundo sobre a A Guarda Nacional em Minas, 1831-1873, de autoria de Maria Auxiliadora Faria [FARIA, Maria Auxiliadora, A Guarda Nacional em Minas, 1831-1873, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 1977, 104 pags., com anexos ilustrados.]. A "primeira" Guarda Nacional vai de 1831 a 1850 e assim mesmo, sofreu mudanças significativas nesse período. O modelo adotado foi copiado do modelo francês, nu e cru. A principal mudança foi no sistema de escolha e nomeação da sua Oficialidade. 
 No início, baseado no modelo importado, francês, os Oficiais eram eleitos pelos seus camaradas. Na França, onde todos eram da classe média ou burguesia, porque havia uma classe burguesa já formada, podiam ser praticados os princípios de "liberté, egalité, fraternité", sem atritos e conflitos. No Brasil, não havia classe média formada e predominava a massa de ex-escravos ou seus descendentes proletários e houve até mesmo casos em que ex-escravos passaram a comandar seus antigos senhores. 
 A reação das oligarquias dominantes não se fez esperar e em pouco tempo o sistema de eleições para o preenchimento dos postos de Oficiais de Patente foi extinta, voltando-se ao sistema de escolha dos subordinados na hierarquia pelos superiores, estes últimos, por sua vez, escolhidos pelas classes dominantes. 
 O ingresso na Guarda Nacional passou a depender da renda das pessoas. Para postos mais altos exigia-se renda cada vez mais alta, o que colocava no topo os mais ricos. Além disso, a obtenção da carta patente era feita mediante o pagamento de uma taxa, que se tornou cada vez mais elevada. Com isso, a concessão de patentes da Guarda Nacional passou a gerar uma significativa arrecadação. Houve então um completo desvirtuamento dos objetivos, passando as patentes a serem vendidas sem qualquer critério, como um mero título honorífico, com o fim exclusivo de encher as burras do governo voraz, sem qualquer preocupação com a existência de tropa. Havia Oficiais mas não havia Soldados. Um exemplo a mais do "pragmatismo" brasileiro. 
 Assim, a Guarda Nacional começou, em 1831, como uma instituição democrática mas foi se transformando até se tornar numa instituição aristocrática, em 1850. Depois de 1850, existe, pelo menos uma "segunda" Guarda Nacional, se não houver uma "terceira", depois de 1873, e assim por diante, dependendo de estudos que até hoje, no final do século XX, ainda não se realizaram ... 
 Uma característica interessante da Guarda Nacional, pelo menos da "primeira" delas (1831-1850), era a existência de uma unidade chamada "Legião". O modelo da estrutura e organização de uma Legião, embora exemplificado para uma tropa de 1ª Linha, pode ser visto na seção 7, desse artigo. 
 Na Revolução Liberal de 1842, os Guardas Nacionais tiveram papel importante nos combates em Santa Luzia, MG, onde os rebeldes de Téofilo Benedicto Ottoni foram vencidos. Uma "Legião" da Guarda Nacional da Comarca do Serro Frio, comandada pelo Coronel de Legião Joaquim Bento Ferreira Carneiro, tomou parte nos combates, ao lado das tropas de 1ª Linha do Governo, pelo que este foi condecorado com o título de Comendador da Ordem de Cristo, por decreto de 11/mar/1843 [AN, Rio de Janeiro, RJ, Ordem de Cristo, Cx. 787, ano: 1843.]. 
 Era Comandante Superior da Guarda Nacional da Comarca do Serro Frio o Comendador da Ordem de Cristo Coronel José Ferreira Carneiro, que também foi agraciado com o título de Comendador da Ordem da Rosa, por decreto da mesma data, 11/mar/1843, igualmente por ter debelado com suas tropas os rebeldes "Liberais", mais tarde chamados de "Luzias" (Partido Liberal) [Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro, RJ, Seção de Manuscritos, C.1046, 71.]. 

 6-Auxiliares e Milícias no Brasil 
 Os Terços ou Corpos de Auxiliares tiveram importância no Brasil. No Nordeste do Brasil, durante o século XVII, tomaram parte nas lutas contra os holandeses que invadiram Pernambuco, junto com tropas de Ordenanças, culminando com a expulsão dos invasores. 

 NOTA: [*] - Só muito mais tarde foi criado mais um Regimento de Cavalaria, composto de 14 Companhias de Cavalaria, nas regiões: Paraiba Nova (9 Companhias) + São João Marcos (5 Companhias). Em outros lugares como Paraiba Velha, Serra dos Orgãos e Tinguá, só havia Ordenanças, por causa dos freqüentes ataques de índios, onde as Milícias só foram formadas depois de 1810.   FONTE: ARAUJO, José de Souza Azevedo Pizarro e, Memórias Históricas do Rio de Janeiro, 10 volumes, INL/Imprensa Oficial, Rio de Janeiro, 1945, pags. 105-122.   Na Capitania do Rio de Janeiro, segundo Monsenhor Pizarro [ARAUJO, José de Souza Azevedo Pizarro e, op. cit., volume 7, pags. 105-122.] havia dois Corpos de Milícias distintos, sem precisar a data, como mostra o quadro 23. 

QUADRO 23 - CORPOS DE MILÍCIA DO RIO DE JANEIRO - SEC XVIII

N°  CORPO  COMPOSIÇÃO (UNIDADES) 
Corpo de Regimentos de Infantaria de Milícias da Corte  3 Regimentos de Infantaria Miliciana - (Homens BRANCOS das freguesias dos distritos: Candelária, Santa Rita e São José); 

1 Regimento de PARDOS Libertos. 

1 Regimento de PRETOS Libertos. 

Corpo de Regimentos fora da Corte (de Cabo Frio no extremo Norte até Parati no extremo Sul)  10 Regimentos de Infantaria de Milícia: 

1° = Cabo Frio, São Pedro, Ipuca, Saquarema. 

2° = São Salvador, São Gonçalo, Campos, Guarulhos, São João da Barra, Capivari, Jeturnuaiba, Macáe e São João. 

3° = Maricá, Rio do Ouro (ou Rio Bonito) e Itaborai. 

4° = Itaipu, São João de Quari, São Lourenço e São Gonçalo. 

5° = Itambi. 

6° = Magé, Paquetá, Surui, Pacobáiba, Anhum-mirim. 

7° = Jacarepaguá, Campo Grande, Piedade, Jacutinga, Maripocu, Guaratiba e Itaguai. 

8° = Iguaçu, São João de Meriti, Irajá, Inháuma, Ilha do Governador e Engenho Velho. 

9° = Ilha Grande, Marambocaba e Mangaratiba. 

10°= Parati.

1 Regimento de Cavalaria Miliciana: 

14 Companhias de Cavalaria Miliciana (foi dividido em duas partes: aquém e além da enseada do Rio de Janeiro) [*] 

 OBSERVAÇÕES: Dragões = Cavalaria de Dragões Ligeiros = Cavalaria Ligeira Uzares = Hussardos Infantaria = Auxiliares a pé. Na Capitania de São Paulo, os Corpos de Auxiliares foram inicialmente implantados em 29/dez/1697, quando foram criados um (1) Terço de Ordenanças e um (1) Terço de Auxiliares. Em 1711 três (3) Terços de Auxiliares da Capitania de São Paulo e Minas do Ouro, provavelmente sediados em São Paulo, participaram das tropas que expulsaram do Rio de Janeiro, RJ, o corsário francês Dugay Trouin.
 

 Em São Paulo, em 1766 foram constituídos seis (6) Corpos de Auxiliares: dois (2) de Cavalaria e quatro (4) de Infantaria. Essa reorganização só foi concluída no ano seguinte, de 1767. O território paulista era dividido em duas grandes regiões, com características distintas e, portanto, tropas de naturezas diferentes: 1) Marinha e 2) Serra Acima. A região da Marinha era constituída pela baixada do litoral, enquanto Serra Acima era o planalto paulistano, acima da Serra do Mar. Os corpos então criados são apresentados no quadro 24. 

QUADRO 24 - CORPOS DE AUXILIARES DE SÃO PAULO - 1766/67

N°  CORPO  COMPOSIÇÃO (UNIDADES) 
1 Corpo de Dragões de São Paulo e Vilas do Sul de Serra Acima  12 Cias. de Cavalaria 
1 Corpo de Ligeiros de Guaratinguetá e Vilas do Norte Serra Acima  6 Cias. de Cavalaria 
1 Corpo de Infantaria de São Paulo e Vilas do Sul Serra Acima  15 Cias. de Infantaria 
1 Corpo de Infantaria de Guaratinguetá e Vilas Serra Acima  6 Cias. de Infantaria 
1 Corpo de Infantaria de Marinha de Santos e Vilas do Norte  8 Cias. de Infantaria 
1 Corpo de Infantaria de Marinha de Paranaguá e Vilas do Sul  11 Cias. de Infantaria 

3 Cias de Uzares (Curitiba) 

 Cerca de 10 anos depois de sua criação, foi realizada uma nova reorganização dos Corpos de Auxiliares de São Paulo, em 1776, mantendo-se todavia quatro (4) Regimentos de Infantaria (Auxiliares a pé) e dois (2) Regimentos de Cavalaria. As Companhias de Infantaria tiveram seu efetivo fixado em 60 praças (soldados) e as Companhias de Cavalaria, em 50 praças (soldados). No ano seguinte, de 1777, houve o acréscimo de algumas Companhias de Cavalaria no 4° Regimento de Infantaria de Marinha de Paranaguá. Essas modificações se encontram no quadro 25.

QUADRO 25 - REGIMENTOS DE AUXILIARES DE SÃO PAULO - 1776/77

N°  REGIMENTO  COMPOSIÇÃO (UNIDADES) 
1 Regimento de Infantaria de São Paulo  10 Cias. de Infantaria 

1 Cia. de Granadeiros 

1 Regimento de Infantaria de São Paulo  10 Cias. de Infantaria 
1 Regimento de Infantaria de Marinha de Santos  10 Cias. de Infantaria 
1 Regimento de Infantaria de Marinha de Paranaguá  10 Cias. de Infantaria 

1 Cia. de Artilharia 

? Cias. de Cavalaria [*] 

1 Regimento de Dragões  ? Cias. de Cavalaria 
1 Regimento Cavalaria Ligeira  ? Cias. de Cavalaria Ligeira 

 NOTA: [*] - Cavalaria acrescentada no ano de 1777. 
 OBSERVAÇÕES: Dragões = Cavalaria de Dragões Infantaria = Auxiliares a pé. 
 São Paulo se separou das Minas do Ouro, em 1720, e foi rebaixada a simples Comarca da Capitania do Rio de Janeiro, entre os anos de 1748 e 1765.
 Somente em 1765, com a restauração da antiga Capitania de São Paulo, voltaram a ter importância os Corpos de Auxiliares dessa parte do país.
 

 Houve outras reorganizações dos Auxiliares. Pouco antes do ano de 1796, as tropas Auxiliares de São Paulo estavam organizadas como mostra o quadro 26. 

QUADRO 26 - REGIMENTOS DE AUXILIARES DE SÃO PAULO - ANTES 1796

N° 
QUANTIDADE 
COMPOSIÇÃO (UNIDADES) 
Terços de Infantaria de Serra Acima 
Terços de Marinha de Santos e Paranaguá, mais quatro (4) Companhias de Cavalaria 
Regimento de Dragões 
Regimento de Cavalaria Ligeira 
Companhia de Cavalaria de Lajes 
Companhias de Mulatos de São Paulo 

 

QUADRO 27 - REGIMENTOS DE MILÍCIAS DE SÃO PAULO - 1797

N° 
QUANTIDADE 
COMPOSIÇÃO (UNIDADES)  EFETIVO 
Regimentos de Infantaria: 

4 Regimentos de Infantaria Miliciana - mantidos 

1 Regimento de Úteis - formados com as antigas Companhias de Mulatos de São Paulo 

3 Regimentos de Infantaria Miliciana - novos 

6.400 homens 
Regimentos de Cavalaria: 

1 Regimento de Dragões - mantido 

1 Regimento de Cavalaria Ligeira - mantido 

1 Regimento de Cavalaria Miliciana de São Paulo - novo 

1.812 homens 
Total  (8 Reg. de Infantaria + 3 Reg. de Cavalaria):  8.212 homens 

 FONTE: ROCHA, José Joaquim da, (autoria atribuida), "Memória Histórica da Capitania de Minas-Geraes", in Revista do A.P.M., ano 1897, vol. 2, pags. 425-517. 
 

 Quase 20 anos depois da última reorganização (1776/77), os Auxiliares foram transformados na Milícia, em 1796, ficando prevista como organização a que mostra o quadro 27. No ano de 1821, as Milicias de São Paulo estavam constituídas como mostra o quadro 28. Cerca de 1821, vamos encontrar entre as tropas milicianas paulistas Companhias com denominações as mais diversas: Granadeiros, Caçadores, Fuzileiros, Bombeiros, Artilheiros, Mineiros, Cavalaria, etc. 

QUADRO 28 - REGIMENTOS DE MILÍCIAS DE SÃO PAULO - 1821

N° 
QUANTIDADE 
COMPOSIÇÃO (UNIDADES)  EFETIVO 
Regimentos de Infantaria. 
Regimentos de Cavalaria. 
Regimentos de Artilharia. 
Total  (6 Regs. de Infant. + 2 Regs. de Cav. + 2 Regs. de Art.) 

 FONTE: SOUZA, Bernardo Xavier Pinto e, "Memórias Históricas da Província de Minas Geraes", in Revista do A.P.M., ano 1908, vol. 8, pags. 523-639. 
 

 Um Regimento de Infantaria, por exemplo, podia ser constituído por: uma (1) Companhia de Granadeiros, uma (1) Companhia de Caçadores mais oito (8) Companhias de Fuzileiros. Um Regimentos de Cavalaria se compunha, por exemplo de: oito (8) Companhias de Cavalaria. Um exemplo de composição de um Regimento de Artilharia era: uma (1) Companhia de Bombeiros, uma (1) Companhia de Mineiros mais oito (8) Companhias de Artilheiros. 
 Para o território das Minas Gerais, não se tem uma relação completa das tropas Auxiliares. Uma noção do contingente de Auxiliares pode ser ganho com um sumário de dados extraídos de José Joaquim da Rocha [ROCHA, José Joaquim da, op. cit.], anteriores a 1796, que é apresentado no quadro 29.

QUADRO 29 - AUXILIARES EM MINAS GERAIS - ANTES DE 1796

LOCAL  INFANTARIA  CAVALARIA REFER. 
Mariana (Ex-Vila do Carmo)  1 Mestre de Campo 

10 Cias. de Homens PARDOS 

2 Regimentos de Cav. Aux. com: 

1° = 10 Cias. 

2° = 8 Cias. 

pag. 441 
Vila Rica  [1 Mestre de Campo ?] 1 Terço de Homens PARDOS com: 

7 Cias. de Homens PARDOS (1.000) 

2 Regimentos de Cav. Aux. com: 

1° = 11 Cias. 

2° = 8 Cias. 

pag. 447 
Vila Real do Sabará  1 Terço de Homens PARDOS com: 11 Cias. de Homens PARDOS 1 Terço de Homens PRETOS com: 

7 Cias. de Homens PRETOS 

2 Regimentos de Cav. Aux. com: 

1° = 11 Cias. 

2° = 8 Cias. 

pag. 452 
Vila Nova da Rainha (Caeté)  1 Mestre de Campo 1 Terço com 

7 Cias de Homens PARDOS 

(não informado)  pag. 457 
Vila do Príncipe  (não informado)  2 Regimentos de Cav. Aux. com: 1° = 9 Cias. de Cav. Aux. 

2° = 8 Cias. de Cav. Aux.

pag. 462 
Vila Nova do Infante (Pitangui)  (não informado)  1 Regimento de Cav. Aux. com: 

8 Cias. de Cav. Aux. 

pag. 459 
Vila de São João D'El-Rei  1 Terço de PARDOS 

1 Terço de PRETOS Libertos 

2 Regimentos de Cav. Aux.  pag. 475 
Vila de São José D'El-Rei  (não informado)  (não informado) 
Vila de N. Sra. do Bonsucesso do Fanado (Minas Novas)  (não informado)  2 Cias. de Cav. Aux. (subordinadas ao 1° Reg. Cav. da Vila do Príncipe)  pag. 483 
Vila de Paracatu do Príncipe  1 Regimento de Inf. Aux. com: 

7 Cias. de Inf. Aux. 

1 Regimento de Cav. Aux. com: 

8 Cias. de Cav. Aux. 

pag. 454 
Julgado do Curvelo  (não informado)  (não informado) 
 
Totais (aproximados, excluindo pequenas unidades isoladas)  8 Regs. ou Terços de Inf. + 12 Regs. de Cav. Aux. 

 Os dados do quadro 29 devem estar muito longe da realidade pois o mesmo autor que forneceu os dados, José Joaquim da Rocha, entretanto, estima como total das tropas só de Cavalaria Auxiliar o número de mais 40 Regimentos [idem, op. cit., pag. 503.]. Um outro sumário das tropas Auxiliares em Minas Gerais, depois de 1796, obtido a partir de dados de Bernardo Xavier Pinto e Souza [SOUZA, Bernardo Xavier Pinto e, op. cit.] se encontra no quadro 30. 

QUADRO 30 - MILÍCIAS EM MINAS GERAIS - DEPOIS DE 1796

LOCAL  INFANTARIA  CAVALARIA  REFER. 
Mariana (Ex-Vila do Carmo)  1 Coronel de Milícias 

10 Cias. de Homens PARDOS 

2 Regimentos de Cav. de Mil.  pag. 559 
Vila Rica  (não informado)  2 Regimentos de Cav.  pag. 565 
Vila Real do Sabará  (não informado)  2 Regimentos de Cav. Mil.: 1° = 11 Cias. 

2° = 8 Cias. 

pag. 569 
Vila Nova da Rainha (Caeté)  (não informado)  (não informado)  pag. 573 
Vila do Príncipe  (não informado)  2 Regimentos de Cav. de Mil.: 

1° = 9 Cias. de Cav. de Mil. 

2° = 8 Cias. de Cav. de Mil. 

pag. 577 
Vila Nova do Infante (Pitangui)  (não informado)  1 Regimento de Cav. de Mil.: 

8 Cias. de Cav. de Mil. 

pag. 586 
Vila de São João D'El-Rei  (não menciona tropas)  (não menciona tropas)  pag. 588-591 
Vila de São José D'El-Rei  (não menciona tropas)  (não menciona tropas)  pag. 591-593 
Vila de N. Sra. do Bonsucesso do Fanado (Minas Novas):  1 Cia. de Caçadores 

2 Cias. de Milicianos 

(não informado)  pag. 596 
Arraial de Santa Cruz da Chapada  1 Esquadra de Caçadores  (não informado)  pag. 599 
Arraial de N. Sra. da Agua Çuja  1 Cia. de Caçadores  1 Cia. de Cav. Aux. (do 1° Regimento da Comarca)  pag. 601 
Arraial de S. Domingos  (não informado)  (não informado)  pag. 601 
Arraial de Itucambira  1 Cia. de Caçadores  (não informado)  pag. 604 
Arraial de Conc. Noruega (Serra de Santo Antônio)  1 Cia. de Caçadores  (não informado)  pag. 605 
Vila de Paracatu do Príncipe  1 Regimento de Inf. de Mil.: 

7 Cias. de Inf. 

1 Regimento de Cav. de Mil.: 

8 Cias de Homens BRANCOS 

pag. 620 
Julgado do Curvelo: Arraial de Sucruyu: 

(não informado) 

(não informado)  (não informado)  pag. 607 
Julgado do Curvelo: Arraial das Mercês  1 Cia. de Caçadores  1 Cia. de Cav. do 1° Regim. 

1 Cia. de Cav. do 2° Regim. 

pag. 607 
Julgado do Curvelo: 

Arraial de São João 

1 Esquadra de Caçadores  (não informado)  pag. 607 
Julgado do Curvelo: Arraial da Penha  (não informado)  (não informado)  pag. 607 
 
Totais (aproximados, excluindo pequenas unidades isoladas)  2 Regs. de Infantaria + 10 Regs. de Cavalaria 

 Deve-se considerar ainda os dados fornecidos por Monsenhor Pizarro [ARAUJO, José de Souza Azevedo Pizarro e, op. cit., volume 8, 2ª parte.] para as tropas de Milícias de Minas Gerais, provavelmente referentes ao início do século XIX, que são sumariados no quadro 31. 

QUADRO 31 - MILÍCIAS EM MINAS GERAIS - INÍCIO DO SÉCULO XIX

LOCAL  INFANTARIA  CAVALARIA  REFER. 
Mariana (Ex-Vila do Carmo)  (não informado)  2 Regimentos de Cav. Milícia.  pags. 66/7 
Vila Rica  (não informado)  2 Regimentos de Cav. Auxiliar.  pag. 78 
Vila Real do Sabará  (não informado)  2 Regimentos de Cav. Mil. com: 1° = 11 Cias. 

2° = 8 Cias. 

pag. 86 
Vila Nova da Rainha (Caeté)  (não informado)  (não informado)  pag. 94 
Vila do Príncipe  (não informado)  2 Regimentos de Cav. Mil. com: 1° = 9 Cias. de Cav. Mil. 

2° = 8 Cias. de Cav. Mil. 

pag. 102 
Vila Nova do Infante (Pitangui)  (não informado)  1 Regimento de Cav. Mil. com: 

8 Cias. de Cav. Mil. 

pag. 121 
Vila de São João D'El-Rei  (não informado)  2 Regimentos de Cav. Milícias.  pag. 126 
Vila de São José D'El-Rei  (não informado)  (não informado) 
Vila de N. Sra. do Bonsucesso do Fanado (Minas Novas):  1 Cia. de Caçadores 

2 Cias. de Milicianos 

(não informado)  pag. 140/1 
Vila de Paracatu do Príncipe  1 Regimento de Inf. Mil. com: 

7 Cias. de Inf. Mil. 

1 Regimento de Cav. Mil. com: 

8 Cias. de Cav. Mil. 

pag. 189 
Julgado do Curvelo  (não informado)  (não informado) 
 
Totais (aproximados, excluindo pequenas unidades isoladas)  1 Reg. de Infantaria + 12 Regs. de Cav. de Milícias. 

 FONTE: ARAUJO, José de Souza Azevedo Pizarro e, Memórias Históricas do Rio de Janeiro, 10 volumes, INL/Imprensa Oficial, Rio de Janeiro, 1945, volume 8, 2ª parte. 

 Comparando-se os dados dos quadros 31, 30 e 29, a possibilidade de que reflitam qualquer realidade parece um pouco distante, principalmente no que se refere a tropas de Infantaria de Milícia. Há uma certa concordância no que se refere a tropas de Cavalaria Miliciana, apenas. 
 Um outro autor também oferece dados sobre as tropas Auxiliares da Capitania de Minas Gerais no século XVIII, mas são mais incompletas ainda. Todavia, Diogo Pereira Ribeiro de Vasconcellos fornece um dado que pelo menos permite saber quão deficiente são as informações dele próprio e também as acima, pois estima em 26 Regimentos Milicianos o total das tropas Auxiliares [VASCONCELLOS, Diogo Pereira Ribeiro de, op. cit., pag. 845.]. 
 Esse dado conflita também com o total de mais de 40 Regimentos, anteriormente citado, motivo pelo qual encerramos essa seção, não sem um certo sentimento de frustração. 

7-Tropas de 1ª Linha: Regulares ou Pagas
 As tropas de 1ª Linha, Regulares ou Pagas, podem ser chamadas de Exército "latu sensu", pois na realidade, não tinham essa denominação no Brasil até o ano de 1824. Um Exército "latu sensu" se compunha de tropas de Infantaria, Cavalaria e Artilharia, como mostra a figura 7. 
 Tudo indica que as primeiras tropas de 1ª Linha vieram para o Brasil com Tomé de Souza, em 1549, embora não haja muitos dados sobre elas. O Rio de Janeiro, desde o século XVI teve sua primeira tropa de 1ª Linha. Louvamos-nos de novo em Monsenhor Pizarro [ARAUJO, José de Souza Azevedo Pizarro e, op. cit., volume 7, pags. 105-122.]. 

 Com Mem de Sá, no ano de 1567, veio para a defesa da cidade do Rio de Janeiro um Terço ou Regimento, que ficou conhecido como Regimento "Velho", e que se tornou o 1° Regimento da Cidade do Rio Janeiro. No ano de 1699, Mem de Sá trouxe um segundo Terço ou Regimento, que foi chamado Regimento "Novo" e que se tornou o 2° Regimento da Cidade do Rio de Janeiro. Foi criado um Regimento de Artilharia de Linha, com duas (2) Companhias de Artilharia de Linha de 50 praças cada, aproveitando artilheiros dos navios. Em 1747 esse Regimento de Artilharia teve o número de Companhias aumentado para 10.
 Somente esses três (3) Regimentos, sendo dois (2) Regimentos de Infantaria e um (1) de Artilharia de Linha, possuía o Rio de Janeiro até 1765. Em 31/jan/1765, foi criado o Regimento de Cavalaria Ligeira do Rio de Janeiro. No ano de 1767 foram acrescentadas mais três (3) Companhias a cada Regimento de Infantaria e Artilharia. Esses quatro (4) Regimentos (sendo 2 de Infantaria, 1 de Artilharia e 1 de Cavalaria) eram as tropas do Rio de Janeiro, até set/1767 quando chegaram mais três Regimentos de Infantaria de Portugal, comandados pelo Tenente-General João Henrique Bohm: de Bragança, de Elvas e de Estremoz. 
 Em 23/out/1793 houve uma reestruturação das tropas, extingüíndo-se o Regimento "Velho", sendo suas praças distribuídas pelos demais Regimentos. Os novos Regimentos do Rio de Janeiro passaram a ser: 1° ==> Bragança; 2° ==> "Novo" (mantido); 3° ==> Elvas. 
 O Regimento de Estremoz passou às Minas Gerais em 04/jun/1792 de onde se retirou a 12/ago/1793, quando foi dividido, sendo parte enviada para o Rio Grande de São Pedro do Sul a 04/set/1793, e a outra parte enviada para Parati e Ilha Grande, de onde também foi enviada para o Rio Grande em 02/ago/1797, para se juntar com os que haviam ido na frente. Em 02/mai/1802 o Regimento de Estremoz regressou ao Rio de Janeiro, onde teve dois meses de descanso, seguindo então para o Pará (Belém) onde estacionou desde 01/jan/1803. 
 Em 1799 o General José Narciso de Magalhães e Menezes assumiu o comando das tropas militares, no lugar do General Bohm, que havia falecido. Em 28/abr/1818 os três (3) Regimentos de Infantaria de Linha do Rio de Janeiro foram despojados dos seus contingentes de Granadeiros e Caçadores e transformados em três (3) Batalhões de Fuzileiros, cada um com seis (6) Companhias de Fuzileiros de 89 praças, com Estado Maior constituído por 35 praças, num total de 569 praças. Foram também criados Batalhões de Granadeiros e de Caçadores, com as Companhias retiradas dos Regimentos antigos. 
 O Regimento de Cavalaria Ligeira foi criado em 1765 com duas (2) Companhias de Cavalaria Ligeira, das quais apenas uma (1) foi implementada inicialmente. Destinava-se à guarda particular dos Vice-Reis. A segunda Companhia só muito mais tarde foi formada. Esse Regimento continuou a subsistir até 1808 com o título de "Esquadrão de Cavalaria Ligeira da Guarda do Ilustríssimo e Excelentíssimo Vice-Rei do Estado". 
 Por decreto de 13/mai/1808 foi criado um (1) Regimento de Cavalaria, com o nome de "1° Regimento de Cavalaria do Exército", ao mesmo tempo que a Guarda Real da Polícia da Corte. Monsenhor Pizarro [idem, op. cit., volume 7, pag. 129.] aponta como contingente final das tropas de 1ª Linha do Rio de Janeiro, depois das reformas, o que consta do quadro 32. 

QUADRO 32 - BATALHÕES MILITARES E REGIMENTOS DE LINHA - RJ

1° regimento de cavalaria ..................................... 628 
2° dito de artilharia da Corte ............................... 1.024 
1 dito dito a cavalo .............................................. 360 
1 batalhão de ...................................................... 569 
1 dito de caçadores .............................................. 569 
3 ditos de fuzileiros cada um de 569 praças ............ 1.017 
1 dito de Polícia com ambas as armas ....................... 595 
que chega a ...................................................... 5.632 

 São Paulo, desde o início do século XVIII teve suas tropas de 1ª Linha. Em 1710 foi criada a 1ª Companhia de Infantaria de São Paulo, estabelecida em Santos. O número de Companhias em São Paulo foi sendo acrescido e, no ano de 1722 havia cinco (5) dessas Companhias. Em 1739 foram criadas duas (2) Companhias de Aventureiros Paulistas, formadas de índios e mestiços, em Goiás. Em 1752, uma (1) dessas Companhias de Aventureiros integrou a expedição de Gomes Freire de Andrada ao Rio Grande de São Pedro, juntamente com mais duas (2) Companhias de Infantaria de Santos e ainda uma (1) Companhia de Aventureiros de Santa Catarina. 
 No Rio Grande do Sul, foi construído um Forte, em Rio Pardo, que foi ocupado por tropas de Dragões do Rio Grande e de Infantaria do Rio de Janeiro, para defesa das fronteiras do Sul. Em 1765, foram criadas mais quatro (4) Companhias de Aventureiros para lutar no Sul, cada uma com 60 soldados. Essas Companhias de Aventureiros não se enquadravam em nenhuma das três (3) "Linhas" conhecidas e foram substituídas, em 1768, sendo seus contingentes dissolvidos. Foram substituídas por tropas portuguesas, que vieram diretamente de Portugal sob o comando do General Bohm. 

 Em 1766 foi criado o Regimento de Infantaria de Santos, constituído de sete (7) Companhias de Infantaria. Esse mesmo foi reorganizado para constituir o Regimento de Infantaria de São Paulo, em 1775, mais conhecido como "Regimento Mexia". De novo, em 29/ago/1808, nova reorganização o transformou no Regimento de Caçadores, composto de dois (2) Batalhões de Caçadores, cada um constituído de quatro (4) Companhias de Caçadores. Em 1820, com o acréscimo de uma Banda de Música aos dois (2) Batalhões de Caçadores existentes, transformou-se no Regimento da Província de São Paulo. Em 27/mai/1775 foi criada a "Legião de Voluntários Reais de São Paulo", mais conhecida como "Legião Paulista". 
 As "Legiões" são tropas bastante completas e versáteis. Mais tarde, essa mesma forma de organização de tropas, a "Legião", foi comum na Guarda Nacional, tropa de 2ª Linha, criada em 1831. Uma (1) Legião era um corpo de tropa misto, constituída de tropas de Infantaria, Cavalaria e de Artilharia. Tomando-se como modelo a Legião Paulista de 1775, a estrutura geral de uma Legião é apresentada na figura 8. 

Se compararmos uma Legião, mostrada na figura 8, com um Exército "latu sensu", constata-se a mais completa semelhança. Uma Legião era um Exército em miniatura. Na Legião Paulista havia seis (6) Companhias de Infantaria, quatro (4) Companhias de Cavalaria e uma unidade variável de Artilharia, dependendo das necessidades. As 10 Companhias, de Infantaria e Cavalaria, juntas somavam cerca de 1.000 homens. Cada Companhia de Infantaria da Legião se compunha como mostra o quadro 33.

QUADRO 33 - COMPOSIÇÃO DA COMPANHIA DE INFANTARIA DE LEGIÃO

COMPANHIA DE INFANTARIA DE LEGIÃO 
  Oficiais de  1 Capitão (de Companhia) 
  Patente  1 Tenente 
Estado    1 Alferes 
   
Maior  Oficiais  2 Sargentos 
  Inferiores  2 Furrieis 
    1 Porta Bandeira 
    4 Cabos de Esquadra 
    4 Anspeçadas 
 
Tropa  2 Tambores 
  80 Soldados (4 esquadras × 15 soldados) 
 
Total  100 homens 

 Cada Companhia de Cavalaria da Legião se compunha como mostra o quadro 34. 

QUADRO 34 - COMPOSIÇÃO DA COMPANHIA DE CAVALARIA DE LEGIÃO

COMPANHIA DE CAVALARIA DE LEGIÃO 
  Oficiais de  1 Capitão (de Companhia) 
  Patente  2 Tenentes 
Estado    1 Alferes 
   
Maior  Oficiais  2 Furrieis 
  Inferiores  1 Porta-Estandarte 
    8 Cabos de Esquadra 
 
Tropa  1 Trombeta 
  84 Soldados 
 
Total  100 homens 

A Legião possuía um Estado Maior constituído por Oficiais de Infantaria e de Cavalaria, como mostra o quadro 35. 

QUADRO 35 - COMPOSIÇÃO DA LEGIÃO DE 1ª LINHA - 1775

LEGIÃO DE 1ª LINHA 
    1 Coronel 
    1 Tenente-Coronel 
Estado    1 Sargento-Mor de Cavalaria 
   Oficiais de  1 Sargento-Mor de Infantaria 
    1 Ajudante do Sargento-Mor de Cavalaria 
  Patente  1 Ajudante do Sargento-Mor de Infantaria 
    Capelão 
Maior    Auditor 
    Cirurgião-Mor 
    Cirurgião 
   
  Oficiais  1 Quartel-Mestre 
  Inferiores  1 Tambor-Mor 
Sub-total (Estado Maior)  12 homens 
 
Tropa (Corpo da Legião)  6 Companhias de Infantaria = 600 homens 
  4 Companhias de Cavalaria = 400 homens 
  Artilharia = variável 
Sub-total (Corpo da Legião - Artilharia)  1.000 homens 
 
Total (Estado Maior + Corpo da Legião - Artilharia)  1.012 homens 

 Minas Gerais teve como tropa de 1ª Linha os temidos "Dragões", também logo no início do século XVIII. Em 1719 foram criadas duas (2) Companhias de Dragões, que vieram diretamente de Portugal para as "Minas Gerais". Em 1729 foi criada mais uma Companhia de Dragões, nas "Minas Novas", que veio também diretamente de Portugal, mas ficou subordinada ao Governo da Bahia, isso é, ao Vice_Rei do Brasil. 
 Depois de 1757 as "Minas Novas" passaram para o controle do Governo das Minas Gerais, inclusive a 3ª Companhia de Dragões. As três (3) Companhias de Dragões existentes na Capitania de Minas Gerais, no ano de 1775, foram reunidas para formar o Regimento de Cavalaria de 1ª Linha de Vila Rica. Houve também tropas de Dragões em Goiás e Mato Grosso, formadas, pelo menos em parte, com contingentes deslocados das "Minas Gerais", a partir do ano de 1736. 
 Por essa época o Capitão de Dragões Joseph de Morais Cabral, que comandava a Companhia de Dragões sediada no Arraial do Tejuco (Comarca do Serro Frio) marchou para Goiás, com tropa, deixando vago o comando, que passou a ser ocupado pouco depois, pelo Tenente de Dragões Simão da Cunha Pereira, que até então era comandante do "destacamento" de Dragões sediado em Minas Novas. 
 Havia tropas de Dragões, provavelmente um (1) Regimento, na Colônia do Sacramento (hoje, no Uruguai, em frente a Buenos Aires, Argentina), formadas pelo menos em parte com contingentes das "Minas Gerais", de uma 3ª Companhia de Dragões que foi extinta em 1739. Com a evacuação da população dessa praça forte, violentamente castigada pelos espanhóis, e sua transferência para o Rio Grande de São Pedro, é muito provável que esses Dragões sejam os mesmos que se tornaram conhecidos como "Dragões do Rio Grande" e mais tarde "Dragões de Rio Pardo". No ano de 1824, o Imperador Dom Pedro I criou o Exército Nacional Brasileiro, por conversão das Tropas Regulares de 1ª Linha, dando-lhes uma nova estrutura. 
 

 8-Tropas de Dragões nas Minas Gerais
 Os dados usados nessa seção foram integralmente obtidos nas monografias de José João Teixeira [TEIXEIRA, José João (Desembargador da Relação do Porto), "Instrução Para o Governo da Capitania de Minas Geraes - 1780", in Revista do A.P.M., ano 1903, vol. 8, pags. 399-581. 
 Deve-se observar que não se conhece nenhum autógrafo desse autor, de que existem inúmeros especimens, nos documentos da "Casa dos Contos", do Arquivo Nacional e Biblioteca Nacional, em que apareça o sobrenome COELHO, que lhe atribuem] datada de 1780, de José Joaquim da Rocha [ROCHA, José Joaquim da, op. cit.] datada de cerca de 1787/8, do Dr. Diogo Pereira Ribeiro de Vasconcelos [VASCONCELLOS, Diogo Pereira Ribeiro de, op. cit.] datada de cerca de 1807 e de Bernardo Xavier Pinto e Souza [SOUZA, Bernardo Xavier Pinto e, op. cit.] datada de cerca de 1846, e complementados com dados de alguns documentos originais. 
 Na Capitania de Minas Gerais, as tropas de Dragões tem especial importância, pois eram a única tropa de 1ª Linha desse "continente" e por essa singularidade, vale a pena esboçar o histórico e as características principais desses contingentes. Cerca de 1719 a Capitania recebeu o primeiro contingente de Dragões de 1ª Linha do país. 
 Não que fosse o único ou maior efetivo de tropa de 1ª Linha. No Rio de Janeiro se encontrava o maior contingente de tropas de 1ª Linha do Sul, pelo menos dois Regimentos de Infantaria. Todavia, era um dos maiores, nessa época. Só mais tarde, São Paulo ou Rio Grande de São Pedro tiveram maior contigente de tropas de 1ª Linha. Também só mais tarde houve Dragões (de 1ª Linha) no Rio Grande de São Pedro (um Regimento, removido da Colônia do Sacramento, formado em parte com efetivos de Minas Gerais), em Goiás (um Regimento, formado em parte com contingentes de Minas Gerais) e Mato Grosso (provavelmente formado em parte com tropas de Goiás). 
 Uma cronologia dos principais fatos que marcaram a formação das tropas de cavalaria de Dragões na Capitania das Minas Gerais se encontra no quadro 36. 

QUADRO 36 - HISTÓRICO DA FORMAÇÃO DOS "DRAGÕES" DE MINAS GERAIS

DATA  ASSUNTO/EVENTO  DOCUMENTO  REFER. 
09/nov/1709  Formar Regimento 500 praças de Infantaria.  Carta Régia  Teix.a, 559; 

Vasc., 844; 

Souza, 534; 

Lima Jr., 20. 

24/jul/1711  Formar duas (2) Companhias de Infantaria (sem efeito).  Carta Régia  Teix.a, 559; 

Vasc., 844; Souza, 534. 

20/jul/1712  Formar duas (2) Companhias de Cavallos de 30 cavalos cada.  Carta Régia  Teix.a, 559; 

Vasc., 844; 

Souza, 534. 

25/fev/1919  Formar duas (2) Companhias de Cavallos de 60 cavalos cada.  Ordem Régia  Teix.a, 559; 

Vasc., 844; 

Souza, 534/40. 

[*]  ou de 80 cavalos cada.  Rocha, 495. 
28/mar/1719  Soldo quadruplo dos do Reino.  Ordem Régia  Teix.a, 559/60; 

Vasc., 844. 

14/fev/1724  Postos de Alferes para cima só serão providos pelo Rei.  Ordem Régia  Teix.a, 560. 
08/dez/1729  Criação da Cia. de Dragões de Minas Novas (Bahia).  Carta Régia  Rocha, 479; 

Souza, 595; 

Lima Jr., 36/7. 

[*]  Capitão: Beilxor dos Reis Mello.  Teix.a, 479. 
[*]  Sargento-Mor: Belchior dos Reis Mello.  Souza, 595. 
22/out/1733  Repetição da Ordem de 14/fev/1724.  Ordem Régia  Teix.a, 560; 

Vasc., 844. 

22/out/1733  Formar 3ª Cia. a partir das duas (2) existentes (não foi cumprida).  Ordem Régia  Teix.a, 560; 

Vasc., 844; 

Souza, 534. 

20/jan/1735  Repetição da Ordem de 22/out/1733.  Ordem Régia  Teix.a, 560. 
13/ago/1738  Criados postos de 2°s. Tenentes e 2°s. Alferes com soldos de 40$000 e 32$000 rs./mês.  Ordem Régia  Teix.a, 560; 

Vasc., 844. 

29/mai/1739  Suprimir 3ª Cia. e formar Regimento de Dragões da Colônia do Sacramento.  Carta Régia  Teix.a, 560; 

Vasc., 844. 

26/jan/1741  Criados postos de 1°s. Tenentes e 1°s. Alferes com soldos de 48$000 e 40$000 rs./mês.  Ordem Régia  Teix.a, 560; 

Vasc. 844. 

28/abr/1744  Revogada ordem anterior.  Ordem Régia  Teix.a, 560. 
27/abr/1746  Aumentar numero de soldados das duas (2) Cias. para manter guarda do Distrito Diamantino com 80 homens (total: 140 = 80 Distr. Diamantino + 60 geral)  Ordem Régia  Teix.a, 560; 

Vasc., 844; 

Souza, 534. 

05/mai/1746  Soldados em diligência que se aboletarem não devem receber dos moradores de Minas mais do que água e fogo.  Ordem Régia  Teix.a, 560. 
10/mai/1757  Transferida a Cia. Decreto de Dragões de Minas Novas (Bahia) para Minas Gerais, totalizando três(3) Cias.  Teix.a, 560; 

Vasc., 844. 

[*]  idem, em: 13/mai/1757.  Souza, 540. 
[*]  idem, em: ??/set/1757.  Rocha, 480. 
[*]  obrigando-se a dar um destacamento de um inferior e seis soldados para a Vila de Jacobina, na Bahia, subordinado ao Governo de Minas.  Rocha, 480 
20/ago/1760  Reiterada ordem do decreto anterior.  Ordem Régia  Teix.a, 560. 
24/jan/1775  Formar Regimento de Cavalaria a partir das três (3) Cias. com nome "de Vila Rica", aumentando para oito (8) Cias.  Instrução da Secretaria de Negocios Ultramarinos e Marinha.  Teix.a, 560/61; 

Rocha, 495; 

Vasc., 844; 

Souza, 565. 

[*]  ação do Governador: em jun/1775.  Souza, 540. 

 NOTA: [*] - Informação complementar ou divergente sobre o mesmo evento. 
 

 Não existe completa concordância no que dizem, de um lado, José João Teixeira [TEIXEIRA, José João, op. cit.], Diogo Pereira Ribeiro de Vasconcelos [VASCONCELLOS, Diogo Pereira Ribeiro de, op. cit.] e Bernardo Xavier Pinto e Souza [SOUZA, Bernardo Xavier Pinto e, op. cit.] e o que diz, de outro lado, José Joaquim da Rocha [ROCHA, José Joaquim da, op. cit., pags. 480 e 495.], no que tange à evolução do número de praças, ou seja, o contingente dos Dragões das Minas Gerais. 
 Segundo José Joaquim da Rocha os contingentes teriam evoluido como mostra o quadro 37. 

QUADRO 37 - EVOLUÇÃO DO CONTINGENTE DOS "DRAGÕES" SEGUNDO ROCHA

DATA  ASSUNTO/EVENTO  EFETIVO 
até 1757  Havia duas (2) Companhias de Dragões de 80 praças cada.  160 praças. 
??/set/1757  Anexada Cia. de Dragões de Minas Novas: 50 praças.  210 praças. 
Governo de Luiz Diogo (1763-1768)  3ª Cia. passa para 60 praças (acréscimo: 10).  220 praças. 
Governo do Conde Valadares 

(1768-1773) 

3ª Cia. passa para 80 praças (todas de 80).  240 praças. [1] 
??/jun/1775  Formado Regimento com oito (8) Cias.  481 praças. [2] 

  Em out/1719 chegaram de Lisboa com seus cavalos, fardamentos e armamentos duas (2) Companhias de Dragões para as "Minas Gerais", cada uma com 60 homens, sendo comandantes da 1ª Cia. o Capitão Joseph Rodrigues de Oliveira e, da 2ª Cia., Capitão João de Almeida Vasconcellos. Da 1ª Cia. era Alferes Manoel de Barros Guedes Madureira. Da 2ª Cia. era Tenente Joseph de Morais Cabral [LIMA Jr., Augusto de, Cronica Militar (1719-1969), edição do autor, Belo Horizonte, 1969, 217 pags., às páginas 30-31. Registro das cartas patentes, datadas de Lisboa, 28/mar/1719 ("Cumpra-se", respectivamente: 02/dez/1719 e 06/mar/1720): APM, SC -02, 1708/1751, fls. 44 e 51-verso.]. 
 Em 18/fev/1731, o Tenente Joseph de Moraes Cabral, que servia na Cia. de Dragões das Minas Gerais comandada por João de Almeyda de Vasconcellos, foi promovido ao posto de Capitão na vaga deixada por falecimento deste último ["Cartas Patentes", Revista do A.P.M., ano 1899, vol. 4, pags. 99-133, às paginas 110-113.]. O Capitão Joseph de Moraes Cabral havia ido a Lisboa, Portugal. Embarcou na náu Capitânea da frota em Lisboa na madrugada do dia 17/mar/1731 e saltou em terra no Rio de Janeiro, RJ, em 01/jun/1731. Recebeu 320$000 rs. de ajuda de custo [AN, Rio de Janeiro, RJ, Casa dos Contos, Documentos Avulsos, Caixa 88, Lote 353, Sublote 08, Grupo 01: Requerimento do Cap.m Joseph de Morais Cabral solicitando pagamento da ajuda de custo da viagem que fez de Lisboa, Portugal, para as Minas, 1731.]. Em 1731, quando havia apenas duas (2) Companhias de Dragões, vamos encontrar dois comandantes: Capitão Joseph Roiz' de Olivr.a (ausente) e Capitão Joseph de Moraes Cabral (iniciou em: 15/jul/1731) [idem, ibidem : Folhas de pagamento de duas companhias de Dragões, de 1731.]. 

 REFERÊNCIAS: Teix.a= TEIXEIRA, José João (Desembargador da Relação do Porto), "Instrução Para o Governo da Capitania de Minas Geraes - 1780", in Revista do A.P.M., ano 1903, vol. 8, pags. 399-581. Deve-se observar que não se conhece nenhum autógrafo desse autor, de que existem inúmeros espécimens, nos documentos da "Casa dos Contos", do Arquivo Nacional e Biblioteca Nacional, em que apareça o sobrenome COELHO, que lhe foi atribuido indevidamente. Rocha = ROCHA, José Joaquim da, (autoria atribuida), "Memória Histórica da Capitania de Minas-Geraes", in Revista do A.P.M., ano 1897, vol. 2, pags. 425-517. Essa monografia deve ter sido escrita cerca de 1787/8. Vasc. = VASCONCELLOS, Dr. Diogo Pereira Ribeiro de, "Memórias Sobre a Capitania de Minas Geraes", in Revista do A.P.M., ano 1901, vol. 6, 2ª parte, pags. 757-853. Esse texto, como nele mesmo se contém (pag. 817) é de 1807. Souza = SOUZA, Bernardo Xavier Pinto e, "Memórias Históricas da Província de Minas Geraes", in Revista do A.P.M., ano 1908, vol. 8, pags. 523-639. Essa monografia foi escrita cerca de 1846 e publicada pelo autor na forma de livro, vendido por assinatura de 2$000 rs., entre 1849 e 1851. Lima Jr.= LIMA Jr., Augusto de, Cronica Militar (1719-1969), edição do autor, Belo Horizonte, 1969, 217 pags. 
 Aos 11/mai/1734 o então Tenente Manoel de Barros Guedes Madureira, que servia na Companhia de Jozé Roiz' de Oliveira, foi promovido ao posto de Capitão da recém criada 3ª Companhia de Dragões que devia ser formada a partir dos efetivos das outras duas existentes. Entre outros feitos, quando ainda era Tenente, está o de prender dois dos cabeças do levante de Vila Rica, de 1720, o padre Frei Francisco de Monte Alverne e o Mestre de Campo Pascoal da Silva Guimarães, que culminou com o enforcamento de Felipe dos Santos ["Cartas Patentes", Revista do A.P.M., ano 1899, vol. 4, pags. 99-133, às paginas 113-117.]. Essa 3ª Companhia foi extinta em 29/mai/1739 e seus efetivos transferidos para formar o Regimento da Colônia do Sacramento, no Rio da Prata (hoje Uruguai). O Capitão Manoel de Barros Guedes Madureira, um soldado cheio de cicatrizes de batalhas, na península ibérica e no Brasil, morreu ao que tudo indica, em combates contra os espanhois, defendendo a fronteira Sul do Brasil. 
 FONTE: ROCHA, José Joaquim da, (autoria atribuida), "Memória Histórica da Capitania de Minas-Geraes", in Revista do A.P.M., ano 1897, vol. 2, pags. 425-517, pags. 480 e 495. NOTAS: 1.Mesmo número também em SOUZA, Bernardo Xavier Pinto e, "Memórias Históricas da Província de Minas Geraes", in Revista do A.P.M., ano 1908, vol. 8, pags. 523-639, pag. 537 2.VASCONCELLOS, Dr. Diogo Pereira Ribeiro de, "Memórias Sobre a Capitania de Minas Geraes", in Revista do A.P.M., ano 1901, vol. 6, 2ª parte, pags. 757-853, à pag. 844 dá, na data criação do Regimento, o contingente de 480 homens, aumentado posteriormente para o número de 601, sob o Conde de Sarzedas (1797-1803). 
 Cerca de 1736 o Capitão Joseph de Moraes Cabral marchou com alguma tropa para "os Goyazes" e deixou seu comando vago, o qual foi ocupado interinamente pelo Tenente de Dragões Simão da Cunha Pereira, que até então era o comandante do "destacamento" de Minas Novas, sujeita ao Governo da Bahia, até 1757 ["Correspondência de Gomes Freyre de Andrade", Revista do A.P.M., ano 1911, vol. 16, pags. 256-262, 299, 355-360, 362-369, 381-383, 386-389, 403-404, 412-415, 428, 445.]. O Tenente Simão da Cunha Pereira era considerado um "oficial de préstimo" por Gomes Freire de Andrada, tendo vasculhado o "Certão" sufocando motins e fazendo cumprir a lei e as ordens reais. Isso lhe valeu duas Cartas de Padrão de Tença da Ordem de Cristo em 06/mar/1741 e 29/abr/1741 [Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Lisboa, Portugal, Chancelaria da Ordem de Cristo, Livro 108, fls. 450v-451v; e também Registro Geral das Mercês, Reinado de Dom João V, Livro 32, fls. 166.] e ser nomeado Primeiro Escudeiro e logo Cavaleiro da Casa Real de Dom João V por alvará régio de 05/mar/1746 [idem, Registro Geral das Mercês, Reinado de Dom João V, Livro 32, fls. 166.]. Por Carta Patente datada de 28/mar/1743 o Tenente de Dragões Simão da Cunha Pereira foi promovido a Capitão de Cavalos da Companhia de Dragões das Minas Gerais (Arraial do Tejuco) por ter vagado o posto em virtude de Joseph de Morais Cabral ter sido promovido a Tenente-Coronel do Regimento "Novo" de Dragões (Goiás) [Arquivo Público Mineiro, códice SG-43, fls 69-v e 70. Também em: "Cartas Patentes", Revista do A.P.M., ano 1899, vol. 4, pags. 99-133, às páginas 117-119. Também em: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Lisboa, Portugal, Registro Geral das Mercês, Reinado de Dom João V, Livro 33, fls. 442.]. 
 No ano de 1753, com a prisão de Felisberto Caldeira Brant, o contratador dos diamantes, o Capitão de Dragões Simão da Cunha Pereira comandou a escolta para o Rio de Janeiro, RJ, onde também foi preso e julgado pelo Tribunal da Relação, acusado de conivência com o primeiro acusado, sendo condenado a perdimento do posto e 10 anos de degredo para Angola ["Demarcação do Sul do Brasil", Revista do A.P.M., ano 1928, vol. 22, pags. 201-324, às paginas 287 e 289.]. Possivelmente não foram aplicadas as penas e o degredo deve ter sido convertido para prisão temporária na fortaleza da Ilha das Cobras. Mas foi afastado do serviço e tudo indica que não mais voltou ao Arraial do Tejuco, embora tenha sido mantido nominalmente no comando da sua Companhia de Dragões. O abrandamento da pena pode ter sido um privilégio concedido a um Cavaleiro da Casa Real de Dom João V, com Carta de Padrão de Tença da Ordem de Cristo. O Capitão de Dragões Simão da Cunha Pereira encontrava-se ainda preso na Ilha das Cobras no ano de 1758 e faleceu no Rio de Janeiro, RJ, em 19/fev/1774 [Veneravel Ordem 3ª de N. Sra. do Monte do Carmo do Rio de Janeiro, Livro Terceiro de Entradas de Irmãos e Irmãs, 1756-1766, fls. 69-verso.]. Foi sepultado em 21/fev/1774 na Igreja da Ordem 3ª do Carmo do Rio de Janeiro, RJ [idem, Livro Segundo de Óbitos de Irmãos, 1763-1785, fls. 111-verso.]. 
 Uma prova de que o Capitão de Dragões Simão da Cunha Pereira continuou no comando, embora nominalmente, é que frequentemente são mencionadas três (3) Companhias, em torno de 1760, referidas como: Comp.a de Menezes, Comp.a de Cunha e Comp.a de Luz [AN, Rio de Janeiro, RJ, Casa dos Contos, Documentos Avulsos, Caixa 86, Lote 347, Sublote 11, Grupo 01: Folhas de pagamento de três companhias de dragões, de 1760.]. Ainda no ano de 1772 vamos encontrar três (3) Companhias de Dragões: do Capitão Simão da Cunha Pereira (ausente), do Capitão Antônio Pinto Carneiro e do Capitão Ignácio da Luz (ausente: "foy"). Ainda em 1773 as três companhias eram referidas como de: Cunha, Carneiro e Luz [idem, ibidem, Caixa 88, Lote 353, Sublote 11, Grupo 04: Folhas de pagamentos das três companhias de dragões, de outubro a dezembro de 1772.]. 
 É curioso observar-se que os postos de comando destas Companhias de Dragões estavam quase sempre vagos, pelos mais diferentes motivos. José Joaquim da Rocha menciona como Oficiais das duas (2) primeiras Companhias apenas dois (2) Tenentes e dois (2) Alferes, e, da terceira (3ª) Companhia, somente um (1) Alferes. Não havia nenhum Capitão. Assim mesmo, diz que "alguns deste Off.es se não ocupavão, por não haver em q.e, e se fasia o serviço com os Cabos e Sold.os estes érão fieis, e vigilantes no serviços de S. Mag.de, e cada hum fasia timbre de se distinguir pelo seo procedim.to e serviço." [ROCHA, José Joaquim da, op. cit., pag. 495.]. 
 Essa ociosidade dos Oficiais é um fato confirmado por Bernardo Xavier Pinto e Souza, que diz que os serviços se realizavam "sem dependencia de officialidade que os cabos inferiores ordinariamente substituião." [SOUZA, Bernardo Xavier Pinto e, op. cit., pag. 537]. 
 Os "tempos heróicos" haviam passado, quando os Dragões tinham que abafar revoltas, motins e insurreições freqüentes, provocadas pela turba de garimpeiros e aventureiros. Ainda sobre essa ociosidade da Oficialidade dos Dragões deve-se observar dois pontos: 1) ocorreu depois da metade do século XVIII, quando a população de Minas já havia se estratificado e havia uma sociedade e uma máquina de governo estabelecida, ou seja, ordem social; 2) deve-se, sem a menor dúvida, ao fato de as unidades existiam apenas nominalmente, estando seus efetivos atomizados, espalhados, distribuídos capilarmente, em um incontável número de pequenos serviços particulares, de escoltas de presos e transporte de valores. 
 José Joaquim da Rocha se refere à existência de pequenos destacamentos de Dragões espalhados: "S. Romão tem huma Guarda Militar, que se occupa em dar buscas de Oiro, e Diamantes, aos Viandantes que passão por Aquelles Sertões, destacanto para isso Patrulhas."; no Julgado da Campanha do Rio Verde existem "guardas, que impedem o transporte do mesmo Oiro para a Capitania de Minas Geraes ..."; no Julgado do Jacuhy "Tem um Registro ... , he guarnecido por huma Guarda Militar, Commandada por hum Inferior, e quatro Soldados." [ROCHA, José Joaquim da, op. cit., pags. 455, 474.]. 

Uma interpretação dos dados da Folha Militar fornece a composição dos quadros de uma Companhia de Cavalaria de 1ª Linha, dividindo-se o número de oficiais e praças por oito (8), que era o número de Companhias, como mostrado no quadro 38.

QUADRO 38 - COMPOSIÇÃO DA COMPANHIA DE CAVALARIA DE 1ª LINHA

COMPANHIA DE CAVALARIA DE 1ª LINHA 
  Oficiais de  1 Capitão (de Companhia) 
  Patente  1 Tenente 
Estado    1 Alferes 
   
Maior  Oficiais  1 Furriel 
  Inferiores  2 Cabos de Esquadra 
  2 Anspeçadas 
 
Tropa  50 Soldados 
 
Total  58 homens 

  Bernardo Xavier Pinto e Souza confirma alguns destes citados destacamentos: A Villa de S. Carlos do Jacuhy "É defendida, ou guarnecida por uma guarda militar, que tem a seu cuidado o registro désse districto."; "No districto desse julgado [Sapucahy] está o registro chamado de Mathias Barbosa situada nas margens orientaes do Ribeirão do Barros, ..."; "Nesse lugar se conserva um official com vezes de provedor, acompanhado de outros, a cargo de quem corre a arrecadação dos direitos das fazendas introduzidas a negocio para o continente mineral." [SOUZA, Bernardo Xavier Pinto e, op. cit., pags. 626 e 628. Curiosamente, exatamente o mesmo texto ("ipsis litteris") se encontra em: ARAUJO, José de Souza Azevedo Pizarro e, op. cit., volume 7, pag. 207.] 
 Só existe uma aparente contradição sobre a origem das tropas, que seriam de São Paulo e não de Minas Gerais, no que toca ao Julgado do Sapucahy: "O ouro extrahido nas minas do Rio Pardo, é levado à fundição de S. Paulo, de cuja capitania vão os destacamentos para as guardas firmes nas margens occidentaes do Ribeirão da Conceição, e nas occidentes do riberão de S. Matheus, que se entranhão pela capitania das Geraes além de dez leguas." [idem, op. cit., pag. 628. Curiosamente, exatamente o mesmo texto ("ipsis litteris") se encontra em: ARAUJO, José de Souza Azevedo Pizarro e, op. cit., volume 7, pags. 206/207.]. 

Uma interpretação dos dados da Folha Militar fornece a composição dos quadros de uma Companhia de Cavalaria de 1ª Linha, dividindo-se o número de oficiais e praças por oito (8), que era o número de Companhias, como mostrado no quadro 38. Como para o total de oito (8) Companhias havia quatro (4) Sargentos-Mores de Comarca, significando que eram distribuídas por quatro (4) Comarcas, pode-se admitir, pelo menos implicitamente ou virtualmente, que havia uma estrutura de "Batalhão", intermediária, correspondendo cada um a uma Comarca, cuja composição é mostrada no quadro 39.

QUADRO 39 - COMPOSIÇÃO DO "BATALHÃO" DE CAVALARIA DE 1ª LINHA

"BATALHÃO" DE CAVALARIA DE 1ª LINHA 
  Oficiais de  1 Sargento-Mor (de Comarca) 
Estado  Patente  1 Ajudante do Sargento-Mor 
   
Maior  Oficiais  1 Porta-Estandarte 
  Inferiores  1 Trombeta 
Sub-total (Estado Maior)  4 homens 
 
Tropa  2 Cias. de Cavalaria = 2 × 58 = 116 
 
Total (Estado Maior + Tropa):  120 homens 

  A exceção à virtual desintegração das tropas de Dragões talvez somente seja a Companhia de Dragões do Arraial do Tejuco, cujo efetivo de 80 homens ficava à disposição da Intendência dos Diamantes. José Joaquim da Rocha diz que o Arraial do Tejuco "Tem hum Quartel Militar com a guarnição de 80 homens, Commandados por hum Capitão e seos Officiaes competentes; e daqui se costumão destacar guardas, para todos os Destacamentos daquelle Continente." [ROCHA, José Joaquim da, op. cit., pag. 464.]. Significa que boa parte de seu efetivo estava distribuído pelos diversos "Registros" que cercavam a Demarcação Diamantina ou fazendo escolta de valores. Fato significativo é que apesar de serem mencionados três (3) quarteis de tropas de Dragões, em Vila Rica, na Cachoeira e no Arraial do Tejuco, só o de Cachoeira do Campo parece ser um edifício de proporções adequadas. 
 Em Diamantina (Arraial do Tejuco) o prédio que é identificado como antigo quartel e que hoje abriga a "Biblioteca Antônio Torres", no centro da cidade, é muito pequeno e só daria para conter o Estado Maior (comando) da tropa e não comportaria o alojamento da tropa. 
 O Regimento de Cavalaria de 1ª Linha de Vila Rica foi o sucessor dessas três (3) Companhias de Dragões, criado em 1775, mas somente depois da morte de um dos seus últimos e mais antigos Capitães comandantes de Companhia, Simão da Cunha Pereira, ocorrida no Rio de Janeiro, em 19/fev/1774. A estrutura do Regimento de Cavalaria de Vila Rica pode ser deduzida a partir da Folha Militar da Capitania, apresentada por José Joaquim da Rocha [idem, op. cit., pags. 495-498.]. 

 Admitindo-se a formação do Regimento por quatro (4) "Batalhões" de Cavalaria "virtuais" ou "implícitos", por Comarcas, a composição dos quadros do Regimento de Cavalaria 1ª Linha de Vila Rica é a mostrada no quadro 40.

QUADRO 40 - COMPOSIÇÃO DO REGIMENTO DE CAVALARIA DE 1ª LINHA

REGIMENTO DE CAVALARIA DE 1ª LINHA 
  Oficiais de  1 Coronel = comandante 
    2 Ajudantes de Ordens (Ten.-Coronéis) 
    1 Ajudante de Ordens Particular 
  Patente  1 Tenente-Coronel do Regimento 
    1 Sargento-Mor do Regimento 
 Estado    1 Ajudante do Sargento-Mor 
    2 Tenentes 
    1 Capelão (Tenente?) 
    1 Cirurgião-Mor (Tenente?) 
    3 Ajudantes 
   
Maior  Oficiais  1 Quartel-Mestre 
    1 Escrivão de Matrícula 
    1 Furriel 
  Inferiores  1 Porta-Estandarte 
    2 Cabos 
    1 Timbaleiro 
    1 Armeiro 
Sub-total (Estado Maior)  22 homens 
 
Tropa (Corpo do Regimento)  4 "Batalhões" (Comarcas) = 4 × 120 = 480 homens 
Sub-total (Corpo do Regimento)  480 homens 
 
Total (Estado Maior + Corpo do Regimento)  502 homens 

 Os números encontrados no quadro 40 parecem bem próximos da realidade, já que o sub-total relativo ao corpo do Regimento é de 480 homens, valor que coincide com o fornecido por Diogo Pereira Ribeiro de Vasconcelos [VASCONCELLOS, Diogo Pereira Ribeiro de, op. cit., pag. 844.], e quase igual ao dado por José Joaquim da Rocha [ROCHA, José Joaquim da, op. cit., pag. 495.], de 481, que deve se referir exclusivamente à tropa, excluido o Estado Maior do Regimento.
 Se forem incluídos dentro do Estado Maior do Regimento, os Estados Maiores dos "Batalhões" virtuais que ficam implícitos por Comarca, o organograma geral do Regimento de Cavalaria de 1ª Linha de Vila Rica é o mostrado na figura 9. 

Admitindo-se que a distribuição de cada duas (2) das oito (8) Companhias de Cavalaria para cada uma (1) das quatro (4) Comarcas, como faz supor a existência de quatro (4) Sargentos-Mores de Comarca, constituiria implicitamente um "Batalhão" por Comarca. A segunda versão da estrutura do Regimento é a mostrada na figura 10.

 Todavia, é perfeitamente admissível que o efetivo total, quando foi criado o Regimento de Cavalaria de Vila Rica, em 1775, fosse menor que a lotação prevista, por falta de contingente. Nesse caso, algumas das Companhias de Cavalaria teriam um menor número de postos preenchidos, isso é, alguns postos estariam vagos. 
 Deve-se observar que o fato do próprio Governador e Capitão General ter reservado o "comando" nominal do Regimento criava uma anomalia, já que quem era o comandante efetivo era o sub-comandante, o Tenente-Coronel do Regimento. 
 Além dessas tropas, Diogo Pereira Ribeiro de Vasconcellos [VASCONCELLOS, Diogo Pereira Ribeiro de, op. cit., pag. 833.] menciona a existência de "Pedestres" ou "Soldados do Mato", que se encontravam "As ordens do intendente [dos Diamantes] e caixas", com um efetivo total de 141 homens, sendo 80 no Arraial do Tejuco e 21 na Serra de Santo Antônio. 
 Esses Pedestres complementavam o "destacamento" de Dragões do Arraial do Tejuco, que tinha 80 homens, o que equivale a uma (1) Companhia de Dragões, freqüentemente mencionada nos documentos da época como a "Companhia de Cunha" (Capitão de Dragões Simão da Cunha Pereira). Diogo Pereira Ribeiro de Vasconcellos menciona ainda outros efetivos "Aggregados a este regimento [de Vila Rica]" [idem, op. cit., pags. 844/5.], tropas as quais são listadas no quadro 41. 

QUADRO 41 - TROPAS AGREGADAS AO REGIMENTO DE CAVALARIA

QUANT.  UNIDADE  EFETIVO  CRIAÇÃO 
Companhia de Carregadores de Infantaria  73 homens 

30 pedestres - Correio 

Conde Sarzedas (1797-1803). 
Companhia de Caçadores do Mato  130 praças (abolida e substituida por pedestres em 13/mai/1808) [1]  Pedro Maria (1803-1810). 

 FONTE: VASCONCELLOS, Dr. Diogo Pereira Ribeiro de, "Memórias Sobre a Capitania de Minas Geraes", in Revista do A.P.M., ano 1901, vol. 6, 2ª parte, pags. 757-853, às pags. 844/845. NOTA: 1.Essa data é confirmada por SOUZA, Bernardo Xavier Pinto e, "Memórias Históricas da Província de Minas Geraes", in Revista do A.P.M., ano 1908, vol. 8, pags. 523-639, à pag. 543, em nota de rodapé. 
 

 Eram muitos os destacamentos em que se distribuía o efetivo do Regimento de Cavalaria de Vila Rica, como se vê em sua folha de pagamento do ano de 1784 [AN, Rio de Janeiro, RJ, Casa dos Contos, Documentos Avulsos, Caixa 92, Lote 365, Sublote 02, Grupo 04, Folha do Regimento de Cavallaria paga de Villa Rica, de 1784, 2° e 3° trimestres.], mostrados no quadro 42. 

QUADRO 42 - DESTACAMENTOS DO REGIMENTO DE CAVALARIA DE VILA RICA

DATA  POSTOS/UNIDADES 
1784  Coronel do Regimento: Luis da Cunha Menezes, Governador e Capitão General da Capitania das Minas Gerais. 
1784  Tenente-Coronel, Comandante do Regimento: Francisco de Paula Freire de Andrada. 
2° trimestre de 1784  Serro frio (965$115 rs), Minas Novas (496$405 rs), Serra de S.to Antônio (465$920 rs), Paracatu (408$480 rs), Sette Lagoaz (211$995 rs), R° das Mortes (316$925 rs) e Caminho do Mato (7$070 rs), total: 2:934$890 rs. 
3° trimestre de 1784  Serro frio (974$080 rs), Serra de Santo Antonio (587$750 rs), Paracatu (388$960 rs), Sette Lagoaz (195$040 rs), R° das Mortes (319$700 rs) e Caminho do Mato (170$050 rs), total: 2:635$580 rs. 

  Em 1800 foi criado o cargo de Auditor do Regimento de Linha, que passou a ser exercido pelo Ouvidor da Comarca de Vila Rica, segundo Diogo Pereira Ribeiro de Vasconcellos [VASCONCELLOS, Diogo Pereira Ribeiro de, op. cit., pag. 799.].


 

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